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Portal do software público disponibiliza primeira solução desenvolvida pelo legislativo

Já está disponível no Portal do Software Público Brasileiro (www.softwarepublico.gov.br) uma solução para mapear conhecimentos, habilidades e competências individuais dos recursos humanos de um órgão público ou instituição. Trata-se do Banco de Talentos, um software livre desenvolvido pelo Centro de Informática da Câmara dos Deputados. De acordo com o coordenador do projeto, Fabiano Peruzzo, o objetivo é facilitar a alocação de recursos humanos e a busca de talentos de acordo com os perfis necessários. Ele disse que a solução, já utilizada por diversos órgãos do setor público, possibilita uma análise contínua da evolução das competências e habilidades dos funcionários. O Banco de Talentos é a primeira solução desenvolvida pelo Poder Legislativo a ser disponibilizada no Portal do Software Público e a intenção, segundo o diretor-geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio, é dispor nesse ambiente outras soluções desenvolvidas pela casa. Na última semana também foi disponibilizada no Portal do Software Público Brasileiro a solução Amadeus para a gestão de aprendizagem a distância. O software permite integrar diversos dispositivos como internet, celular e Personal digital Assistants (PDAs).
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Das ONGs, dos cinismos de massa e da crapulização dos ricos
Márcia Denser*

“Das ONGs” lembra título alemão, mas longe de mim porquanto continuo a copiar Emir Sader¹ quando este faz a crítica da “autonomia dos movimentos sociais” – uma posição que se tornou não um reagrupamento da força de massas para organizar novas formas de ação política, não um caminho de construção de alguma alternativa de poder, mas uma negação de encarar o tema do poder, uma renúncia à disputa pela hegemonia. Representou mais um retrocesso – entre tantos – porque o abandono da esfera política é o abandono da luta pelo poder. Tais concepções se expressam nos livros de Toni Negri e John Holloway, nos quais abandona-se explicitamente a luta pelo poder e pela hegemonia que “corromperia a tudo com suas formas de representação política da vontade popular”. Para Negri, o Estado é caracterizado como instância conservadora diante da globalização. Contudo este teoriza abstratamente e encalha na inércia da autonomia social. Na prática, acabam todos reféns do campo teórico instaurado pelo neoliberalismo, aquele articulado em torno do eixo público-privado, entre Estado e sociedade civil. Mas a proposta neoliberal encobre na categoria “privado” os elementos mais esdrúxulos, sejam sindicatos, bancos, escolas de samba, ONGs, traficantes, um verdadeiro samba do crioulo doido. A esfera privada não é a que caracteriza a proposta neoliberal. Esta pretende tirar poder e recursos do Estado não para transferi-los para os indivíduos, mas para jogá-los no mercado. Quando uma empresa é privatizada não são os trabalhadores que dela se apropriam, mas é o mercado que resgata a empresa, conforme o maior poder financeiro de cada conglomerado econômico em disputa.
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Jornalista denuncia má fé da Folha e armadilha contra Dilma

O jornalista Antonio Roberto Espinosa, professor de Política Internacional, doutorando em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), autor de "Abraços que sufocam – E outros ensaios sobre a liberdade e editor da Enciclopédia Contemporânea da América Latina e do Caribe", encaminhou uma carta à redação da Folha de São Paulo, protestando contra a edição da entrevista por telefone que concedeu ao jornal. Segundo ele, a Folha preparou uma “armadilha” para a ministra Dilma Rousseff usando uma entrevista que concedeu a uma das suas repóteres da sucursal de Brasília. Na carta que encaminhou à redação, ele denuncia a má fé dos editores do jornal. Clique aqui para ler a íntegra da correspondência:

