terça-feira, 28 de abril de 2009

Operação Rapina IV

Combate ao desvio de verbas públicas no Maranhão

Imperatriz/MA – A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União-CGU, desencadeou, na manhã de hoje, 28 de abril, a operação “Rapina IV”, com o objetivo de desarticular uma quadrilha especializada no desvio de verbas públicas nas cidades de Montes Altos, São Pedro da Água Branca e Governador Edison Lobão, no interior do Estado do Maranhão. Entre os presos, estão os ex-prefeitos Nelson Castilho (Montes Altos), Washington Plácido (do município de Édison Lobão) e Ildésio Gonçalves de Oliveira (São Pedro da água Branca). Cerca de 170 policiais federais, com apoio de 25 analistas da CGU, saíram às ruas para cumprir a vinte e um mandados de prisão temporária, quarenta e dois mandados de busca e apreensão, além de quinze mandados de condução coercitiva, expedidos pela Justiça Federal no Maranhão. Esta operação, que é um desdobramento da Rapina III (2009), foi deflagrada a partir de um inquérito policial que tramita na Superintendência de Polícia Federal no Maranhão, desde o ano de 2007. A investigação, que durou um ano e meio, teve por objetivo apurar responsabilidade criminal de integrantes de organização criminosa em atividade na região tocantina do Estado do Maranhão, especializada na produção de licitações e prestações de contas fraudulentas. Conforme apurado pela PF e CGU, as citadas prefeituras fraudavam licitações, balancetes contábeis e utilizavam notas fiscais falsas das empresas de fachada investigadas com objetivo de encobrir desvios e apropriações ilícitas de recursos públicos oriundos da União por meio de convênios, fundos e planos nacionais. O esquema era coordenado por prefeitos e outros servidores públicos de municípios da região, contando ainda com a participação de escritórios de contabilidade e empresários. Nesta etapa da investigação, apurou-se um prejuízo de aproximadamente R$ 14 milhões aos cofres públicos de valores repassados pela União aos três municípios. Até o momento, foram verificados os crimes de falsificação de documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, emprego irregular de verbas públicas e formação de quadrilha ou bando, todos do Código Penal, além de fraude a licitação da Lei 8666/93 e lavagem de dinheiro, prescritos na Lei 9.613/98, todos na medida de sua culpabilidade.
Por Comunicação Social / Delegacia da Polícia Federal em Imperatriz
(99) 3524-6451
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