Lula já recebeu sua restituição do IR. Foi um dos primeiros. Segundo o site do Cláudio Humberto, o governo federal aplicou o calote na restituição do Imposto de Renda em cerca de 2 milhões de brasileiros, que só verão o dinheiro em 2010, mas entre os prejudicados não está o portador do CPF 070.680.938-XX. Trata-se de Luiz Inácio Lula da Silva, que recebeu sua restituição já no lote número 1, paga em 15 de junho passado. A restituição foi creditada em sua conta corrente, na agência 4883 do Banco do Brasil.
Mantega terá que explicar atraso no IR
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou nesta terça (13) um requerimento convocando o ministro Guido Mantega (Fazenda) para dar explicações sobre o atraso no pagamento de restituições do Imposto de Renda neste ano. Na semana passada, Mantega admitiu que o pagamento está sendo realizado em um ritmo mais lento do que no ano passado devido à queda de arrecadação decorrente da crise financeira internacional. Cogitou-se que parte do pagamento poderia ser deixada para 2010, o que o governo não admitiu. O líder do PSDB no Senado Federal, Arthur Virgílio (AM), definiu como "esfarrapada" a explicação do ministro Mantega de que o atraso se deve à queda de arrecadação registrada neste ano. A audiência não tem data para acontecer. Como convidado, o ministro não é obrigado a comparecer.
Do Cláudio Humberto
Pauta de julgamentos no STF previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (14)
Confira, clicando aqui , o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (14), no STF. A pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasília; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) transmitem os julgamentos ao vivo, inclusive pela internet (veja como sintonizar a TV Justiça nos estados). Horário: a partir das 14h. O sinal da TV Justiça está liberado para as emissoras de TV interessadas.Fatia de bancos no PIB avançou 35%
Em 2008, crescimento do setor financeiro foi o dobro do incremento do PIB
O peso do setor bancário no produto interno bruto (PIB) do país saltou de 4%, em 2006, para 5,4%, em 2007, um avanço de 35%, segundo o IBGE.. Os números são citados pelo economista Adhemar Mineiro, do Dieese, para reivindicar que as análises sobre a trajetória do produto PIB sejam mais apuradas: "Nem sempre crescimento significa melhora das condições de vida dos trabalhadores." "Em 2008, o setor de intermediação financeira e seguros (inclui bancos, seguros e previdência complementar) cresceu 12,5% no primeiro semestre, mais que o dobro do aumento do PIB nacional no período, de 6,1%, mas os bancos empregam cada vez menos gente", resume.
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PGR reitera inconstitucionalidade da Lei de Biossegurança
Para vice-procuradora, lei viola o princípio da precaução e da democracia, entre outros.O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer na ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3526) que questiona 24 dispositivos da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105). Essa lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM). O parecer foi feito pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat. Ela reiterou os fundamentos da ação, que foi proposta em 2005 pelo então procurador-geral da República, Claudio Fonteles. A ADI questiona a competência de a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) deliberar se os organismos geneticamente modificados são causadores de impacto ambiental e decidir, em última e definitiva instância, sobre necessidade de licença ambiental. Segundo a ação, a Lei de Biossegurança viola os princípios da precaução, da democracia e da independência e harmonia entre os poderes e desrespeita a coisa julgada. A ADI foi ajuizada após representação do Partido Verde (PV) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), e recomendação da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), que trata dos assuntos relacionados ao meio ambiente. Deborah Duprat explica que os dispositivos da lei que estão sendo questionados afrontam a competência comum da União, dos estados, e dos municípios em proteger o meio ambiente e combater a poluição, como prevê o artigo 23, VI, da Constituição Federal, pois submetem essa competência à decisão exclusiva da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
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Constituição desmente o lobby das multinacionais do petróleo
A oposição resolveu abraçar o conversa dos lobistas das multinacionais de que seria inconstitucional delegar à Petrobrás a exclusividade da operação dos campos petrolíferos localizados no pré-sal. O objetivo da manobra é fabricar um óbice constitucional para que a mudança seja feita através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que exige os votos de três quintos do número total de deputados da Câmara (308 dos 513 deputados), em cada turno de votação. A tese da inconstitucionalidade surgiu pela primeira vez no texto de uma das emendas fabricadas pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que representa o lobby das multinacionais no país. Tucanos e demistas nem leram direito o que lhes entregaram e saíram assinando às pressas o texto do IBP (houve até denúncias de que várias emendas eram idênticas). Só que na pressa de prestar serviço, eles não viram que os argumentos dos lobistas não têm qualquer base jurídica. Aliás, como veremos adiante, a única inconstitucionalidade que existe mesmo é a lei que eles defendem a ferro e fogo, a lei 9478/97, criada por Fernando Henrique para beneficiar o cartel das Sete Irmãs.Leia mais...