Hugo Chávez anuncia Cúpula da ALBA os dias 14 e 15 de abril

Do encontro participarão os presidentes da Nicarágua, Daniel Ortega; da Honduras, Manuel Zelaya; da Bolívia, Evo Morales; o primeiro-ministro da Dominica, Roosevelt Skerrit; um representante do governo de Cuba e o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, que participará como convidado especial. Em contato telefônico com Radio Nacional da Venezuela, desde Tóquio, Japão, onde o chefe do estado venezuelano iniciou uma visita oficial, Chávez afirmou que este encontro vai ser muito oportuno porque terá lugar dois dias antes da 5ª Cúpula das Américas. Por tal motivo, será possível discutir e levar posições comuns a Trinidad e Tobago, afirmou. Antecipou que se propõe incluir na agenda um debate sobre o isolamento de Cuba por causa do bloqueio dos Estados Unidos. Do encontro participarão os presidentes da Nicarágua, Daniel Ortega; da Honduras, Manuel Zelaya; da Bolívia, Evo Morales; o primeiro-ministro da Dominica, Roosevelt Skerrit; um representante do governo de Cuba e o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, que participará como convidado especial. Em contato telefônico com Radio Nacional da Venezuela, desde Tóquio, Japão, onde o chefe do estado venezuelano iniciou uma visita oficial, Chávez afirmou que este encontro vai ser muito oportuno porque terá lugar dois dias antes da 5ª Cúpula das Américas. Por tal motivo, será possível discutir e levar posições comuns a Trinidad e Tobago, afirmou. Antecipou que se propõe incluir na agenda um debate sobre o isolamento de Cuba por causa do bloqueio dos Estados Unidos.
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"Oi" dá tchau para 500 funcionários

A Oi começou a semana demitindo cerca de 500 funcionários, alegando “reestruturação de operações” após a fusão com a Brasil Telecom. Cerca de 20% deles serão inseridos no novo PDV. Em nota oficial, a empresa disse que as demissões resultam da sobreposição de funções, principalmente nas áreas de mercado e vendas. Em fevereiro, ela já tinha anunciado a eliminação de cerca de 400 postos de gerência. Agora, os cortes chegaram também a cargos inferiores. E acordo com a Oi, os demitidos terão o seguro de vida e o plano de saúde mantidos até o fim do ano, além de apoio, por um ano, de consultoria para recolocação, redirecionamento orientado de carreira ou “aconselhamento de empreendedorismo”. Eles receberão também uma indenização de 0,3 salário para cada ano de trabalho na empresa, com piso de um salário e meio e teto de seis salários.
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Amapá começa a sair da escuridão

Com a presença do ministro das minas e energia, Edison Lobão, foi assinado na manhã de ontem, 6, no Teatro das Bacabeiras, o Termo de Compromisso que garante o repasse na ordem de R$ 155 mi-lhões para a segunda fase do programa federal Luz para Todos. Na primeira fase do programa, que ocorreu em 2003, o repasse foi de R$ 15 milhões. O termo foi celebrado entre o Ministério de Minas e Energia (MME), governo do Estado, Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e Eletronorte, tendo como intervenientes a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Eletrobrás. O documento foi assinado pelo governador do Estado, Waldez Góes; ministro Lobão e por gerentes das empresas concessionárias de energia elétrica. A segunda fase do programa beneficiará 19,8 mil domicílios até 2010 em todas regiões do Estado do Amapá. As obras devem gerar cerca de dois mil empregos diretos e outras centenas de empregos indiretos para a execução. Sessenta e dois mil postes com oito mil transformadores e 16 mil quilômetros de rede elétrica serão implantados para levar energia elétrica 24 horas até as localidades mais distantes do Estado. Em algumas localidades a rede elétrica será submersa.
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Estudo mostra que 505 municípios brasileiros não têm agência bancária

Pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que 505 municípios ainda não têm nenhuma agência bancária - 9% das cerca de 5,56 mil cidades brasileiras. O estudo Transformações na Indústria Bancária Brasileira e o Cenário de Crise indica que a média nas capitais é de uma agência para cada grupo de 6.124 pessoas. Já para o restante do país - 66,1% da população - a média chega a ser de uma unidade para cada 11.873 habitantes. Além disso, o levantamento mostra que é maior o grau de concentração de agências nas capitais do país. Em 2006, elas responderam por 33,9% do total, embora representassem apenas 24,2% da população. "É latente a desigualdade na oferta de serviços entre regiões, estados, municípios e no interior, quando existe comparação com as capitais de estados", afirma o relatório. Dados do Ipea indicam que na Espanha, a média é de uma agência para cada mil pessoas; em Portugal, uma para cada 2 mil; e nos EUA, uma para cada 3,3 mil.
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Fracassam tentativas de condenação da ONU ao programa espacial norte-coreano

O Conselho de Segurança da ONU continuará nesta semana suas consultas privadas depois de fracassar no domingo os pedidos dos Estados Unidos de impor fortes penalidades à Coreia do Norte por seu novo ensaio espacial. O alto organismo da ONU foi convocado no domingo a uma sessão de emergência a solicitação do Japão, horas depois que a República Popular Democrática da Coréia (RPDC) lançasse ao espaço um satélite experimental impulsionado por um foguete do tipo Unha-2. O disparo realizou-se desde o polígono de Tonghae, na costa oriental norte-coreana, como parte das investigações para o uso pacífico do espaço exterior, segundo as autoridades norte-coreanas do Comitê de Tecnologia Espacial (CTEC).
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PGR encaminha parecer pela manutenção da prisão de Battisti

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, manifestou-se sobre o novo pedido de liberdade formulado pela defesa do italiano Cesare Battisti, no processo de Extradição (Ext 1085) em tramitação no Supremo Tribunal Federal. De acordo com o parecer, a prisão preventiva deve ser mantida enquanto não for extinto o processo de extradição ou não julgada improcedente a pretensão do Governo da Itália, “sendo esta condição de procedibilidade do próprio pleito”. A defesa alegou que a prescrição da condenação aconteceu em 13 de dezembro de 2008, considerando que a sentença condenatória proferida pela Corte de Assisse de Milão teria transitado em julgado para o Ministério Público italiano no dia 13 de dezembro de 1988 e o período máximo da pena permitido no Brasil é de 30 anos.Entretanto, o procurador-geral afirma que, de acordo com a Nota Verbal que inaugura o pedido de extradição, as decisões condenatórias transitaram em julgado em 8 de abril de 1991 e 10 de abril de 1993 e, portanto, a prescrição só ocorrerá em 2011 e 2013. Ainda segundo Antonio Fernando Souza, não há que se falar no transcurso do prazo prescricional porque o processo de extradição está suspenso desde o dia 2 de julho de 2008, data em que o CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados) comunicou que o extraditando havia ingressado com um pedido de refúgio.
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Aquisição da TV-Globo São Paulo, uma questão para o STJ decidir. Quando?

Chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois de julgada prescrita pela Justiça do Rio de Janeiro, apesar de a jurisprudência predominante considerar imprescritível a Ação Declaratória Típica. O advogado Luiz Nogueira, que defende os interesses dos herdeiros dos Ortiz Monteiro e de outros espólios, pediu preferência no julgamento desse complicado processo que, segundo o site do Tribunal da Cidadania, tem 20 volumes e 7 apensos. Ou seja: nada mais nada menos que 5.000 páginas. Como não acredito em Papai Noel, acho que o feito ficará nas prateleiras por muitos anos, embora a reconhecida velocidade com que o ministro-relator do recurso especial, João Otávio de Noronha, da Quarta Turma, costuma relatar processos que lhe são distribuídos. Não se discute, esse não é um processo comum. É uma briga de gigantes e que está desvendando como os Marinhos se transformaram em donos da concessão do canal 5 de São Paulo
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Eleitor faltoso tem 10 dias de prazo para regularizar título

Os 582.828 eleitores que não votaram nem justificaram a ausência à urna nas três últimas eleições têm até o dia 16 de abril para regularizar a sua situação no cartório eleitoral mais próximo. O eleitor que não solucionar suas pendências com a Justiça Eleitoral até o final deste prazo, pode ter o título de eleitor cancelado. O site do TSE dispõe de um serviço, em link específico, em que os eleitores em situação irregular podem consultar por meio do número do título ou do nome a situação de seu título de eleitor.

