Agenda de trabalhos da semana de 18 a 22 de maio de 2009Câmara dos Deputados
PLENÁRIO
Haverá sessões extraordinárias para votações nesta semana, além da pauta de sessões ordinárias trancada pelas MPs 459 e 460/09. A Proposta de Emenda à Constituição 277/08 é o destaque da pauta das sessões extraordinárias. A PEC garante mais recursos para a educação, definindo o fim gradual da Desvinculação de Recursos da União (DRU) sobre o valor mínimo que a União deve destinar ao setor no Orçamento da União. O substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) prevê que em 2009 e 2010 serão tirados por meio da DRU, respectivamente, 12,5% e 5% da verba destinada à educação. Em 2011, a DRU não poderá mais retirar recursos da educação. Há também a possibilidade de votação da Medida Provisória 459/09, que cria o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” para atender pessoas com renda de até dez salários mínimos. O governo pretende construir 1 milhão de moradias populares a um custo de R$ 60 bilhões. Seriam destinados R$ 2,5 bilhões em subsídios para a área urbana e R$ 500 milhões para a área rural. Será analisada, ainda, a redução de tributos sobre as motocicletas, prevista pela Medida Provisória 460/09. A proposta também concede reduções para as construtoras de imóveis dentro do “ Minha Casa, Minha Vida”. A idéia é que a renúncia fiscal seja compensada, em parte, pelo aumento de tributos sobre os cigarros.
DESTAQUES DAS COMISSÕES
TERÇA-FEIRA (19)
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Seminário "Tecnologias e Investimentos para o Transporte Fluvial de Passageiros e Carga na região Amazônica". Foram convidados representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia; o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Eliezer Moreira; e o secretário de Fomento para as Ações de Transportes, Pedro Carvalho.Plenário 14, às 14h.
Comissões de Seguridade Social e Família; e de Viação e Transportes
Audiência pública sobre a aplicação do teste do bafômetro no trânsito.Foram convidados, entre outros, o chefe da Divisão de Multas e Penalidades da Polícia Rodoviária Federal, Jerry Rodrigues; e o presidente da Associação Paulista de Medicina, Jorge Curi.Plenário 7, às 14h30.
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre a implantação dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Foram convidados o ministro da Educação, Fernando Haddad; e o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, Paulo Pereira.Plenário 10, às 14h30.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre reportagem publicada na revista Veja, em 22 de abril de 2009, a respeito das escolas itinerantes do MST. Foram convidados, entre outros, o procurador criminal do Rio Grande do Sul Gilberto Thums; o promotor da Infância e Juventude Luciano Muratt; e o diretor da Escola Estadual de Ensino Médio Nova Sociedade, Cícero Marcolan.Plenário 6, às 14h30.
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência pública sobre o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Foram convidados o diretor do Departamento de Serviços de Universalização do Ministério das Comunicações, Átila Souto; a gerente de arrecadação da Anatel, Inês Joffily; e o presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviço Telefônico Comutado, José Pauletti.Local a definir, às 14h30.
Comissão Especial sobre a Crise - Repercussão na Indústria
Audiência pública. Foram convidados o presidente da Central dos Trabalhadores Brasileiros, Wagner Gomes; o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva; e o presidente da CUT, Artur Silva Santos.Plenário 13, às 14h30.
Comissão Especial sobre a Crise - Sistema Financeiro e Mercado
Audiência pública.Foram convidados, entre outros, o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto; o chefe do Departamento Econômico da Confederação Nacional do Comércio, Carlos Freitas; e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.Plenário 16, às 15h.
QUARTA-FEIRA (20)
Ministério da Integração Nacional
Seminário Nacional sobre Agricultura Irrigada e Desenvolvimento Sustentável.Auditório Nereu Ramos, às 8h30.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre o Plano Amazônia Sustentável, Aquicultura e Pesca. Foram convidados, entre outros, o ministro da Pesca, Altemir Gregolin; o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger; e o superintendente de Desenvolvimento da Amazônia, Djalma Bezerra.Plenário a definir, às 10h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para discutir questões administrativas e financeiras relativas aos servidores do Ministério da Agricultura. Foram convidados os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes; e do Planejamento, Paulo Bernardo.Plenário 6, às 10h.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre as experiências de fábricas ocupadas e gestão de trabalhadores. Foram convidados, entre outros, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi; o presidente do INSS, Valdir Simão; e o coordenador do Conselho de Fábricas da Flaskô, Pedro Santinho.Plenário 12, às 11h.
Comissão de Minas e Energia
Audiência pública com o presidente da Eletrobrás, José Muniz, sobre as recentes alterações no sistema Eletrobrás.Plenário 14, às 11h.
Comissões Especiais sobre a Crise - Repercussão no Comércio, na Indústria e na Agricultura
Audiência pública sobre a evolução e a retenção do crédito. Foram convidados, entre outros, a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Abreu; o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine; e o presidente da Federação Brasileira de Bancos, Fábio Coletti.Plenário 7, às 14h30.
Comissão Especial sobre a Crise - Serviços e Emprego
Audiência pública. Foram convidados, entre outros, a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães; e o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Henrique Filho.Plenário 14, às 14h30.
Comissão de Turismo e Desporto
Apresentação da candidatura do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Foram convidados o presidente e o secretário-geral do Comitê de Candidatura Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman e Carlos Roberto Osório.Plenário 5, às 15h.
QUINTA-FEIRA (21)
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência sobre violações aos direitos humanos na Baía de Sepetiba (RJ). Foram convidados, entre outros, a mestre em Engenharia de Produção Sandra Quintela; e representantes da Associação de Pescadores Artesanais Canto dos Rios e do Ministério Público Federal.Plenário 9, às 10h.
