Giro pela Notícia...

Como o desgoverno macambúzio de Jackson Lago “explodiu’ milhões do dinheiro do povão

De acordo com os relatórios das auditorias nas secretarias do governo do Estado, para averiguar as irregularidades do desgoverno do macambúzio Jackson Lago, o nosso ‘ex-bom velhinho’ (e agora melhor ainda depois de cassado), chega-se a conclusão de que a farra com o dinheiro do contribuinte era algo asqueroso e canalha. Imaginem que a Secretaria de Cultura contratou a Cefor – empresa do primo do prefeito de São Luís João Castelo -, para fazer a segurança, sabe-se lá de onde, pela bagatela de R$ 1.544 milhões e mais R$ 600 mil para fazer a limpeza. Na Secretaria de Desenvolvimento Social a coisa andou pra lá da casa da ‘mãe Joana’. Os caras gastaram na maior cara de pau R$ 204 mil com locação de veículos, R$ 128 mil em passagens aéreas e R$ 250 mil com combustível. Com todo esse desperdício do dinheiro pobre contribuinte maranhense, alguém sabe dizer qual foi o trabalho desenvolvido nessa pasta que beneficiou quem quer seja. A farra tava mesmo a vontade. Gastança total. Ninguém tava nem aí pras conseqüências. O negócio era detonar a grana do povão. A Secretaria de Educação gastou a ‘bagatela’ de R$ 4,5 milhões com a tal de ‘vigilância armada’. A beneficiada foi uma tal de Exata. Contudo, alguém viu essa segurança armada nas escolas?Na Secretaria da Fazenda a coisa não podia ser diferente. Simplesmente explodiram R$ 2,197 milhões com segurança. Tudo indica que os caras não conseguiram fazer a segurança devida, haja vista que os sonegadores passavam com suas mercadorias à vontade pelos postos de fiscalização. (...)
Leia a matéria completa no excelente blog “Metendo o Bedelho”

Vice de candidato inelegível pode participar de nova eleição

A inelegibilidade de candidato que teve registro indeferido por rejeição de contas não atinge o outro componente daquela chapa, que pode, inclusive, participar de novo pleito, caso a primeira eleição tiver sido anulada. Seguindo este entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Marcelo Ribeiro garantiu a participação de Gutemberg Adrian de Oliveira na eleição suplementar da cidade paulista de Aguaí. Gutemberg foi candidato a vice-prefeito na chapa mais votada em outubro do ano passado, encabeçada por José Maria Bortoluci. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) anulou esta eleição e convocou novo pleito em Aguaí, devido ao indeferimento do registro de Bortoluci por rejeição de suas contas pela Câmara de Vereadores, o que o tornou inelegível. O tribunal não aceitou a participação de Gutemberg no novo pleito, por entender que foi a chapa que ele integrou a responsável pela anulação do primeiro pleito.
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Indústria sofre com queda de 18,3% nas vendas dos veículos de carga

Atropelada pela crise em meio a um plano de investimentos de US$ 4,4 bilhões que colocaria o Brasil entre os três maiores fabricantes mundiais, a indústria de caminhões e ônibus foi obrigada a adiar projetos, cancelar turnos de produção, dispensar pessoal e manter encaixotado maquinário adquirido para aumentar a capacidade produtiva. Folgas extras também foram incluídas no expediente. Há menos de um ano, o cenário era de fila de espera de clientes para compra de caminhões que chegavam a nove meses, principalmente para modelos de grande porte usados no transporte de minérios e produtos agrícolas. Hoje, a espera é por novos pedidos que justifiquem a inauguração de linhas preparadas para atender à demanda interna e externa.
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Correios encerram PDV

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) encerrou na última sexta-feira o seu programa de Programa de Demissão Voluntária (PDV) e deve anunciar ainda neste ano a contratação de outros 5 mil funcionários. De acordo com Carlos Henrique Custódio, presidente da ECT, o PDV teve adesão de 5.587 funcionários, boa parte deles aposentados.
- Se ninguém desistir até a homologação, a base de trabalhadores deve encolher de cerca de 115 mil para pouco mais de 109 mil, a um custo estimado de R$ 360 milhões, que os Correios esperam ter "coberto" até o primeiro semestre de 2010 - comentou. Os Correios calculam um impacto positivo de R$ 200 milhões na folha de pagamento com a dispensa. Ainda de acordo com o presidente, o departamento de recursos humanos deve preparar para os próximos 60 dias o edital para repor a força de trabalho.
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Promoex debate modernização nos tribunais de contas

