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Caravana do ABC entrega 93 mil assinaturas aos 70 federais de SP

Dirigentes da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Santo André realizaram em Brasília na última quarta-feira uma verdadeira e heróica peregrinação política e reivindicatória nos gabinetes dos 70 deputados federais paulistas. A caravana liderada por Benedito Marcílio percorreu os corredores da Câmara com três carrinhos abarrotados com duas toneladas de papel. O documento continha assinaturas e endereços de 93 mil eleitores do estado, solicitando dos parlamentares um empenho maior na votação e aprovação dos projetos de interesses dos aposentados brasileiros. A equipe liderada por Benedito Marcílio foi acolhida com grande entusiasmo pelo presidente da COBAP, Warley Martins, que fez questão de acompanhá-los em parte das visitas aos deputados. No grupo estavam os diretores Trajano José das Neves, Luis Antonio Ferreira Rodrigues, Amadeu Xavier da Silva e Idalino Martins Ferreira. “Parabenizo a Associação do Grande ABC pela iniciativa. Eles estão fazendo a sua parte e servem de exemplo para o nosso movimento”, elogiou Warley. As milhares de cartas endereçadas aos deputados de São Paulo (a maior bancada) reivindica a votação dos projetos 01/07, 3299/08 e 4434/08, além da derrubada do veto presidencial de 2006 impedindo que os benefícios fossem reajustados em 16,67%. “Não vamos parar de trabalhar. O recolhimento de assinaturas será permanente no ABC”, enfatizou Benedito Marcílio, ex-deputado federal autor da Lei do Dia Nacional do Aposentado.
Fonte: COBAP

Estado governado pelos tucanóides, apesar da forte indústria, foi o que mais sofreu com crise

Estado com presença forte da indústria, São Paulo viu a miséria subir 5,9%, contra 4,8% da média nacional. São Paulo foi a região metropolitana que mais sofreu com a crise entre as seis principais do país, de acordo com pesquisa do Centro de Políticas Sociais (CPS) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi a única em que a miséria aumentou em agosto na comparação com o mesmo mês de 2008: 5,91%. Na média das seis regiões, houve redução da classe E, a mais baixa, de 4,82%. São Paulo teve o menor crescimento do conjunto das classes de renda A, B e C, de 0,19%. A mesma pesquisa, baseada em análise de dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que o conjunto das classes de renda A, B e C cresceu 1,52% na média de todas as seis regiões pesquisadas. TSE abre licitação para compra de 250 mil novas urnas eletrônicas que não imprimem o voto – como manda a lei.
A Justiça eleitoral já cria uma dificuldade prática para que se cumpra a regra da minireforma eleitoral que instituiu a impressão do voto para posterior auditoria, por amostragem. Como o Tribunal Superior Eleitoral reage à idéia de ter o resultado eleitoral auditado, independentemente de seu controle, encontrou um jeito prático de derrubar a nova lei, antes que entre em vigor, comprando novas urnas que não imprimem o voto. A denúncia é do engenheiro Amílcar Brunazo Filho, do movimentohttp://www.votoseguro.org/. O TSE abriu a licitação 076/2009 para a compra de 250 mil novas urnas eletrônicas que não permitem a impressão do voto. O especialista adverte que, para atender a nova lei 12.034/09, que manda imprimir o voto e apresentá-los ao eleitor, o TSE teria apenas que fazer uma pequena adaptação nas urnas. Bastaria dotá-las de um visor através do qual o eleitor pudesse conferir o voto impresso. Brunazo lembra que as urnas já possuem impressora embutida e só falta o visor.
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Congresso dos EUA aprova transferência de presos em Guantánamo

Washington (Prensa Latina) Líderes do Congresso estiveram nesta quinta (8) de acordo em transferir prisioneiros do cárcere militar de Guantánamo, Cuba, para serem processados em tribunais civis dos Estados Unidos. A decisão de dirigentes na Câmara de Representantes e o Senado significa uma vitória parcial para a administração do presidente Barack Obama, comenta o jornal New York Daily News. Os congressistas incluíram a resolução em duas peças diferentes de projetos de lei: uma de 43 mil milhões de dólares para o Departamento de Segurança Interior e uma emenda sobre orçamento militar.
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A pedido do MPF/PA, compra de bilhete da TAM pode ser alterada via internet

Código de Defesa do Consumidor determina que meios para cancelamento devem ser os mesmos que os oferecidos para a compra.

