De como e porque a Justiça tarda mas não falha...

Saiba quem é Jackson Lago, governador na mira do TSE

O governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), nasceu em Pedreiras, em 1 de novembro de 1934. Formou-se médico e é casado com Clay Lago, também médica, que ocupou a secretaria de Solidariedade Humana durante o governo anterior de José Reinaldo Tavares.
Lago foi prefeito de São Luís por duas vezes (1989 a 1992 e 1997 a 2000). Ele foi eleito para um 3º mandato em 2000, mas ficou poucos meses no cargo porque concorreu ao governo do Estado - perdeu. Lago chegou ao governo na eleição de 2006.
Foi por esta eleição que a sua adversária- Roseana Sarney (PMDB)- decidiu entrar com ação contra ele. A coligação Maranhão do Povo ao governo do Maranhão em 2006 pediu a cassação do governador Jackson Lago (PDT) alegando a suposta omissão de dados da prestação de contas da campanha, abuso de poder econômico e político e compra de votos.
Já no ano seguinte, 2007, ele esteve à frente de diversas investigações, como a Operação Navalha. Alvo da ação, o governador do Maranhão, Jackson teria liberado R$ 6,12 milhões para a construtora Gautama entre 9 de março e 25 de abril. Foram 4 depósitos para a empresa de Zuleido Veras, apontado pela Polícia Federal como chefe de esquema de fraudes em obras públicas.
Em 2006, José Reinaldo Tavares (PSB), antecessor de Lago, liberou 12 pagamentos para a Gautama no valor total de R$ 25, 4 milhões. Juntos, Lago e Tavares pagaram, em apenas 16 meses, R$ 31, 57 milhões para a empreiteira que o Tribunal de Contas da União (TCU) mantém sob suspeita desde 2002.
Auditores do TCU indicam obras superfaturadas e aditivos contratuais em desacordo com a Lei de Licitações.
Em 2007, ele foi alvo de uma representação enviada à Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão pelo suposto rombo de R$ 152, 5 milhões nos cofres públicos da Prefeitura de São Luís. O desvio teria ocorrido através da contratação de empreiteiras sem licitação. O governador nega.

Nepotismo

Antes da decisão do Supremo Tribunal Federal, que no ano passado vetou a prática do nepotismo no País, Lago foi acusado de ter a maior "linhagem de nepotismo de maior extensão de que se tem notícia no Brasil". O listão de parentes e contraparentes nomeados por Lago para cargos públicos chegou a 23 pessoas - entre elas dois irmãos, quatro sobrinhos, três primos e um genro. Nomeada secretária particular do governador, a primeira-dama Maria Clay Moreira Lago abriga no governo dois irmãos, seis sobrinhos e dois primos. E, primo do governador e chefe da Casa Civil,Aderson Lago pendurou nos cofres maranhenses pelo menos dois sobrinhos.
Matéria do Estadão...

Para não ter que escrever tudo novamente, republico o que, na época, eu já pensava sobre o assunto. Confiram a coluna chamada “Madame Natasha”, que na época destacou na íntegra meu artigo abaixo...
Jornal “Veja Agora”, de 12 de novembro de 2006

Como vencer uma eleição sem ter conteúdo?
Por Said Barbosa Dib*

Resposta simples e direta: através do engodo, da difamação, do jogo sujo e dos caminhos medíocres dos argumentos falaciosos e sofísticos. A divulgação dos arquivos da secretária de Comunicação do Governo José Reinaldo Tavares (PSB-MA), Flávia Regina, fazendo “Sugestões estratégicas para o 2º turno das eleições 2006”, demonstra um caso paradigmático neste sentido, ou seja, de como e porque um triunvirato de candidatos pouco comprometidos com a coisa pública, liderados por um governador meão, pode ganhar de uma candidatura vigorosa que havia vencido os demais no primeiro turno - e que tinha o apoio do presidente da República. Trata-se, como exaustivamente vem divulgando o jornal Veja Agora, de um fato que comprova o uso desavergonhado da máquina administrativa em favor das forças políticas anti-Roseana Sarney (PFL-MA). Portanto, da utilização do dinheiro PÚBLICO, pago por todos os maranhenses que votaram - e os que não votaram - em Roseana.

