MLST terá de devolver pelo menos R$ 3,3 milhões à União O Tribunal de Contas da União (TCU) vai determinar que a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara) devolva aos cofres públicos R$ 3,3 milhões, acrescidos de juros e correção inflacionária, referentes a três contratos que foram considerados irregulares entre a entidade e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os ministros do TCU suspeitam que parte dos recursos tenha financiado as invasões promovidas pelo Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST) na Câmara dos Deputados e no Ministério da Fazenda, em 2006. Segundo os ministros, a Anara não parece que detinha patrimônio próprio suficiente para financiar invasões desses portes.O líder do MLST, Bruno Maranhão, que também foi Coordenador-Presidente da Anara, se recusou a atender a citação do TCU, que o relaciona ao débito uma vez que foi ele o gestor de grande parte dos recursos recebidos. O Ministério Público sugeriu a decretação de indisponibilidade de bens de Bruno Maranhão para assegurar a reparação dos prejuízos. Mas antes de qualquer medida, o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, preferiu determinar o levantamento de bens. “Creio não ser possível decretar a indisponibilidade de todo o patrimônio dos responsáveis. É preciso indicar especificamente cada um dos bens a ser onerado”, disse.Duas fazendas em Pernambuco já foram identificadas. Mas caso Bruno Maranhão continue se recusando a receber a notificação e não apresente defesa em 15 dias, seus bens podem ser decretados indisponíveis e vendidos para quitar a dívida.
Três dirigentes do Incra, responsáveis pelos convênios, também foram condenados a pagar, cada um, multa de R$ 4 mil em decisão unânime dos ministros.Em quatro convênios celebrados com o Incra, a Anara recebeu cerca de R$ 5,6 milhões, conforme divulgou o Contas Abertas (CA) em levantamento exclusivo realizado em 2006 (clique para ver a matéria e o quadro com os dados). Mas a análise dos contratos por técnicos do TCU verificou uma série de problemas na concepção e execução dos projetos. O mais grave, segundo o procurador junto ao TCU Marinus Marsico, é o fato da Anara não ter comprovado endereço fixo legal. “A existência da sede da Anara, à época da celebração dos convênios, era um estacionamento público em Brasília”, afirma em relatório que apresenta o parecer dos ministros sobre o caso. “Portanto, o Incra atuou de maneira temerária ao destinar expressiva quantidade de recursos públicos a uma associação cujo patrimônio não lhe permitia sequer constituir sede em condições normais”, enfatiza.Leia mais no "Contas Abertas"...
Invasões: Pastoral da Terra recebe recursos públicosA invasão do prédio do Ministério da Agricultura, em Brasília, e as ocupações ocorridas ontem em pelo menos cinco estados, foram mais alguns atos registrados após as críticas feitas pelo ministro do Supremo, Gilmar Mendes, de que a União não pode financiar movimentos sociais ligados à reforma agrária que invadam propriedades. Levantamento realizado pelo Contas Abertas reforça as declarações do ministro e mostra que uma das entidades ligadas à Via Campesina, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), também participante das ocupações de segunda-feira, recebeu cerca de R$ 326 mil da União apenas neste ano e em 2008 por meio de convênios com órgãos públicos federais. Desde 2003, as sedes da entidade em Alagoas, Mato Grosso e Rio de Janeiro/Espírito Santo receberam R$ 814,1 mil dos cofres públicos para desenvolverem atividades voltadas ao campo (veja tabela).De acordo com o site da CPT, a Via Campesina é um movimento internacional formado no Brasil por alguns movimentos, entre eles o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a própria Comissão Pastoral da Terra. Ainda segundo o site, a Via Campesina congrega milhões de camponeses, pequenos produtores, trabalhadores sem terra e mulheres agricultoras ao redor do mundo e é composta de 132 organizações ativas em 56 países da Ásia, África, Europa e nas Américas.Em um dos convênios firmados entre a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e a Comissão Pastoral da Terra, no valor de R$ 59,9 mil, por exemplo, o objetivo é implementar ações de combate à erradicação do trabalho escravo em Mato Grosso (veja detalhes). Em outro convênio, celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário no fim de 2007 e que se encerra no fim deste mês, a CPT do Rio de Janeiro/Espírito Santo recebeu R$ 40 mil para “apoiar a formação, cidadania e dignidade humana por meio de programa de conscientização” (veja detalhes). Já a Pastoral da Terra de Alagoas, em um dos convênios firmados, no valor de R$ 130,6 mil, tem o objetivo de prestar serviços de assessoria técnica, social e ambiental para 568 famílias assentadas em projetos de assentamentos em municípios do estado (veja detalhes). A proposta do convênio, celebrado em julho do ano passado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), “fundamenta-se na integração das ações institucionais de cunho técnico, social e ambiental, no âmbito do programa de governo Vida Digna no Campo, por meio das parcerias ente o Incra e a Pastoral da Terra de Alagoas”.
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