Jorge Serrão

Desgoverno já aproveita “emenda das duas reeleições” para confundir oposição e desviar foco das CPIs

A polêmica Proposta de Emenda Constitucional que permitiria até duas reeleições no Poder Executivo – batizada de PEC do Terceiro Mandato – é mais um desvio de atenção sobre a CPI da Petrobras – que o desgoverno tenta enfraquecer a todo e qualquer cu$to -, enquanto surgem novas ameaças na CPI das ONGs. O curioso é que pretensa oposição ao chefão Lula cai fácil na armadilha do Palhaço do Planalto.Ontem de noite, os caciques do PSDB e DEM correram, desesperados, para retirar 15 assinaturas que deputados da “oposição” puseram na proposta apresentada pelo deputado federal Jackson Barreto (PMDB-SE). Até as 23h, os dois partidos retiraram, juntos, 13 assinaturas. Como o número de apoiadores da proposta caiu para 170, uma a menos do mínimo necessário, a PEC retornará ao seu autor para que ele tente colher novas assinaturas.O pouco conhecido Jackson propõe a realização de um referendo popular, no segundo domingo de setembro, para que a população decida sobre o tema. A PEC sugere duas reeleições, além do primeiro mandato, a presidentes da República, governadores e prefeitos. Tudo não passa de jogo de cena, já que a emenda constitucional teria menos de seis meses para tramitar nas duas Casas. Acontece que tal prazo é insuficiente para propostas de alteração constitucional.A PEC tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial. Depois, vai ao plenário da Câmara em duas votações e, se aprovada, segue para o Senado, onde também passa por duas votações. Para uma emenda à Constituição ser aprovada, é necessário o apoio de três quintos dos parlamentares em cada Casa (308 na Câmara e 47 no Senado).
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