A trapalhada do Comitê NobelSegundo o site português Resistir o Comitê Nobel norueguês violou as suas próprias normas na atribuição do prêmio Nobel da Paz deste ano: o prazo de candidatura a esse galardão venceu apenas 10 (dez) dias após a tomada de posse de Barack Obama como presidente dos EUA. A denúncia, feita pela viúva do prémio Nobel da Paz de 1975, está em El Confidencial . Já se sabia que o prêmio sempre fora político, o que não se sabia ainda era que a submissão do Comité Nobel ao império leva-o à violação das suas próprias regras.
Mudar regulação para ter matriz de energia mais limpa
Sistema atual desestimula térmicas a gás e induz uso de usinas a óleo, mais poluentes
O marco regulatório do setor elétrico deve alterar as formas de contratação de usinas térmicas a gás natural para dar vazão ao volume extra que deverá chegar ao mercado nos próximos anos com a entrada em operação das áreas produtores de óleo e gás natural do pré-sal. Essa é a conclusão de análise detalhada sobre o setor de gás, preparada pelo Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). "Da maneira como está, não há lógica para que as usinas térmicas sejam priorizadas em leilão", disse o professor Nivalde Castro, coordenador do estudo. Ele defende que a principal mudança deve ocorrer na forma de contrato, que passaria a ser de quantidade e não mais de disponibilidade. Pelo modelo em vigor, a Petrobras tem de se comprometer a deixar disponível um volume predeterminado para ser utilizado nas térmicas, caso elas sejam despachadas.
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Municípios tocantinenses abrigaram simulações de projetos já destinados a nunca funcionar
O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) propôs à Justiça mais duas denúncias contra empreendimentos financiados pela extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), contendo irregularidades em sua administração e consequente prejuízo ao erário. Uma das ações refere-se à Agroindustrial de Cereais Dona Carolina S/A, localizada nos municípios de Pium e Lagoa da Confusão. A outra é contra a empresa Cipak Indústria Química e Farmacêutica S/A, localizada em Araguatins. Juntos, os dois empreendimentos foram responsáveis pelo desvio, em valores atualizados, de mais de R$ 89.964.985,27 milhões.Leia a matéria...
ETH adquire Brenco e aumenta concentração na produção de etanol
O Superior Tribunal de Justiça reiterou a legitimidade do Procon para aplicar multas às concessionárias por descumprimento de suas determinações, na defesa de interesse dos consumidores. A decisão foi em resposta ao questionamento feito pela Oi quanto à competência do Procon frente à Anatel, após ser multada pelo Procon por descumprimento do prazo de dez dias para instalação de linha telefônica. O ministro Castro Meira, relator da matéria, reiterou a competência do Procon e afastou o conflito de atribuições. Para o relator, sempre que condutas das empresas atingirem diretamente o interesse de consumidores, é legítima a atuação do Procon para aplicar as sanções administrativas previstas em lei, no regular exercício do poder de polícia que lhe foi conferido no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
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Os "mineradores" do FBI: A ressurreição dos programas "Total Information Awareness"
Por Tom Burghardt
Tal como um vampiro que se levanta da sua tumba a cada noite para alimentar-se com os direitos dos americanos, o Federal Bureau of Investigations está a avançar com programas que drenam o sangue vital das nossas liberdades constitucionais. Desde a utilização generalizada de informantes e provocadores para reprimir a discordância política até o hacking Wi-Fi e a espionagem viral (viral spyware) de computadores para rastrear todos os movimentos, o FBI transformou uma maciça colecta de dados (data-mining) de informação pessoal numa indústria em crescimento. Neste processo, eles estão a construir o estado vigiado há muito sonhado pelos securocratas americanos. Um assustador novo relatório do jornalista de investigação Ryan Singel apresenta espantosos pormenores de como o National Security Branch Analysis Center (NSAC) do FBI está silenciosamente a transmutar-se no sistema do Conhecimento da informação total (Total Information Awareness, TIA) do criminoso condenado do caso Irão-Contra, o almirante John M. Poindexter. De acordo com documentos obtidos pela revista Wired:
O sistema em crescimento rápido de data-mining do FBI, apregoado como uma ferramenta para caçar terroristas, está a ser utilizado em investigações de hackers e criminalidade interna. Actualmente contém dezenas de milhares de registos de bases de dados corporativas privadas, incluindo companhias de aluguer de carros, grandes cadeias de hotel e pelo menos uma loja nacional de departamentos. (Ryan Singel, "FBI's Data-Mining System Sifts Airline, Hotel, Car-Rental Records," Wired, September 23, 2009)
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Incra deve apresentar licenças ambientais para continuar obra
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Reforma Agrária no Pará (Incra-PA) que encaminhe ao Tribunal as licenças ambientais legalmente exigidas correspondentes a oito contratos relativos a execução de obras de urbanização de projetos de assentamentos. O TCU ainda alertou ao Incra que se não atender a determinação, a execução dos contratos poderá ser suspensa. Uma auditoria ainda será feita com responsáveis por outras irregularidades encontradas em vistoria. Foi verificado que as obras provocariam graves riscos de danos ambientais pelos previstos serviços de desmatamento em áreas de floresta e exploração de jazidas, assim como potenciais prejuízos à execução dos empreendimentos pela possibilidade de intervenção de órgãos de proteção ambiental.