Argumentações Falaciosas

“Abstraindo-se” o aspecto obviamente ilegal e imoral que o caso demonstra, seria interessante algumas reflexões político-filosóficas sobre os discursos utilizados pelas forças que apoiaram Jackson Lago (PDT-MA). A campanha fascista “Xô Roseana”, o argumento anêmico acerca de uma pretensa “oligarquia” e os ataques sistemáticos e caluniosos lançados pela SECOM – Secretaria de Comunicação – contra a candidatura Roseana Sarney, enquadram-se perfeitamente ao conteúdo do livro “Dialética Erística”, do filósofo alemão Arthur Schopenhauer, que no Brasil ganhou nome menos complicado: “Como vencer um debate sem precisar ter razão”. Eris era a deusa do caos e da confusão na mitologia grega. Portanto, “dialética erística” significa o uso do discurso para causar confusão, não para se chegar à verdade. Um verdadeiro manual de patifaria intelectual? Não. Trata-se, sim, de um manual de como se defender dos que debatem sem ter razão e de como desmascarar os esquemas da argumentação maliciosa e falsa, que sempre estão na moda. Em outras palavras, um verdadeiro manual de como se defender de um vigarista. E, justamente por isso, de leitura obrigatória. Na Grécia antiga, a erística era a arte de vencer o adversário num debate, sem se preocupar com a ética. Ao contrário do diálogo filosófico, que usava a dialética (debate) com a finalidade de estabelecer a verdade, o uso da erística visava superar o adversário a qualquer custo. Era um método usado pelos sofistas nos debates públicos, tanto na esfera política, onde era preciso convencer a assembléia, quanto na esfera judicial, para convencer os juízes. Não importava se a causa era justa ou não. Os sofistas eram capazes de defender com igual bravura um argumento ou o seu oposto. No Brasil de hoje a erística é usada amplamente na mídia, na Internet, na política, na justiça, no trabalho e também na vida cotidiana. “Feio é perder. E, para superar o outro, os falsos democratas são capazes de tudo”. Ou seja, se você não pode convencer, então confunda.

“Estratagemas” Capciosos

O livro de Schopenhauer relata 38 “estratagemas” para lidar com situações de debate. Alguns exemplos típicos são: argumento ad hominen - ataca-se o argumentador, não o argumento; repetição - repete-se o argumento ad nauseum até a outra parte se esgotar; argumentação circular - duas premissas são usadas para se justificar mutuamente; argumento non sequitur - uma conclusão ilógica é tirada das premissas; argumento de autoridade - o debatedor se refere a alguém cuja posição seria a priori indiscutível. Portanto, o filósofo alemão indica “os caminhos oblíquos e os truques de que se serve a natureza humana em geral para ocultar seus defeitos”. O caso do charlatão Jackson Lago corresponde rigorosamente ao estratagema número 19, “fuga do específico para o geral”: “Se o adversário solicita alguma objeção contra um ponto concreto da sua tese, mas não encontramos nada apropriado, devemos enfocar o aspecto geral do tema e atacá-lo assim”. Foi o que ocorreu quando Roseana, nos debates televisivos, tentava discutir propostas concretas e factíveis voltadas para o bem-estar dos maranhenses, mas o senhor Jackson caía sempre na mesma ladainha cansativa de “oligarquia pra cá, oligarquia pra lá”.

Lei Eleitoral: Cumpra-se

Mas o importante é se ter em mente que a democracia não é perfeita. Tem também contradições. Quanto mais o processo democrático se amplia e se consolida, mais provoca distorções, pela sua própria natureza popular. Este é um processo “normal”, principalmente numa democracia de massas, onde os veículos de comunicação, formadores de opinião, tendem a ampliar os efeitos nefastos dos argumentos sofísticos e da dialética erística. A campanha “Xô Sarney”, por exemplo, ampliada pela Internet e apoiada por muitos formadores de opinião do eixo Sul/Sudeste (financiados pelo Tucanato paulista e pelas transnacionais, que nada ou quase nada se interessam pelos estados do Norte e do Nordeste), é exemplo triste de tais desvios. Daí a necessidade imperiosa de se estar sempre atento para que se faça cumprir, rigorosamente, a Legislação Eleitoral, única forma de se aperfeiçoar o processo democrático e republicano. Se a Justiça Eleitoral não agir realmente com precisão e severidade com relação ao que aconteceu no segundo turno das eleições para o Governo do Maranhão, todo o esforço de aperfeiçoamento democrático estará sacrificado. Caso contrário, não há alternativa: recomenda-se à população maranhense a leitura atenta do esclarecedor livro de Arthur Schopenhauer. * Said Barbosa Dib é historiador e analista político em Brasília

