sábado, 23 de maio de 2009

Helio Fernandes


Para apurar suposto crime de falsidade ideológica, a Polícia Federal instaurou inquérito criminal contra o diretor-presidente da Rede Record de Televisão e Bispo-chefe da Igreja Universal, Edir Macedo, em agosto de 2000 e até hoje não conseguiu concluí-lo. Segundo o site do TRF/3ª Região, o referido processo está vinculado à 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Para agilizar o trabalho de investigação, o juiz da vara solicitou o desmembramento do procedimento ao Superior Tribunal de Justiça e foi atendido. Como leigo, pergunto se o mencionado inquérito não deveria ser arquivado, já que o crime de falsidade ideológica em documento particular prevê pena de reclusão de 1 a 3 anos? Segundo o Código Penal, extingue-se a punibilidade em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro.
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