Congresso Nacional trabalhando - agenda de 13 a 17 de abril

Senado Federal

Plenário

O Senado começa a semana com a pauta do Plenário trancada pela MP 449. A Medida Provisória perdoa dívidas tributárias de até R$ 10 mil vencidas há mais de cinco anos. No entanto, a MP incluiu uma série de mudanças no sistema tributário e é uma das polêmicas da semana para serem analisadas pelos senadores (leia aqui). Uma delas é repassar para os clientes os riscos das seguradoras em caso de falência das empresas (leia aqui) A MP 450 também vem embutida com um ingrediente para as divergências. A Medida Provisória foi aprovada na Câmara com a permissão para que o setor elétrico faça “licitações simplificadas”. Para isso acontecer, basta a MP ser aprovada no Congresso como está e o presidente da República publicar um decreto em seguida. As sessões deliberativas estão marcadas para começaram na terça-feira (14), às 14h. Pela manhã, às 11h, os senadores prestarão uma homenagem aos 40 anos da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Na quarta-feira, às 14h, haverá a comemoração do primeiro ano de abertura do Mercado de Resseguros no Brasil.

Câmara dos Deputados

Plenário

Os deputados têm pela frente a análise de sete medidas provisórias, que trancam a pauta do plenário nesta semana. Além da quantidade de temas, não há consenso sobre a maioria delas matérias a serem discutidas e votadas. A MP 452 autoriza o Tesouro a usar títulos da dívida pública mobiliária para injetar R$ 14 bilhões no Fundo Soberano.Uma das polêmicas do texto é uma alteração feita pelo relator, José Guimarães (PT-CE). Ele colocou na MP a possibilidade de o governo federal realizar reformas em estradas e tapar buracos nas rodovias sem necessidade de licenciamento ambiental prévio. A MP 453 autoriza a União a emprestar R$ 100 bilhões para o BNDES aumentar a capacidade do banco estatal de financiar projetos de longo prazo. Mas o texto ainda não tem consenso. O parecer do relator, Pedro Eugênio (PT-PE), ainda não foi lido. A MP 455 que amplia a cobertura do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para alunos de ensino médio. Mas, para entidades ligadas à agricultura familiar e à nutrição, o texto confirma a terceirização da merenda escolar no ensino público e limita a participação de pequenos produtores no fornecimento de alimentos aos alunos. O relator, Carlos Abicalil (PT-MT), nega a interpretação das entidades. A MP 458 trata da polêmica regularização fundiária de terras ocupadas na Amazônia Legal. Sem licitação, ela transfere áreas da União para posseiros. A matéria não tem consenso nem entre governistas.

Congresso Nacional

Plenário

Sem sessões do Congresso nesta semana.

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Fonte:

Congresso em Foco