A TAM Linhas Aéreas passou a oferecer serviços de reembolso e remarcação de passagens por meio do seu site. A medida atende a recomendação do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), que em agosto alertou a empresa sobre a necessidade de que mecanismos idênticos aos oferecidos para a compra fossem disponibilizados também para a alteração dos bilhetes.A obrigatoriedade de equivalência de meios para a contratação e para cancelamento de serviços é determinada pelo Código de Defesa do Consumidor, informou à TAM o procurador da República Alan Rogério Mansur Silva. Em resposta encaminhada ao MPF/PA no último dia 25 de setembro, a companhia aérea informou que o serviço foi implementado no início de setembro no site da empresa.
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PAC ajudou país a superar crise econômica

O Brasil, um dos últimos países a ser atingido pela crise mundial, está sendo um dos primeiros a superá-la. Grande parte desta capacidade de recuperação se deve ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Neste esforço anticrise, os investimentos do PAC foram ampliados, de R$ 504 bilhões para R$ 646 bilhões, no período de 2007-2010. De janeiro de 2007 a agosto de 2009, chegaram a R$ 338,4 bilhões
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Brasil avança em desenvolvimento ...financeiro

Crise de bancos de países desenvolvidos e juros nas nuvens explicam nova colocação

Em baixa nos rankings mundiais de crescimento e produção, o Brasil tem papel de destaque quando se trata de lucro bancário. Beneficiado pelos efeitos da crise sobre o sistema financeiro dos países desenvolvidos e alavancado pelo terceiro maior juro real do mundo, o Brasil saltou do 40.º para o 34.º lugar no ranking, entre 2008 e 20009. Os dados constam do Relatório de Desenvolvimento Financeiro do World Economic Forum (WEF) sobre o desempenho dos 55 maiores mercados de capitais e sistemas financeiros do planeta. Segundo o relatório, os efeitos negativos da crise sobre a Europa fez com que Alemanha e França deixassem de participar do grupo dos dez primeiros colocados. Com uma recessão grave e desemprego de 9,8%, os Estados Unidos perderam o primeiro posto para o Reino Unido e caíram para a terceira posição. A Austrália, que, em plena recessão mundial, foi um dos primeiros partidos a voltar a elevar os juros, saltou da 11.ª posição em 2008 para a 2.ª este ano.
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Irã acusa EUA por misterioso sumiço de cientista nuclear

Um denso mistério cerca o desaparecimento de um cientista iraniano, tido como engajado no programa nuclear do seu país. Teerã acusa os Estados Unidos de envolvimento no sumiço de Shahram Amiri, durante peregrinação religiosa à Arábia Saudita, em junho. Washington negou qualquer envolvimento, em comunicado desta quinta-feira (8) citando Ian Kelly, porta-voz do Departamento de Estado. Conforme Kelly, os EUA não têm informações sobre Shahram Amiri.
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Le Monde: Obama reduz ambições no Oriente Médio

A solução do conflito israel-palestino hoje parece tão problemática que caiu vários pontos no tratamento da mídia dos Estados Unidos. Os recentes confrontos em Jerusalém não foram manchete. A chegada à região nesta quarta-feira (7) de George Mitchell, o enviado especial do presidente Barack Obama, não despertou mais que um interesse polido, fora do círculo dos especialistas.
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Estudo aponta que 84% dos empreendimentos em energia estão em ritmo adequado

O 8º balanço do Programa de Aceleração do Crescimento PAC aponta que 84% das 689 ações do eixo de infraestrutura energética encontram-se em ritmo adequado de execução, segundo a estimativa total dos valores investidos. Pelo mesmo critério, 18% das ações já foram concluídas, 4% estão em estado de atenção e 1% se situa em estágio preocupante com relação a sua execução
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Conselho de Segurança da ONU aceita debater relatório sobre crimes de guerra cometido por Israel em Gaza

