Senado corta passagens aéreas e amplia divulgação de verba indenizatória
Em busca de maior transparência na divulgação de seus gastos à sociedade, o Senado Federal decidiu, nesta quinta-feira (16), promover mudanças no uso de créditos de passagens aéreas e de verba indenizatória pelos parlamentares. Inicialmente, ficou definido que as despesas com bilhetes aéreos sofrerão um corte de 25%, sendo reduzidas de R$ 1,3 milhão para R$ 975 mil, por mês. Além de passar a ser acompanhada pela Secretaria de Controle Interno, a prestação de contas da verba indenizatória será divulgada na página do Senado na Internet, com a veiculação das respectivas notas fiscais até 90 dias após a realização dos gastos.
O anúncio dessas medidas foi feito pelo 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), logo após reunião da Comissão Diretora, que decidiu consensualmente pela adoção das novas regras. Ainda em relação às passagens aéreas, foram mantidos os cinco bilhetes cinco mensais a que cada parlamentar tem direito. A novidade é que esses trechos ficarão restritos à ligação entre Brasília e a capital do estado de origem do senador. Foi abolido o direito, até então existente, de duas outras passagens mensais: uma de Brasília ao Rio de Janeiro e outra de Brasília à capital do estado do parlamentar, passando pelo Rio de Janeiro.
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Câmara reduz em 20% cota de passagens aéreas de deputados
Luiz Cruvinel
Em busca de maior transparência na divulgação de seus gastos à sociedade, o Senado Federal decidiu, nesta quinta-feira (16), promover mudanças no uso de créditos de passagens aéreas e de verba indenizatória pelos parlamentares. Inicialmente, ficou definido que as despesas com bilhetes aéreos sofrerão um corte de 25%, sendo reduzidas de R$ 1,3 milhão para R$ 975 mil, por mês. Além de passar a ser acompanhada pela Secretaria de Controle Interno, a prestação de contas da verba indenizatória será divulgada na página do Senado na Internet, com a veiculação das respectivas notas fiscais até 90 dias após a realização dos gastos.
O anúncio dessas medidas foi feito pelo 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), logo após reunião da Comissão Diretora, que decidiu consensualmente pela adoção das novas regras. Ainda em relação às passagens aéreas, foram mantidos os cinco bilhetes cinco mensais a que cada parlamentar tem direito. A novidade é que esses trechos ficarão restritos à ligação entre Brasília e a capital do estado de origem do senador. Foi abolido o direito, até então existente, de duas outras passagens mensais: uma de Brasília ao Rio de Janeiro e outra de Brasília à capital do estado do parlamentar, passando pelo Rio de Janeiro.
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Câmara reduz em 20% cota de passagens aéreas de deputadosLuiz Cruvinel
Medida vai representar uma economia de R$ 15,6 milhões por ano. Mesa Diretora decide também adotar ponto eletrônico para controlar frequência dos servidores da Câmara.O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou nesta quinta-feira uma redução de 20% na cota de passagens aéreas para os parlamentares. A decisão foi tomada em reunião da Mesa Diretora. Os integrantes da Mesa decidiram também restringir o uso desse crédito ao parlamentar, ao cônjuge, aos dependentes legais e a atividades parlamentares. Hoje, dependendo do estado de origem do deputado, o crédito para passagens varia entre R$ 4.700 e R$ 18.700 por mês. No ano passado, a Câmara teve despesas de R$ 78 milhões com as cotas para os deputados. A redução vai representar uma economia de R$ 15,6 milhões por ano. A decisão foi tomada depois de denúncias contra o deputado Fábio Faria (PMN-RN), que teria utilizado o crédito para pagar passagens à ex-namorada, a apresentadora de televisão Adriane Galisteu; à mãe dela; e a atores de televisão. O deputado devolveu na terça-feira (14) R$ 21,3 mil para ressarcir os gastos com passagens que considerou inadequados.
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Agricultura aprova indenização para ocupante de terra indígenaDiógenis Santos
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem (15) o Projeto de Lei 3764/08, da deputada Angela Portela (PT-RR), que garante o direito, ao agricultor que ocupa terra indígena, de permanecer na propriedade até receber da Fundação Nacional do Índio (Funai) a indenização integral pelas benfeitorias feitas por ele. A proposta altera o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Para ele, o projeto inova ao reconhecer os direitos dos ocupantes de boa-fé de terras indígenas, expressão usada pela Funai para designar os agricultores que se instalam em áreas antes de sua identificação e demarcação.