Isentos

Estão desobrigados de regularizar o título os eleitores para quem o voto é facultativo. Assim, maiores de 16 e menores de 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos não precisam ir aos cartórios.

Sanções

O eleitor que tiver o título eleitoral cancelado não pode se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública ou neles tomar posse.Não pode ainda receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza.Além disso, o eleitor em falta com a Justiça Eleitoral é proibido de participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios, ou das respectivas autarquias.Ele também não pode obter empréstimos em autarquias, sociedades de economia mista, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo. O cancelamento do título eleitoral impede ainda que ele obtenha passaporte ou carteira de identidade ou renove matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. Fica proibido ainda de praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Leia mais:16/02/09 - Prazo para eleitores faltosos regularizarem situação começou nesta segunda-feira (16)

Brasileiro otário paga R$ 134 bi só em "spread"

FECOMERCIO-SP quer reduzir em 25% ganho dos bancos para elevar crédito - Os brasileiros pagaram às instituições financeiras R$ 134,5 bilhões apenas em spread bancário em 2008, calcula a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). O valor corresponde, por exemplo, a mais que o dobro do Orçamento anual do Ministério da Saúde ou a 289 milhões de salários mínimos. O spread é a diferença entre o custo do banco para captar dinheiro e a taxa cobrada dos clientes. A maior parte dos R$ 134,5 bilhões foi paga nos empréstimos de pessoas físicas. No ano, os consumidores pagaram aos bancos R$ 85,4 bilhões e as empresas, R$ 49,1 bilhões. A taxa de risco, ou seja, de inadimplência, corresponde a 37% do spread e o lucro das instituições financeiras, a 27%. Compõem ainda o spread impostos (20%), custos administrativos (13%) e compulsório (3%), dinheiro dos bancos recolhido obrigatoriamente ao Banco Central.
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Investimentos das estatais crescem 44% no primeiro bimestre

As empresas estatais federais realizaram no primeiro bimestre de 2009 investimentos de R$ 8,8 bilhões, equivalentes a 11% do orçamento previsto para o ano, consolidado em R$ 79,4 bilhões. Os números foram divulgados no Diário Oficial da União e mostram que a crise na economia internacional não inibiu o investimento das estatais brasileiras. No comparativo com o mesmo período de 2008, o montante aplicado pelas empresas na compra de equipamentos e em obras representa um aumento real de 44%, recorde de desempenho desde pelo menos 2001. Enquanto isso, os investimentos da União tiveram um crescimento menos significativo em janeiro e fevereiro deste ano – somente 14% (veja a tabela).O levantamento, apresentado na última quinta-feira, englobou 68 empresas estatais – 59 do setor produtivo e 9 do setor financeiro. Das empresas do setor produtivo, 15 pertencem ao grupo Eletrobrás, 22 ao grupo Petrobras e as 22 restantes estão agrupadas em demais empresas. Do total dos investimentos do período, uma parcela equivalente a 78% foi financiada com recursos das empresas. No mesmo período do ano passado, a parcela de aplicações com geração própria foi de 88%. Até fevereiro, apenas o grupo Petrobras aplicou R$ 8 bilhões em investimentos. O número representa 92% de todas as aplicações das estatais neste período e representa quase quatro vezes mais que os investimentos da União, que englobam o Executivo, Legislativo e Judiciário. Isto porque as aplicações em investimentos dos Três Poderes totalizaram R$ 2,6 bilhões neste primeiro bimestre.
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Pilantragem da ONU-PNUD contra trabalhador brasileiro: TST afasta mais uma vez imunidade de jurisdição

