Governo encaminha ao congresso projeto de lei propondo a redução da meta de superávit
O governo federal encaminhou nesta sexta-feira ao Congresso Nacional a Mensagem nº 326 com projeto de lei de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para permitir a redução de 0,75% da meta de superávit primário da União para 2009, que passaria de 2,15% do PIB para 1,40%, conforme anunciado em abril passado anunciada pelos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Guido Mantega.A secretária de Orçamento Federal, Célia Correa, destacou que as alterações propostas por Projeto de Lei ao Congresso Nacional, visam possibilitar que durante a execução orçamentária de 2009, as metas de superávit constantes do caput do art.2º da LDO possam ser reduzidas de 3,80% para 2,5% do PIB para o setor público consolidado, sendo 1,40% para os Orçamentos fiscal e da seguridade social; 0,20% para o Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais, com a retirada da PETROBRÁS do cálculo e 0,90% para Estados, Distrito Federal e municípios.Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a redução da meta de superávit neste ano tem o objetivo de fomentar a economia doméstica e estimular a demanda agregada, de modo a viabilizar a retomada do crescimento e a elevação do nível de emprego e renda. Bernardo disse ainda que o governo decidiu que os recursos do Fundo Soberano não serão utilizados em 2009, ficando como uma reserva para ser utilizado em 2010, caso seja necessário.
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Meu comentário:
Se diminuir o famigerado "superávit primário" melhorará a situação (e eu acredito e sempre defendi isso), por que tivemos que esperar uma crise para acabar com esta coisa? Por que foi mantido tal mecanismo canalha? Por que Lula deixou esta herança realmente maldita do FHC permanecer?
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