Sancionada lei que libera R$ 1 bilhão para estados e municípios
O Presidente Lula sancionou a Lei nº 11.939, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, 15 de maio, que abre um crédito especial no valor de R$ 1 bilhão a título de transferências para Estados, Distrito Federal e municípios. Os recursos são classificados como apoio financeiro aos municípios para compensação da variação nominal negativa acumulada pelo Fundo de Participação dos Municípios entre os exercícios de 2008 e 2009. Com a aprovação do crédito especial, o governo editou também nesta sexta-feira, a MP 462 que dispõe, entre outros assuntos, sobre o repasse aos entes federados. De acordo com o definido na MP, até o dia 25 de maio serão repassados os valores correspondentes à variação negativa acumulada nos meses de janeiro a março deste ano. Os valores correspondentes à variação negativa acumulada nos meses de abril a maio deste ano serão disponibilizados em parcela única até o 15º dia útil do mês de junho ou até o quinto dia útil após a aprovação de créditos orçamentários, em caso de não haver disponibilidade orçamentária.
Leia mais...
Nenhum comentário:
Postar um comentário