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MP do Rio fiscalizará gastos com Jogos
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) criou nesta terça-feira uma comissão especial para acompanhar as obras, serviços, compras, licitações e contratos referentes à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016. A informação foi divulgada durante entrevista coletiva e reproduzida no site do MP. O objetivo é evitar que haja descontrole na aplicação do dinheiro público, como ocorreu durante os Jogos Pan-Americanos de 2007, que teve os custos de muitos projetos aumentados, principalmente na reta final. A comissão é formada por cinco promotores de Justiça das áreas de proteção ao meio ambiente e da defesa do consumidor. Estão previstos investimentos superiores a R$ 50 bilhões só para as Olimpíadas.
Para o líder na Câmara e o presidente do PT, acusação a Lobão não tem fundamento
Para o líder do PT na Câmara dos deputados, Cândido Vaccarezza (SP), não houve “comprometimento ético do ministro [Edison Lobão]” ao ler e avaliar a matéria que trata de um suposto tráfico de influência do filho do senador José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado, no Ministério das Minas e Energia. Segundo a matéria, Fernando Sarney e o ex-ministro Silas Rondeau interferem na agenda do ministro Lobão e agendam compromissos com empresários para o ministro, e teria como base diálogos dos dois com Lobão ou assessores e secretárias em gravações feitas pela Polícia Federal na Operação Boi Barrica, rebatizada de Faktor. “É natural ligar para o ministro como amigo e fazer um pedido. Não vejo comprometimento ético nisso. Diante do que li, fico com a versão dele”, reafirmou Vaccarezza. O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), declarou que “todo vazamento tem um propósito”. “Minha opinião é a de que é preciso que se cumpram todas as etapas do devido processo legal, provar se realmente houve ou não houve tráfico de influência, para só então emitir qualquer juízo de valor”, avaliou. O ministro Edison Lobão afirmou que Fernando Sarney “não exerce influência no Ministério de Minas e Energia, ao qual não pertence” e que ele não “marca nem desmarca” reuniões. O ex-ministro Silas O ex-ministro Silas Rondeau disse que não fez tráfico de influência.
Ministro Celso de Mello garante a Legislativo municipal proposição de lei tributária
A reserva de iniciativa assegurada ao chefe do Poder Executivo, com exclusividade, para propor projeto de lei envolvendo matéria tributária, que prevaleceu ao longo da Constituição de 1969, não mais se aplica. Com a Constituição de 1988, os membros do Poder Legislativo passaram a ter legitimidade para iniciar o processo de formação de leis em matéria tributária. Com base nesta jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello deu provimento a Recurso Extraordinário (RE 328896) ajuizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para julgar improcedente ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo prefeito do Município de Garça (SP). O recurso extraordinário contestou decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que apontou a competência exclusiva do prefeito para propor lei tributária sob o argumento de que entendimento em contrário afrontaria o princípio da separação dos Poderes. No STF, o Ministério Público estadual alegou que a decisão do TJ/SP teria transgredido dispositivos constitucionais (artigos 2º e 61).