Nações Unidas, 7 out (EFE).- O Conselho de Segurança da ONU aceitou hoje discutir o conteúdo do relatório do comitê liderado pelo juiz Richard Goldstone, o qual constatou a comissão de crimes de guerra durante a ofensiva israelense contra a Faixa de Gaza entre dezembro de 2008 e janeiro deste ano. Os quinze membros do Conselho decidiram em reunião a portas fechadas antecipar de 20 de outubro para o dia 14 sua reunião mensal para analisar a situação no Oriente Médio e incluir o chamado "relatório Goldstone" na agenda.
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II Pacto Republicano: sancionada lei que fortalece Defensorias Públicas

Mais uma meta do II Pacto Republicano por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo foi alcançada com a sanção, pelo presidente da República, da Lei Complementar nº 132, de 7 de outubro de 2009. A norma altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da Lei nº 1.060/50. A lei sancionada estabelece que a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal. Ainda segundo a nova lei, os defensores públicos da União passam a ser chamados defensores públicos federais e seu chefe, o defensor público geral federal, será nomeado pelo presidente da República, dentre membros estáveis da carreira e maiores de 35 anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado.
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TCU vai investigar vazamento da prova do Enem

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ontem (7), em sessão plenária, investigar o vazamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A quebra do sigilo levou o Ministério da Educação (MEC) a cancelar a prova que seria aplicada no último fim de semana para mais de 4 milhões de candidatos em todo o País. Para o ministro José Jorge, autor da proposta, a situação pode significar um gasto extra para o governo federal. “A constatação de fraude em exame de tão alargado alcance, além de colocar em dúvida sua credibilidade e desorganizar os estudos de milhões de estudantes, gera grande prejuízo financeiro aos cofres públicos”, disse. Além da preocupação com o dinheiro público, o TCU também vai verificar a qualidade do serviço do MEC em todo o processo. “É preciso verificar, por exemplo, se o MEC se cercou de garantias contra eventuais falhas na execução contratual”, concluiu Jorge.
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Olimpíadas e Copa do Mundo também terão PAC

À reação positiva das medidas tomadas pelo governo federal em resposta à crise soma-se, ainda, uma safra de vitórias no campo esportivo. O Brasil acaba de ser escolhido pelo Comitê Olímpico Internacional para sediar os Jogos Olímpicos de 2016 - isso depois de garantir a organização da Copa do Mundo de 2014
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O anticomunismo primitivo da Veja
Altamiro Borges

Na mesma edição em que reafirmou a sua simpatia pelos golpistas hondurenhos e que criticou o “imperialismo megalonanico” da diplomacia brasileira por garantir refúgio ao presidente deposto Manuel Zelaya, a revista Veja desferiu um ataque primitivo contra vários partidos de esquerda do Brasil. A exemplo do fascista Roberto Micheletti, que disse em entrevista recente que o golpe em Honduras foi dado “porque Zelaya colocou comunistas no seu governo”, a famíglia Civita, dona deste panfleto rastaqüera, também parece que perde o sono com medo do “fantasma comunista”.
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Gravidade do crime e mera suposição de reincidência não podem justificar prisão preventiva

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 100959) em que determina a concessão de liberdade provisória a A.P.F., preso em flagrante em Palmas (TO), por porte de entorpecente. O pedido de liberdade provisória chegou ao Supremo depois de sucessivas negativas, do Tribunal de Justiça de Tocantins e do Superior Tribunal de Justiça, com base nos argumentos da “gravidade do crime e da possibilidade de o paciente voltar a delinquir”. Segundo o ministro Celso de Mello, as decisões basearam-se em elementos insuficientes, destituídos de base empírica idônea e da necessária fundamentação.
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"Grande Brasília" está entre as maiores e piores cidades do Brasil

A Grande Brasília (com seu entorno popular) é a quarta maior cidade brasileira (IBGE, 2009), com 2,6 milhões de habitantes - atrás apenas de São Paulo, Rio e Salvador. Além de ser o centro político-administrativo do Brasil, a capital federal comporta uma das partilhas territoriais urbanas entre segmentos sociais, serviços e equipamentos públicos mais desiguais entre as grandes metrópoles do país. As desigualdades comuns nas grandes cidades, em Brasília são ainda maiores, mais intensas e talvez menos visíveis (dissimuladas). Isso se deve à divisão territorial extremamente rígida do DF, que gera situações como o Lago Sul possuir o maior IDH da América Latina e a Estrutural possuir moradias em piores condições físicas que as periferias de capitais do Norte/Nordeste.
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Brasil tem a supervisão bancária mais eficaz do mundo, diz relatório dos donos do mundo, que querem que o Brasil sempre amestrado.