Comissão Especial da Desoneração Tributária do Transporte
Audiência pública com o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, José Lima NetoPlenário a definir, às 10h.
Senado Federal PLENÁRIO
Já a Projeto de Lei de Conversão (PLV 06/09), gerado a partir da MP 453/09, autoriza o governo federal a dar empréstimo de R$ 100 bilhões para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A justificativa do governo é que o dinheiro poderá garantir empréstimos de longo prazo no BNDES.
O PLV 07/09, terceiro item da pauta, tem a missão de resolver as questões de transferência de terras da União para o estado de Roraima. Originado da MP 454/09, a proposta detalha quais são as áreas que devem permanecer com a União.
Alterada na Câmara, a MP 455/09 será votada como o PLV 08/09. Conhecida como MP da Merenda a proposta inclui alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda escolar. O quinto projeto da pauta é a MP 456/09. Caso seja aprovada, a medida provisória aumenta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465 no dia 1º de fevereiro.
DESTAQUES DAS COMISSÕES
TERÇA-FEIRA (19)
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
Audiência pública em conjunto com a Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Saúde para debater a Política Nacional de Saúde Mental.
A audiência faz parte de um ciclo de debates sobre o atendimento à saúde no Brasil, em especial no Sistema Único de Saúde (SUS). Estão convidados para a audiência a professora de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina Helena Calil; os presidentes da Associação de Psiquiatria de Brasília, Antônio Geraldo da Silva e da Associação Brasileira de Psiquiatria, Hélio Lauar de Barros; e representante do Ministério da Saúde.Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 9h.
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
Audiência pública para debater as medidas adotadas pelo governo na liberação de recursos para o enfrentamento da crise financeira mundial, com ênfase no agronegócio, e a reclassificação do risco dos produtores rurais que renegociaram suas dívidas. Na mesma reunião, a CRA também discutirá o acesso aos recursos do Plano Safra 2009/2010. Para a audiência foram convidados os presidentes do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Galvão Coutinho. Logo após, o colegiado analisa pauta de votações. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Reunião para analisar projeto que autoriza o abatimento no Imposto de Renda da pessoa física dos pagamentos efetuados a profissionais e estabelecimentos de atividade física quando houver recomendação médica. Dentre os 19 itens da pauta de votações, o que dispõe sobre incentivos às políticas voltadas para os jovens, executadas pelas entidades privadas sem fins lucrativos. Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização
Reunião para analisar 17 itens, sendo cinco deles avisos de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União. Também em votação quatro projetos que alteram o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), entre eles o que garante ao consumidor o direito de examinar os produtos adquiridos no ato da compra e não apenas uma amostra disponível para demonstração. Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 11h30.
CPI da Pedofilia
Audiência pública do colegiado que ouve o secretário-executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Benedito Rodrigues dos Santos; e o representante do Instituto Childhood WCF Brasil Itamar Gonçalves.Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 14h.
QUARTA-FEIRA (20)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)
Reunião para analisar 47 itens, sendo 39 deles projetos de decreto legislativo dispondo sobre autorização para funcionamento de emissoras de rádio e TV. Também em pauta, o projeto que estabelece que nos municípios que não contam com provedores de acesso à internet as ligações telefônicas interurbanas, de terminais fixos, sejam tarifadas como se fossem chamadas locais.Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 8h30.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
Instalação da Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo. Na reunião serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado. Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 9h.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Reunião para analisar projeto que trata do Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União. Em seguida, Na segunda parte da reunião, os parlamentares apreciam 14 indicações para o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.Sala 3 da Ala Alexandre Costa, 10h.
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
Audiência pública para ouvir o ministro da Previdência Social, José Barroso Pimentel sobre as políticas, programas e projetos a serem implementados pelo ministério em 2009.Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 11h.
QUINTA-FEIRA (21)
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)
Reunião para votar projeto que trata de linha de crédito para a produção de biodiesel. Outro projeto em pauta concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos veículos de passageiros e mistos movidos a tração elétrica.Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 8h30.
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
Audiência pública com o objetivo de debater a implementação e os resultados da iniciativa sobre a Diretiva Quadro da Água da União Européia, que entrou em vigor em 2000 e estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água. Estão convidados os presidentes do Instituto da Água em Portugal, Orlando Borges e da Agência Nacional de Águas, José Machado.Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 9h30.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Reunião para deliberação de 31 itens, entre eles proposta que isenta de pagamento de inscrição em concursos públicos os desempregados e os trabalhadores com remuneração igual ou inferior a dois salários mínimos. O primeiro projeto da pauta inclui os dubladores na categoria de executantes ou intérpretes. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
SEXTA-FEIRA (22)
CPI das ONGs
Audiência pública. O colegiado deverá ouvir Fábio Rodrigues Rolim, da IBDS; Luiz Alceste Del Cistia Thonon e Nelson Antonio Pereira Camacho, da Uniemp; Cleônidas de Sousa Gomes, da MI Management; e Nair Queiroz Blair, da Angrhamazonica. Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 14h30.
Congresso Nacional
PLENÁRIO
Não há sessões plenárias do Congresso marcadas nesta semana.
DESTAQUES DAS COMISSÕES
QUARTA-FEIRA (20)
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Reunião deliberativa para analisar, entre outros, abertura de crédito em favor do Ministério das Relações Exteriores, e requerimento de audiência pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010.Plenário 2, Anexo Luis Eduardo Magalhães (Anexo II) da Câmara dos Deputados, às 14h30.
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