PT apresenta defesa contra acusação de propaganda eleitoral antecipada

O Partido dos Trabalhadores (PT) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defesa em que contesta representação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e do Democratas (DEM) que pede a cassação do direito de transmissão do programa partidário do PT no primeiro semestre de 2010 e aplicação de multa por propaganda eleitoral antecipada. Os dois partidos sustentam que o PT exibiu em bloco nacional, no dia 10 de dezembro de 2009, no horário destinado à propaganda partidária, programa em que teria havido a promoção da candidatura à presidência da República da atual ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Com a mesma finalidade, o PT também teria feito propaganda fora de época da ministra, em forma de inserções nacionais no rádio e na televisão, durante o mês de dezembro. Em sua defesa, o PT diz que não há na propaganda qualquer irregularidade ou desvirtuamento, mas “um excesso descabido na interpretação de palavras de propaganda partidária por parte dos representantes na busca de encontrar uma mensagem subliminar, que não existe”. Sustenta que o nome da ministra Dilma Rousseff nem é mencionado ao longo da propaganda, nem há promoção de sua pessoa, seja quanto a sua trajetória, ou desempenho como ministra. A defesa diz ainda que a propaganda também não faz qualquer menção a eleição ou votos, mas apenas a afirmação de posturas político-ideológicas do partido.
Processo relacionado: Rp 4199050

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BB/AC