O sistema de supervisão bancária e financeira adotado no Brasil é considerado pelo Fórum Econômico Mundial como o "mais eficaz do mundo". O relatório anual sobre desenvolvimento financeiro, divulgado nesta quinta-feira pela entidade, traz o país em primeiro lugar nesse quesito, ao lado de Suíça e Hungria. Ao todo, 55 economias foram analisadas. De acordo com o estudo, a recente crise financeira "enfatizou a importância da regulação do sistema e dos impactos que as falhas nesse quesito podem ter sobre a economia real". O relatório diz que o poder de supervisão oficial inclui, por exemplo, "a habilidade de um país em declarar a insolvência de instituições financeiras, de reestruturá-las e de adotar medidas corretivas de forma rápida". O país também foi bem avaliado em vulnerabilidade externa (12º lugar), dívida externa (3º) e estabilidade da moeda (3º).

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Forte oscilação das ações da Telebrás mais uma vez se destaca no pregão da BM&F

Bovespa desta quinta-feira. Os riscos são elevados, mas operadores lembram que no dia, as apostas nas altas e baixas dos papéis podem gerar ganhos elevados em questões de minutos. Só para se ter uma idéia do risco em torno destas ações (TELB4), na mínima do dia, durante a abertura dos negócios, a cotação atingiu R$ 0,47 e a máxima R$ 0,54. Quem acertou a mão e comprou o papel na mínima e vendeu na máxima durante a tarde desta quinta obteve o retorno de 14,89%.
O contrário também é verdadeiro.
- É preciso ter estômago para aplicar no papel - diz um investidor especializado neste tipo de ação, mas que preferiu olhar o comportamento das ações de fora. Já quem acertou o palpite na segunda entre a mínima e a máxima, conseguiu embolsar 40,4% a mais que o valor investido. Na terça, a TELB4 caiu 17% e encerrou cotada a R$ 0,46. Na quarta as ações oscilaram estáveis e nesta quinta a especulação recomeçou.
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CPI apura aumento de 4.000% no lucro da Iberdrola na Celpe

Além das tarifas abusivas, principal fornecedora de energia elétrica para a concessionária em Pernambuco também pertence ao grupo espanhol

O escandaloso aumento das tarifas da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), que lhe proporcionou um aumento astronômico de quase 4.000% do lucro líquido em sete anos, e a relação promíscua de ex-diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com o grupo espanhol Iberdrola, controlador da Celpe, foram alvos de debate na audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, promovida pela CPI das Tarifas de Energia Elétrica da Câmara dos Deputados, no dia 2 de outubro. Entre 2002 e 2008, os aumentos tarifários da Celpe totalizaram 150%, acima da inflação. “Em razão do alto valor das tarifas, a Celpe teve um aumento no lucro líquido de aproximadamente 4.000% no período de 2002 a 2008. Em 2002, o lucro líquido da Celpe foi de R$ 12,8 milhões. Em 2008, o lucro líquido foi de R$ 466,3 milhões”, diz o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), presidente da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, em documento da Comissão de Minas e Energia sobre a segunda revisão tarifária da Celpe.
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TCU poderá proibir repasses ao MST

O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá determinar ao governo federal a proibição de repasses para entidades cujos responsáveis sejam ligados formalmente ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e movimentos semelhantes. Em entrevista ao Contas Abertas, o procurador do Ministério Público junto ao TCU Marinus Marsico afirmou que, em no máximo uma semana, oficializará pedido de liminar para que o tribunal determine ao Executivo que se abstenha de transferir recursos para entidades cujos representantes sejam ligados ao movimento. “Estou finalizando o pedido de liminar para entregar ao tribunal, que, em tese, tem cinco dias úteis para fazer uma análise. Caso seja aceito, o TCU irá encaminhar ao Executivo a determinação”, afirmou.
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Plenário do STF dispensa estado da obrigação de entregar declaração tributária