E acrescentaria, também, outro trecho que, na época, eu já advertia sobre que é Jackson Lago. É, também, artigo publicado no “Veja Agora, intitulado “PDT: gabirus infiltrados corroem legado político e moral de Brizola”. A data é de 10 de outubro de 2006. Confiram:

“Do Maranhão, o mau exemplo - Mas, o mais grave vem do Maranhão. Um caso não apenas de traição aos princípios trabalhistas, mas de pura e escancarada corrupção. Candidato a governador pela coligação “Frente de Libertação do Maranhão”, mais conhecida como “Frente da Traição”, o ex-prefeito Jackson Lago (PDT) tenta ampliar, para todo o Estado, o esquema de corrupção que há vinte anos assola São Luís. Isto porque ele foi prefeito da capital maranhense por três vezes. Mas, não é de hoje que encontra dificuldades para dizer como e onde gasta o dinheiro público. Pelo menos é isso o que mostra um documento do Tribunal de Contas do Maranhão, há muito publicado pela revista “ISTOÉ” (16/08/2002). Trata-se de um relatório sobre as análises das contas municipais durante o ano 2000. O documento, com 40 páginas, é assinado por sete auditores e aponta falcatruas milionárias em toda a administração direta e indireta. No relatório estão enumeradas irregularidades gritantes, como dispensas ilegais de concorrências públicas; e até primárias, como o uso de notas fiscais frias para justificar despesas também milionárias. Em todas as secretarias foram encontradas falcatruas, muitas delas, segundo a revista, “capazes de fazer inveja aos fantasmas criados por PC Farias”. E que, até hoje, não foram bem explicadas.

Dinheiro público pelo ralo – O relatório do Tribunal de Contas é datado de 25 de janeiro de 2002 e indica que durante o ano 2000 pelo menos R$ 13,4 milhões escoaram pelos ralos da Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos (Coliseu), empresa de economia mista com 99,99% das ações pertencentes à Prefeitura de São Luís, responsável pela coleta de lixo na capital -, simplesmente sem nenhum tipo de explicação. “Foi contabilizada despesa de pessoal na ordem de R$ 7.446.002,22, mas, a partir da documentação apresentada à equipe de inspeção, o montante apurado com despesa de pessoal importou na quantia de R$ 5.132.088,53”, registram os auditores na página 21 do documento. Isso significa que, apenas sob a rubrica “despesa de pessoal”, R$ 2,3 milhões sumiram sem nenhum tipo de registro. Na mesma página, os auditores constatam que “foi contabilizado como despesa com veículos, máquinas de limpeza e gastos gerais de limpeza R$ 12.155.129,72, enquanto os gastos apurados com esses serviços totalizam apenas R$ 4.845.407,15”. Mais uma vez, descobriram que não existe nenhuma documentação para a saída de outros R$ 7,3 milhões. Ainda segundo o mesmo documento, pelo menos outros R$ 2,8 milhões foram pagos a 11 empresas sem nenhuma licitação e sem detalhamento do tipo de serviço executado.

