Nas entrelinhas
Justiça Já tratei do assunto há alguns dias, mas acho que vale mais uma lembrança. Ficou para hoje, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os recursos com os quais o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), tenta se manter no cargo. Há um mês e meio, a Corte decidiu pela cassação do mandato dele. Mas, graças aos recursos, Lago ganhou tempo. E vem usando cada segundo. A oposição recorreu à justiça para tentar paralisar os gastos que ele vem realizando na fase final de sua administração. Tive acesso a alguns dados. Em março, ele fez gastos extraordinários de R$ 648 milhões. O dinheiro foi repassado para aliados políticos e para obras que ainda não começaram. A prefeitura de São Luís recebeu R$ 150 milhões. A de Imperatriz, ficou com R$ 77 milhões. A Assembleia Legislativa, que luta contra a cassação dele, ganhou quase 36 milhões. O governador, que pode estar vivendo os estertores de seu mandato, lançou um programa para distribuir R$ 150 a famílias carentes. Uma bomba-relógio pronta a explodir no colo de sua sucessora, caso a perda de mandato seja confirmada. Tudo isso remete a um problema estrutural dos processos de cassação dos governadores. Lago foi eleito em desafio à candidatura de Roseana Sarney (PMDB). Conseguiu encarnar em sua candidatura a oposição ao clã Sarney. Dois anos depois, a Justiça Eleitoral concluiu que sua eleição se deveu ao abuso de poder econômico e à compra de votos e decidiu cassar seu mandato. Quando essa decisão for implementada, Roseana assumirá o governo. Ou seja, o governador virtualmente cassado está tomando conta do caixa que sua inimiga vai administrar. É o tipo de situação que não pode mesmo dar certo. O Maranhão é um exemplo, mas o mesmo aconteceu em outros estados. A cassação de governantes eleitos sob a suspeita de uso da máquina pública ou de abuso de poder econômico é uma saudável novidade da política brasileira. Agora é preciso dar um segundo passo e criar um rito mais rápido, que poupe os estados e suas populações desse tipo de impasse.
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quinta-feira, 16 de abril de 2009
Gustavo Krieger
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