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao agravo regimental na Ação Civil Originária (ACO) 1098, interposto pelo Estado de Minas Gerais para que os órgãos públicos estaduais sejam dispensados da obrigação acessória de entrega da Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF), até o julgamento do mérito da ACO. O relator, ministro Joaquim Barbosa, teve o voto vencido depois de divergência aberta pelo ministro Marco Aurélio, que não concordou com a aplicação de sanções pelo descumprimento da obrigação. O estado de Minas Gerais sustentou a inconstitucionalidade da entrega da DCTF, alegando que a obrigação acessória viola o princípio da legalidade, na medida em que foi estabelecida por norma infraordinária e não por lei. Também alegou violação dos princípios do pacto federativo e da isonomia, pois a Instrução Normativa 695 da Secretaria da Receita Federal dispensa os órgãos públicos federais da apresentação do documento, ao mesmo tempo em que mantém a obrigação acessória em relação aos órgãos públicos estaduais, distritais e municipais.
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Só bancários da Caixa não encerram greve

Bancários de São Paulo, Osasco, Porto Alegre e Florianópolis de bancos privados, da Nossa Caixa e do Banco do Brasil (BB) aceitaram nesta quinta-feira a proposta de convenção coletiva apresentada na véspera pelos bancos e encerraram a greve iniciada há 15 dias. Os funcionários da Caixa Econômica Federal, no entanto, decidiram continuar em greve. A razão foi a falta de avanços nas reivindicações específicas. As assembléias dos trabalhadores dos bancos privados e do Banco do Brasil seguiram a orientação do Comando Nacional, que defendeu a aprovação da proposta e o fim da greve. Para o Comando Nacional dos Bancários, houve avanços na proposta dos banqueiros, aprovada na quinta-feira. Ela prevê reajuste salarial de 6%, o que representa aumento real de 1,5% em relação à inflação medida pelo variação do INPC em 12 meses até setembro, data-base da categoria.

Sardenberg nomeia funcionário do cartel para sua assessoria

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, contratou no início deste mês como seu assessor José Alexandre Bicalho, funcionário da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Comutado (Abrafix), que congrega a Oi, BrT, Telefónica, Sercomtel e CTBC. Antes de ir para a Abrafix, em 2007, Bicalho pertencia aos quadros da Anatel – exatamente na função de assessor da presidência -, que tem entre suas atribuições a fiscalização das operadoras de telecomunicações. A agência, ao que parece, não vê grandes problemas nesse livre trânsito.
Hora do Povo

Dilma e PDT debatem aliança e programa para o país crescer

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que para o país avançar e “não andar para trás” o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ter continuidade. Ao receber a bancada do PDT para um jantar em sua casa, na terça-feira (6), Dilma defendeu a união de toda a base de sustentação do governo em torno de uma candidatura única à sucessão presidencial. “Achamos que o governo tem de ter continuidade. Obviamente, não são dois candidatos, vai ser um candidato que vai representar o governo, seja quem for esse candidato”, ressaltou.
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Algumas reflexões sobre o G-20
Por Zoltan Zigedy

Apesar de o G-20 ter sido rejeitado por outras cidades, os responsáveis da cidade e do município desta metrópole da Pensilvânia Ocidental saltaram sobre a oportunidade de receber 19 líderes nacionais para o espectáculo público de determinar o destino do mundo. Alvo desde há muito das forças democráticas, as reuniões do G-20 revelam o elitismo e a arrogância das nações mais poderosas de uma forma que apela ao protesto. Com a exibição do verosímil mas enviesado mecanismo mais democrático – as Nações Unidas – as G-reuniões enviam a mensagem clara e desavergonhada de que os países mais ricos e as suas classes dominantes estão no pleno controle dos negócios mundiais. Apesar de aquilo que é cumprido seja pouco mais do que beber vinho, banquetes, assinaturas de documentos determinados previamente e vagas declarações, tudo isto é feito com cerimónia quase feudal e uma pompa ostensiva.
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Conquistas da Petrobrás vêm da Lei 2.004 e não da 9.478, diz Gabrielli

O presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, mostrou com números e gráficos que as grandes descobertas da Petrobrás, que garantiram a conquista da autossuficiência do país em petróleo, foram obtidas durante o monopólio estatal, operado pela Petrobrás, e não depois com a lei 9.478/97, de FH. Os dois campos de petróleo, Marlim e Marlim Sul, foram descobertos em 1985 e 1987, respectivamente.
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