Caso Coliseu: pagamentos ilegais e imorais - As irregularidades apontadas pelos sete auditores que analisaram a Coliseu não se limitam ao inexplicável sumiço dos recursos públicos. Há casos em que a empresa até consegue dizer para onde foi o dinheiro, mas os auditores descobriram pagamentos ilegais e imorais. O aluguel de carros ilustra com clareza essa descoberta. Segundo o relatório, a Coliseu gastou, durante o ano 2000, R$ 271,5 mil com o aluguel de 26 carros de passeio e R$ 1,2 milhão com o aluguel de 55 veículos pesados. Os aluguéis desses carros foram feitos sem licitação e sem contrato formal. Por causa disso, o Tribunal de Contas solicitou ao Departamento de Trânsito informações a respeito dos veículos. Dois dos carros alugados pela Coliseu nem sequer estavam registrados; três dos caminhões pertenciam a um irmão do então presidente da empresa; e um Tempra, de placas HPA 0700, pertencia ao próprio presidente. De posse de uma cópia do relatório elaborado pelos técnicos do TCE, o deputado reeleito César Pires, líder da oposição na Assembléia Legislativa, disse não entender o fato de até hoje o ex-prefeito de São Luís não ter sido julgado. “Qualquer leigo que tenha acesso ao relatório entende facilmente que aquilo é um manual de como não se deve administrar o dinheiro do povo. É uma vergonha. Passa o sentimento de que a Prefeitura foi tomada de assalto por um grupo sedento e destemido. A desordem se espalhou por todos os cantos e é revoltante essa gente ainda ter coragem de falar de ética e honestidade” - lamenta o parlamentar do PFL. O advogado Marcos Lobo, que há quatro anos fez representação contra Jackson Lago e auxiliares, lembra que “os processos de licitação eram freqüentemente dispensados e, quando aconteceram deixaram sinais de direcionamento para beneficiar determinada empresa”, diz o advogado.Ainda segundo Marcos Lobo, parte considerável das despesas declaradas pelo município não têm documentos correspondentes, o que impede a comprovação de como o dinheiro foi gasto, se um item foi realmente adquirido ou um serviço efetivamente prestado. César Pires usa o termo “farra” para citar gastos de mais de R$ 82 mil com contas de telefones celulares só no gabinete principal da Secretaria de Governo. Chama a atenção do parlamentar o fato de a Coliseu ter gastado 70% com pessoal administrativo e somente 30% com “garis” e “margaridas”, que fazem limpeza urbana.Também merece reparos do parlamentar uma obra de “contenção de inundação” feita em época de seca, mas ainda assim classificada por Jackson Lago como “obra de emergência” para escapar da licitação. Nessa tal “contenção de inundação”, a Prefeitura passou nove meses prorrogando a obra e gastando R$ 900 mil redondos, sendo quatro parcelas iguais de R$ 225 mil para quatro construtoras diferentes. Nem o matemático Oswald de Souza faria contas tão iguais assim”, afirma Pires.

Montagem contra a educação – Na atual disputa pelo governo do Maranhão, Jackson Lago, seguindo o discurso oco e mentiroso de Cristovam Buarque, tem prometido que a educação será um dos pontos prioritários de seu eventual governo. No entanto, o Tribunal de Contas descobriu que os recursos da Secretaria Municipal de Educação, quando de sua gestão na Prefeitura, não foram empregados de forma regular. Um dos casos analisados é um contrato entre a secretaria e o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede), para a “prestação de serviços de consultoria especializada para implantação de gestão integrada de recursos humanos”. O contrato, no valor de R$ 2 milhões, foi feito sem licitação e, segundo os auditores, “assinado de forma, além de irregular, incomum em órgãos públicos”. A documentação em poder do tribunal mostra que em 17 de dezembro de 2000 a Secretaria de Educação solicitou da assessoria jurídica um parecer sobre a possibilidade da dispensa de licitação. O parecer permitindo a falta da concorrência foi emitido em 11 de dezembro, portanto seis dias antes de ser solicitado. Mais estranho: em 12 de dezembro, cinco dias antes do parecer jurídico, a então secretária autorizou a contratação sem licitação e encaminhou o processo para a aprovação do prefeito, que autorizou a contratação em 15 de dezembro, dois dias antes do parecer jurídico. O contrato foi assinado em 22 de dezembro e o empenho global das despesas foi feito sete dias depois. “A contratação traz forte indício de montagem dos processos para favorecer o contratado”, escreveram os auditores na página 11 do relatório.No mesmo dia e da mesma forma, a Secretaria de Educação assinou um outro contrato. Dessa vez com a “Fundação Sousândrade” de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão, visando à “implantação do sistema integrado de gestão escolar”. O valor desse contrato é de R$ 4,1 milhões. Também na Secretaria de Educação, o Tribunal de Contas descobriu que entre maio e outubro do ano 2000 foram gastos R$ 72 mil sem nenhum documento comprovando as despesas. Na Secretaria de Saúde, apenas com clínicas particulares, a prefeitura gastou R$ 18,2 milhões em 2000, sem concorrência pública.

Nepotismo escancarado - Mas, Jackson Lago tem mais contas a acertar com os maranhenses do que pressupõe o seu discurso vazio sobre “ética, trabalho e honestidade”. Lago tem em seu currículo, além do incômodo de não haver realizado nenhuma obra importante para a capital e o fato de ter se envolvido em denúncias de corrupção, como mostrou a revista ISTOÉ, o pecado capital do beneficiamento de aliados e parentes. No total, só com a “folha familiar”, Jackson gastava nada menos que R$ 42.800,00 por mês. Os beneficiários eram, dentre outros, a esposa, Clay Lago, as duas filhas (Ludmila e Luciana Lago), o irmão, Wagner Lago, sete sobrinhos, dois primos, quatro cunhados, dois concunhados e uma sobrinha da esposa.

É isso...