A padronização de procedimentos e tecnologias nos tribunais de contas TCs) do país e inovações nas áreas contábil e fiscal foram temas do VII Fórum do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex), realizado em São Paulo, de 18 a 20 deste mês. O encontro, sediado e organizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), integra o calendário de eventos do Promoex para 2009. O programa é desenvolvido pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento em convênio com os TCs, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). As ações de modernização têm o apoio da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e do Instituto Ruy Barbosa (IRB).
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Compradora do prédio da Bloch paga lance com cheque sem fundo

A empresa capixaba Victória Vic Serviços e Transporte, que venceu, no último dia 13, o leilão do prédio da extinta TV Manchete, na Rua do Russel (no Rio), por R$ 64,5 milhões, tinha um prazo de 72 h para depositar 25% do valor que ofereceu como lance. A empresa emitiu os cheques, mas eles não tinham fundos. Assim, a CredCheque Serviços Bancários, que ofereceu a segunda maior proposta, tem até hoje para depositar o valor e arrematar o imóvel. A CredCheque, entretanto, já venceu um outro leilão do mesmo imóvel, porém não efetuou o pagamento. Na época, a empresa alegou que o negócio foi desfeito porque a Universidade Salgado de Oliveira, que ocupa o prédio, se recusava a desocupá-lo. Caso a CredCheque não realize o pagamento, o direito para a compra será repassado para a terceira empresa classificada no leilão, a T.U.E.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda., que ofereceu R$ 64 milhões.
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Portarias reintegram 18 anistiados a três órgãos

Foram publicadas no Diário Oficial da União de quinta-feira (21/5), três portarias (Nº 106, 107 e 108), que reintegram 18 ex-empregados públicos aos quadros da União demitidos no Governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94. Dos 18 anistiados, nove foram reintegrados a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB – cinco a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT e quatro foram incorporados ao quadro especial em extinção do Ministério de Minas e Energia por serem ex-empregados da extinta Siderurgia Brasileira S.A. – SIDERBRÁS. A portaria determina também que as pessoas reintegradas não poderão receber as remunerações referentes ao período em que estiveram afastadas do órgão. Segundo o Decreto 6.077/07, que regulamenta o retorno dos anistiados, com a publicação da portaria a CONAB, a ETC e o MME passam a ter 30 dias para notificar os interessados que deverão se apresentar aos órgãos. Após a notificação os servidores terão 30 dias para se apresentar para o retorno.
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STF concede 35% dos habeas corpus analisados. Quase 30% em favor de pessoas de baixa renda

Da totalidade de habeas corpus que puderam ser conhecidos (quando o mérito do pedido é analisado) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008, 34,7% tiveram o pedido concedido. Ao todo, no ano passado, foi analisado o mérito de 1.024 habeas corpus. Desses, 355 foram deferidos. Outros 669 foram indeferidos. No universo desses habeas corpus concedidos (estatísticas), um dado chama atenção: a quantidade impetrada pela Defensoria Pública e pela própria pessoa que se diz vítima de um constrangimento ilegal, isto é, alguém sem defensor legal constituído. Encaixam-se nessas categorias 27,4% do total de pedidos concedidos, fato que comprova a tese de que o acesso à Justiça para os cidadãos de baixo poder aquisitivo está sendo ampliado.
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Plano de saúde não pode limitar valor do tratamento do associado

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde não podem limitar o valor do tratamento e de internações de seus associados. Acompanhando o voto do relator, ministro Aldir Passarinho Junior, a Turma concluiu que a limitação de valor é mais lesiva que a restrição do tempo de internação vetada pela Súmula 302 do Tribunal. A referida súmula dispõe que é abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado. Para o relator, da mesma forma que não tem lógica determinar contratualmente o prazo de recuperação do paciente, não se pode limitar o custo do tratamento médico-hospitalar.
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Resolução dá transparência à tramitação de processos na Justiça Federal

O ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor-geral da Justiça Federal, Hamilton Carvalhido, quer apresentar à sociedade a exata dimensão do volume de processos que tramitam na Justiça Federal, bem como o número de julgamentos proferidos. Para isso, ele apresentou ao colegiado do Conselho da Justiça Federal, reunido em sessão nesta sexta-feira (22), proposta de resolução que determina aos tribunais regionais federais (TRFs) a divulgação mensal do número de processos em tramitação em suas unidades e com seus magistrados. A resolução foi aprovada por unanimidade e passa a valer 30 dias após a sua publicação.
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Livro denuncia irregularidades na FAAP