O argumento de imunidade de jurisdição de organismo internacional não impedirá o julgamento, pela Justiça do Trabalho do Distrito Federal, da ação de vínculo de emprego de um técnico em arquivo contratado por mais de um ano pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, da Organização das Nações Unidas (ONU). A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho seguiu decisões anteriores do Tribunal e decidiu afastar a imunidade de jurisdição da ONU/PNUD, determinando o retorno do processo à 19ª Vara do Trabalho de Brasília. Ao analisar a questão, o juiz convocado Douglas Alencar Rodrigues, relator do recurso de revista, adotou o entendimento de precedentes do TST e do Supremo Tribunal Federal de que não há imunidade absoluta para os organismos internacionais. Segundo o relator, as relações de trabalho são atos de gestão aos quais não se aplica a imunidade de jurisdição. Esse posicionamento vem se firmando no TST, com decisões recentes nesse sentido de diversas Turmas - entre elas a Oitava, a Sexta e a Quarta – e da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2).
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CPI ouve Protógenes nesta quarta-feira

A CPI dos Grampos ouve nesta quarta-feira (8) o delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz. O depoimento, que estava marcado para a última semana, é o segundo do delegado à comissão. O presidente CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), informa que um dos objetivos dos parlamentares é pedir explicações a Protógenes sobre as contradições entre os depoimentos prestados à comissão e à Polícia Federal. O depoimento está marcado para as 14h. Protógenes informou em seu blog que prestará depoimento acompanhado dos senadores José Nery (Psol-PA), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Pedro Simon (PMDB-RS). Ele diz que, se questionado pelos parlamentares, dará nomes aos personagens envolvidos na investigação. Nesta terça-feira (7), às 14h30, a comissão ouve o delegado da Polícia Federal Renato Porciúncula, ex-diretor de Inteligência do órgão.
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Saúde Pública de SP é alvo de tentativa sorrateira de terceirização

No ano passado, a saúde do estado de são Paulo foi alvo de uma CPI que visava investigar seus gastos e que, ao final de seus trabalhos, fez uma série de denúncias com relação ao uso do dinheiro destinado às Organizações Sociais (OS) – empresas privadas contratadas para gerir hospitais ou serviços específicos dentro deles. Tendo apontado diversas irregularidades, a comissão ainda sugeriu que neste ano fosse criada uma nova CPI, desta feita para investigar especificamente as terceirizações ocorridas na saúde do estado. "No ano de 2007, o governo deu 1 bilhão de reais a esses hospitais e todos os recursos foram gastos sem nenhum tipo de controle público. Isto é, o hospital que está sob administração de Organização Social não precisa fazer licitação para contratar nada", contou ao Correio da Cidadania o deputado Raul Marcelo (PSOL), sub-relator da investigação. "Temos casos, por exemplo, de OS cujos diretores são donos de empresas que prestam serviços ao hospital. Eles contratam empresas deles ou de amigos sem licitação. E também não há controle popular, como prega o SUS", completou.
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A CRISE COBRA A CONTA – CHEQUE ESPECIAL

4,6 milhões de cheques foram devolvidos no primeiro bimestre de 2009, revelando uma alta de 20% no número de cheques sem fundos em relação ao período anterior, segundo a SERASA. O consumidor que já está endividado com as compras de Natal, Férias e Carnaval e com o limite do cartão de crédito comprometido, recorre ao cheque para pagar as contas, mas o salário não é suficiente para pagar todas. No início do ano acumulam-se gastos como IPTU, IPVA, Matrícula e Material Escolar, fazendo com que o consumidor deixe de pagar as contas não essenciais feitas com cheque. Os juros do cheque especial só perdem para os juros do cartão de crédito, chegando a 10% ao mês. E quando é ultrapassado o limite, o consumidor tem os cheques devolvidos e seu nome fica negativado tanto pela empresa que recebeu o cheque sem fundos como no CCF – Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos.
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