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Sistema de transporte rodoviário aumenta custo de produção, avaliam especialistas da CNA e CNTO transporte contribui com o aumento dos custos do agronegócio, o que impede o Brasil de melhorar sua competitividade no mercado internacional, afirmou Consultor de Infraestrutura e Logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antonio Fayet. Ele defendeu a integração das modalidades do sistema de transporte - rodoviária, hidroviária e ferroviária - para escoar a produção agropecuária com menor custo. As observações foram feitas em audiência pública, realizada nesta quinta-feira (16), que discutiu o sistema de transporte de cargas na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Luiz Fayet disse, como exemplo, que o Brasil despende com transporte de sua produção o dobro do que os Estados Unidos. Em sua opinião, a utilização do sistema hidroviário deve ser incentivada, uma vez que representa menor custo logístico e ambiental.
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Adesão da Venezuela provoca mais de três horas de debates
Os senadores presentes à primeira audiência pública para se debater a adesão da Venezuela no Mercosul na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), nesta quinta-feira (16), concordaram sobre a importância estratégica da entrada do novo sócio no bloco econômico. Mas discordaram, durante mais de três horas de debates, em relação ao momento político da adesão e à necessidade de cumprimento imediato das condições técnicas para o ingresso do país. Logo no início da reunião, o senador Fernando Collor (PTB-AL) - um dos signatários, como ex-presidente da República, do Tratado de Assunção, que criou o Mercosul - condenou as palavras "extremamente ofensivas" utilizadas há dois anos pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, quando chamou o Senado brasileiro de "papagaio" dos Estados Unidos. Ele disse temer que Chávez use o Mercosul como plataforma de um "projeto pessoal de poder".
- Chávez não atua pela união e pela integração, mas como elemento de discórdia - afirmou Collor.
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Instaladas subcomissões de pessoas com deficiência e de emprego e Previdência
Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (15), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) instalou a Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência. Na ocasião, os dez integrantes (cinco titulares e cinco suplentes) da subcomissão elegeram o senador Flávio Arns (PT-PR) presidente do novo colegiado e o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) como vice-presidente. Sob a presidência da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), a CAS instalou, também, a Subcomissão do Emprego e Previdência, com dez integrantes. O senador Paulo Paim (PT-RS) foi eleito presidente e o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) como vice-presidente. A CAS também instalou a Subcomissão de Acompanhamento da Saúde, que deverá ter o senador Augusto Botelho (PT-RR) como presidente e o senador Papaléo Paes (PSDB-AP), como vice. A eleição se realizará na próxima reunião da CAS.
Agência Senado
Projeto que altera funcionamento dos juizados especiais pode ser alterado
Durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre o projeto que, entre outras medidas, altera o funcionamento dos Juizados Especiais de Pequenas Causas, Roger Lorenzoni, subsecretário da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, admitiu que a proposta "necessita de correções". O debate teve como objetivo orientar os senadores na votação da proposta (PLC 16/07), de autoria do Poder Executivo. Roger Lorenzoni defendeu a elaboração de um novo texto, no qual seja garantida a preservação do atual modelo dos Juizados Especiais de Pequenas Causas que, observou, vem prestando, de forma rápida, relevantes serviços às comunidades.
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Ruralistas querem estadualizar meio ambiente
Parlamentares ligados ao setor agrícola pretendem descentralizar a legislação ambiental e dar mais poder aos estados
Renata Camargo
Parlamentares ruralistas se preparam para apresentar no Congresso um projeto para mudar radicalmente a legislação ambiental. Além das polêmicas alterações no Código Florestal brasileiro – propostas que vêm sendo encabeçadas pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes (leia) –, a bancada ruralista finaliza um projeto de lei para criar o Código Ambiental Brasileiro, que substituirá o atual Código Florestal. O pré-projeto foi apresentado em reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária na última terça-feira (14). A principal aposta é na descentralização da política ambiental no país. A intenção é retirar poderes do governo federal e estender para todos os estados brasileiros a experiência catarinense com a criação de um código ambiental do próprio estado. O código catarinense tem recebido duras críticas por contrariar as diretrizes da legislação federal e, entre outras coisas, reduzir a área de mata ciliar – vegetação de proteção ao longo dos cursos d’água como rios e nascentes – de 30 para cinco metros nas pequenas propriedades rurais. Nesta semana, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reagiu à sanção do código catarinense e chegou a ameaçar com prisão quem descumprir as leis federais. Minc determinou ao Ibama que despreze a lei estadual de Santa Catarina e anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Presidente diz que dados da CPI apontam possíveis ilegalidades
Terminou há pouco a audiência pública da CPI das Escutas Telefônicas com o banqueiro Daniel Dantas. O presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), afirmou que as informações colhidas até agora pela comissão demonstram que todos os agentes envolvidos nas operações das empresas de telefonia se comportaram fora das regras e possivelmente ilegalmente. Itagiba se referia às declarações do banqueiro, que afirma ser alvo de perseguição devido a seu comportamento e interesses no setor, que conflitariam com grupos empresariais e do governo.A CPI vai na próxima segunda-feira (20) a São Paulo para ouvir o juiz Fausto de Sanctis, responsável pelas prisões e indiciamentos da Operação Satiagraha.
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