A Editora Biografia estreia no mercado com lançamento do livro "FAAP – Honestidade por Aproximação", sobre a história da Fundação Armando Álvares Penteado desde a criação até os dias de hoje. A obra denuncia casos de má-administração, a cassação do certificado de entidade filantrópica sob a acusação de uso indevido de recursos e de benefícios fiscais; adulteração de notas fiscais, utilização de laranjas para suposto desvio de dinheiro do caixa, prática de nepotismo e remuneração indireta de diretores etc.
Cláudio Humberto

Anac lança edital com 365 vagas de até R$ 9,5 mil
Do G1, em São Paulo

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou nesta segunda-feira (25) no "Diário Oficial da União" edital com 365 vagas de nível médio e superior. O salário chega a R$ 9.552,00 - clique aqui para ver o edital. São 265 vagas de nível superior e 100 de nível médio - confira abaixo lista de cargos, requisitos e salários. O concurso decorre de duas autorizações concedidas pelo Ministério do Planejamento, uma de 105 vagas, concedida em 7 de maio, e outra de 260 no dia 30 de março. As vagas são para os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal e a escolha dos locais de trabalho obedecerá a ordem de classificação. As provas serão realizadas nos 26 estados e no DF. As inscrições podem ser feitas no site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) entre 10h de 28 de maio e 23h59 de 18 de junho. Para nível superior, as provas objetivas e a prova discursiva está prevista para 19 de julho no período da manhã. Para nível médio, no mesmo dia no turno da tarde.
Confira lista de concursos e oportunidades

Análise do Governo Lula pelo professor Ricardo Bergamini

De janeiro de 2003 até março de 2009, o governo Lula obteve uma receita total de 28,36% do PIB (correntes e de capitais), tendo aplicado 31,25% do PIB (correntes e de capitais) como segue: 13,40% (Fazenda); 8,83% (Previdência Social - União e INSS); 1,78% (Saúde); 1,53% (Defesa); 1,28% (Educação); e 4,43% com as demais atividades da União, gerando déficit fiscal nominal de 2,89% do PIB. De janeiro de 2003 até março de 2009, apenas com Fazenda (R$ 1.924,3 bilhões, sendo R$ 776,5 bilhões relativos às Transferências Constitucionais e Voluntárias para Estados e Municípios); Previdência INSS (R$ 959,6 bilhões - com 22,9 milhões de beneficiários) e Custo Total com Pessoal da União - Civis e Militares - Ativos, Inativos e Pensionistas (R$ 689,4 bilhões - com 2.291.189 beneficiários) totalizando R$ 3.573,3 bilhões, comprometeram-se 87,66% das Receitas Totais (Correntes e de Capitais) no período, no valor de R$ 4.076,3 bilhões. De janeiro de 2003 até março de 2009 houve aumento das despesas totais (correntes e de capitais) de 1,54% do PIB em relação ao ano de 2002. Aumento real em relação ao PIB de 5,18%. Apesar do aumento global das despesas, devido ao aumento do número de Ministérios, houve redução real de algumas despesas importantes, tais como: Saúde (–3,78%); Defesa (-14,52%); Educação (–3,03%).
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Jobim quer estatuto para definir atuação das FAB na segurança

Ministro da Defesa defende que ação das Forças Armadas em apoio a operações contra o tráfico tenha regras

Agência Brasil

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, voltou a defender a criação de um estatuto que regulamente a atuação das Forças Armadas em apoio à segurança pública, como, por exemplo, em operações contra o tráfico de drogas. Nesta segunda-feira, 18, o ministro disse que o esboço do projeto de lei, que vai servir de base para as discussões envolvendo governo e sociedade civil, deverá estar pronto até agosto. "Deseja-se o fim, mas não quer se debater o meio. A sociedade discute muito a participação das tropas em operações internas, mas não debate as regras jurídicas específicas para tais atividades. Alguns setores pretendem o uso das Forças Armadas em operações contra organizações criminosas, e o Rio de Janeiro é o maior exemplo disso", destacou Jobim, que participou da Conferência de Comandantes do Corpo de Fuzileiros Navais.
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Petrobrax para iniciantes
Leandro Fortes

A manchete da Folha de S.Paulo estampa: "Petrobras gastou R$ 47 bi sem licitação em seis anos". Tiro à queima roupa. Vamos, portanto, à CPI. Quem for brasileiro que siga Arthur Virgílio. Mas, aí, vem o maldito segundo parágrafo: "Amparada por decreto presidencial editado por Fernando Henrique Cardoso em 1998 e em decisões do Supremo Tribunal Federal, a petroleira contratou sem licitação....". Entre 2001 e 2002, no governo FHC, a empresa contratou cerca de R$ 25 bilhões sem licitações, em valores não atualizados. O artigo é de Leandro Fortes, no blog Brasília, eu vi