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Dilma aponta a necessidade de “duplicar ritmo” de obras do PAC
A ministra-chefe da Casa Civil e coordenadora do Comitê Gestor do PAC, Dilma Roussef, afirmou que é necessário “duplicar o ritmo” de execução das obras, mas comemorou que “pela primeira vez, conseguimos absorver programas de saneamento e habitação feitos em parceria com municípios e Estados”. Dilma apresentou, na quinta feira (8), o balanço do 8º trimestre do PAC e destacou que 53% dos investimentos planejados para o Programa até 2010 já foram liberados. Após dois anos do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foram investidos R$ 338,4 bilhões até agosto deste ano, dos quais quase R$ 100 bilhões foram executados no ano de 2009, informou. De todas as obras previstas, “39% foram concluídas e 52% vão a um ritmo adequado”, enquanto o resto tem atrasos que só em 2% “são preocupantes”. A ministra explicou que os problemas de execução destes primeiros anos do programa deviam-se dificuldades na elaboração dos projetos, mas que atualmente os Estados e municípios estão alinhados com os procedimentos tanto ambientais quanto de controle pelo Tribunal de Contas, o que pode acelerar a aprovação dos projetos. O PAC, no setor de habitação, já executou 82% das obras de urbanização de favelas e 15 Estados já contrataram 100% das obras. “Isso ocorreu porque é visível a melhora dos projetos enviados”, disse a ministra.Leia mais...
Suspenso julgamento que discute se citação e interrogatório no mesmo dia ofende ou não ampla defesa
Pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto suspendeu, na tarde desta terça-feira (13), o julgamento de um Habeas Corpus (HC 98434) em que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) discute se o fato de um acusado de homicídio ter sido citado para conhecer a acusação e no mesmo dia já ser interrogado pelo juiz configura desrespeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. O réu, o servente de pedreiro L.L.P., é acusado de ter sido contratado por R$ 400 para matar um taxista, em Conselheiro Lafaiete (MG). Em 10 de junho de 2007, o réu teria jogado gasolina e ateado fogo na vítima. A defesa questiona, no habeas corpus, o fato de, em um único dia – 21 de junho – o juiz ter recebido a denúncia, citado o réu e realizado o interrogatório. O defensor público federal questionou se numa situação como essa, em que não houve tempo para o advogado e seu cliente realizarem uma primeira entrevista, estaria sendo respeitado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Para a defesa, ao agir dessa forma o juiz teria desrespeitado as garantias constitucionais de seu cliente.
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SECRETÁRIO DE GOVERNO DE ARRUDA É INVESTIGADO
O secretário de Governo, José Humberto Pires (DEM), é alvo de uma ação judicial, por improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público Federal do DF (MPDFT). Reportagem da Revista Época, assinada pelos jornalistas Matheus Leitão e Marcelo Rocha conta a história que envolve o homem de confiança de Arruda. Leia na íntegra: O mercado imobiliário de Brasília está intrigado diante de um caso espetacular de valorização. A questão envolve José Humberto Pires de Araújo, secretário de Governo e um dos principais auxiliares do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Em 27 de dezembro de 2006, apenas 72 horas antes de tomar posse no cargo, José Humberto vendeu um terreno, na região conhecida como Cidade do Automóvel, por R$ 426 mil. Dois anos depois, o governo Arruda mudou a destinação do terreno para construir ali uma escola pública. Pagou R$ 4,2 milhões pela área.
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Dia da criança: em seis anos, governo investe R$ 2 bi para coibir trabalho infantil
Menos lápis e papel e mais enxada e lavoura. Apesar de proibido, o trabalho infantil continua fazendo vítimas, maturando talentos, cerceando direitos e deixando marcas inalteráveis na história de meninos e meninas. Cerca de 4,5 milhões de brasileirinhos entre 5 e 17 anos de idade ainda desconhecem a condição de ser criança. Na tentativa de devolver a infância a estas crianças e adolescentes, o governo investiu, em seis anos, pouco mais de R$ 2 bilhões em ações de enfrentamento a mão-de-obra infantil, já descontada a inflação acumulada no período (veja tabela). As aplicações no programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) foram suficientes para retirar pelo menos 800 mil infantes do trabalho precoce, entre 2004 e 2008, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).
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Marinha do Brasil e da Venezuela realizam manobras VenBras 2009
Entre os dias 7 de outubro e 10 de novembro, a Marinha do Brasil e a Armada Bolivariana da Venezuela realizam manobras aeronavais conjuntas (VenBras 2009) nas águas territoriais do Brasil, fazendo escala nos Portos de Fortaleza e Rio de Janeiro. Além de fortalecer a eficiência das ações militares e o grau de capacidade operativa, os exercícios visam o estreitamento das relações bilaterais e dos vínculos de amizade entre as duas nações, bem como objetivam fortalecer a integração sul-americana. Durante a ação serão executadas várias operações, entre as quais destacam-se as de voo com helicópteros, artilharia, manobras táticas, comunicações, guerra antiaérea, guerra de superfície, guerra anti-submarina, guerra eletrônica e apoio logístico no mar.
Hora do Povo
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