Justiça

Relator mantém voto pela cassação dos diplomas de Jackson Lago e vice

O voto do ministro Eros Grau, relator do recurso contra o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), foi, no mérito, pela cassação dos diplomas do governador e seu vice, Luiz Carlos Porto. O ministro votou no sentido de dar posse à chapa que ficou em segundo lugar no pleito de 2006, encabeçada por Roseana Sarney (PMDB).Em dezembro de 2008, o ministro já havia votado a favor da cassação de Jackson Lago e seu vice, por prática de abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.PreliminaresInicialmente, o ministro Eros Grau enumerou cada uma das preliminares do voto para rejeitar todas, no que foi seguido por unanimidade do plenário.O relator rejeitou o pedido de produção de provas, de inépcia da inicial, de interrogatório de testemunha, de cerceamento de defesa, pedido de exclusão de DVD dos autos e de desentranhamento de documentos do Tribunal de Contas do estado.MéritoNo mérito da questão, o ministro citou o comício no município de Codó, quando compareceram o então governador José Reinaldo Tavares e os pré-candidatos Jackson Lago e Edison Vidigal. O ministro classificou a assinatura de convênio, nesta ocasião, como abuso de poder econômico e político. Eros Grau apresentou ainda um DVD onde aparece o pré-candidato Jackson Lago e o governador José Reinaldo.O relator ressaltou, como prova de captação ilícita de votos, a prisão de um motorista, durante comício no povoado de Tanque, perto da cidade de Imperatriz, com R$ 17 mil em dinheiro, santinhos, e uma tabela com a preço a ser pago por votos. Ele citou as testemunhas condenadas e afirmou que o fato caracteriza corrupção eleitoral.Por fim, o ministro Eros Grau citou o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) que opinou pela cassação do governador do Maranhão e seu vice, pelo desvio de finalidade de convênios firmados com o propósito de fortalecer a candidatura de Jackson Lago, com potencialidade para desequilibrar a disputa eleitoral.

Fonte: TSE