Jorge Serrão

MPF manda abrir ação de improbidade administrativa contra Anca – suspeita de ser “laranja” do MST

O Movimento Social Terrorista dos “sem-terra” finalmente começa a ter suas fontes públicas de financiamento oficialmente investigadas. O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ontem ação de improbidade administrativa contra a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e o seu presidente em exercício em 2004, Adalberto Floriano Greco Martins. A entidade é investigada por repasse ilegal de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).Embora o ministro de Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, alegue que não é possível saber se as entidades que recebem verbas são ligadas a grupos que invadem fazendas, há evidentes vínculos do MST com associações usadas como “laranjas” para captar dinheiro para o MST. Em Brasília, a Anca e o MST são unha e carne. Sem qualquer registro na Receita Federal ou em cartório de Pessoa Jurídica, o MST (nome fantasia) sempre utilizou a Anca - entidade com CNPJ e registro em Junta Comercial - para fechar todos os seus negócios com o governo federal.O procurador da República Sérgio Suiama, autor da ação que acusa a Ansa de transferir verbas públicas para o MST, afirmou que a ação não foi apresentada em resposta às críticas do presidente do STF, Gilmar Mendes. O procurador explicou que o processo foi protocolado muito antes das críticas. Agora, a investigação, pedida pelo MPF, está sob a responsabilidade do delegado Roberval Ré Vicalvi, que começa a ouvir os depoimentos nas próximas semanas.Em 2004, o FNDE, por meio do Programa Brasil Alfabetizado, transferiu R$ 3.801.600 para a Anca com o objetivo de alfabetizar trinta mil jovens e adultos e capacitar dois mil alfabetizadores em 23 unidades nacionais. A Anca teria transferido ilegalmente às secretarias estaduais do MST R$ 3.642.600, sem apresentar comprovação do destino final do dinheiro. Não há extratos bancários, cópias de cheques, cadastro de educadores e alunos, listas de presenças, relatórios de execução e de resultados.Além disso, no termo do convênio estava determinado que os recursos só poderiam ser sacados da conta específica para pagamento de despesas previstas no plano de trabalho. A Anca afirma que não causou danos ao erário e que responderá à ação do MPF de improbidade administrativa. A entidade informa que desde 1989 já alfabetizou mais de 125 mil jovens e adultos em assentamentos de reforma agrária, em conjunto com movimentos sociais.
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