segunda-feira, 9 de março de 2009

Maranhão: o Absurdo dos absurdos...

Aliados do governador fazem carreata e pregam a luta armada e a violência
Poucos dias após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter cassado o mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), a militância pedetista, funcionários de confiança em cargos em comissão e agitadores profissionais dos sem-terras e da Via Campesina (financiados pela Fundação Ford), realizaram ontem uma carreata em apoio ao pedetista. Segundo organizadores, pelo menos 300 veículos e duas mil pessoas participaram do ato (confiram a versão de Décio Sá mais abaixo), que foi marcado por discursos conclamando a população à "luta armada" para a manutenção do mandato de Lago. O ato teve a presença de seis deputados federais maranhenses, 15 deputados estaduais, secretários e prefeitos, além dos agitadores profissionais do o Movimento Sem-Terra (MST) e da Via Campesina. Lago não participou. Segundo o deputado federal Domingos Dutra (PT), o mais esquizofrênico, o protesto simbolizou "o grito dos maranhenses visando a manutenção da vontade popular". "No momento em que dizem que o governador pagou para ser eleito, eles não ofendem apenas Jackson, mas todo o povo do Maranhão", esbravejou. Durante o protesto, deputados federais e membros do governo, conclamaram a população maranhense para "lutar pela defesa da vontade do povo". "Nós decidimos que para o Sarney tomar conta do governo do Maranhão, ele vai ter que matar o governador, o vice-governador, deputados federais, estaduais, vereadores e prefeitos que o apoiam", exagerou Dutra. "Roseana Sarney só assume depois que eles tirarem os cadáveres do Palácio dos Leões." Nossa Senhora!


Meu comentário:

A democracia representativa, no Estado Democrático de Direito, precisa garantir a vontade popular, com a menor interveção possível do poder econômico. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dentro do que a lei eleitoral determina, cassou Jackson Lago (PDT), com direito de defesa e tudo mais. O processo se arrastou por muito tempo, o governador sub judice raspou o tacho do orçamento maranhense, gastando uma fortuna para comprar a mídia amestrada do Sudeste, mas não conseguiu enganar os juízes. Foi cassado. Agora, querem estimular o caos no Maranhão a despeito da decisão soberana da Justiça. Com apoio nas ameaças do Stédile, do MST, querem sangue derramado. Banditismo puro. Ou seja, ameaça ao Direito e às pessoas. Será que as autoridades desse País não vão fazer nada com gente como esta? Será que o TSE não vai se pronunciar? Quer dizer: quando a Justiça é a favor deles, tudo bem, quando não, é a ameaça de caos? É o conceito maquiavélico - ou gransciano? - dos “fins justificando os meios”? A democracia e o império da Lei só servem quando os resultados estão favoráveis? Essa gente deveria estar na cadeia. Mas, vale a pena ler “Carreata do contracheque” não empolga população. A postagem do Blog de Décio Sá mostra que o que seria uma carreata de apoio a Jackson Lago, mereceu mesmo o apelido de "carreata do contracheque”, pois a maioria dos carros era de membros do governo com receio de perder a “boquinha”. Segundo Décio Sá, o fato que mais chamou a sua atenção durante o movimento foi “a indiferença da população. Apesar dos discursos coléricos de vários porraloucas, o ludovicense não deu muita importância à manifestação. Na passagem pela Litorânea, por exemplo, os deputados Rubens Júnior (PRTB), Valdinar Barros e Domingos Dutra (PT) chegaram a ser vaiados por causa do discurso descontextualizado, agressivo e dos impropérios que proferiam. Em resposta, alguns banhistas começaram a gritar o nome da senadora Roseana Sarney (PMDB)”.
Do Blog do Décio Sá
Aliás, leiam também o artigo a seguir:
MST, crime e conivência
Carlos Alberto Di Franco
O Estado de S. Paulo

As invasões de fazendas em São Paulo, coordenadas por José Rainha, e as ações do Movimento dos Sem-Terra (MST) em Pernambuco - onde líderes do movimento assassinaram quatro seguranças de fazendas - causaram indignação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Recentemente, o ministro convocou a imprensa para dizer que os repasses de dinheiro público a movimentos que atuam dessa forma são tão ilegais quanto as invasões.Nove dias após líderes do MST matarem a tiros os seguranças, o presidente Lula disse considerar "inaceitável a desculpa de legítima defesa para matar quatro pessoas" e cobrou punição dos culpados. Apesar dos assassinatos, Tarso Genro, ministro da Justiça do governo Lula, minimizou a violência no campo. "A reforma agrária vem sendo feita de maneira ordenada, dentro da Constituição, e não vejo nenhum índice de aumento de violência. O que ocorre é a mobilização de movimentos sociais, em determinadas circunstâncias de uma maneira mais arrojada." Assassinar pais de família faz parte do arrojo? Invadir propriedades produtivas é exemplo de respeito à Constituição? Genro fala, talvez, de outro país. E Lula poderia ter evitado a ilegalidade e as mortes. Bastaria ter cortado a dinheirama que alimenta a violência no campo. A sociedade espera menos lamento e mais ação.Apesar de a legislação proibir desde 2001 o repasse de verbas públicas a entidades que comandam invasões de terras, o governo federal abriu os cofres públicos para os agressores da democracia. Segundo matéria do jornal O Globo, o governo repassou, nos últimos sete anos, R$ 49,4 milhões a movimentos sociais invasores. Os recursos beneficiaram, principalmente, entidades ligadas ao MST e ao Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST).O MST não tem personalidade jurídica, ou seja, não tem CNPJ e, portanto, não pode receber recursos públicos. Por isso, ardilosamente, criou entidades paralelas, como a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária (Concrab), para receber verbas oficiais. Essas entidades funcionam, de fato, sob o mesmo teto do MST em São Paulo e Brasília. Quer dizer, o governo repassa, sim, muito dinheiro ao MST. Só que o faz por caminhos indiretos.

A verdade é de uma transparência cristalina: a sociedade está financiando a violência no Brasil. Com a conivência do governo, o direito à propriedade, pilar da democracia, está sendo estrategicamente minado. Penso, por isso, que, se comprovada a concordância ou a leniência do governo, o STF tem o dever de fazer cumprir a Constituição.Cabe ao Ministério Público, instituição com relevantes serviços prestados à cidadania, assumir o seu papel constitucional de zelador da lei. São funções institucionais do Ministério Público, segundo a Constituição, "promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos".Os brasileiros contam com garantias constitucionais para a defesa da democracia e para o eficaz exercício da cidadania. "Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas e do ônus da sucumbência." Acabo de citar o inciso LXXIII do artigo 5º da Constituição. A ação popular pode, eventualmente, ser um instrumento jurídico para o enquadramento de ações criminosas e antidemocráticas. Ademais, tem legitimidade para propor ação civil pública qualquer associação ou organização não-governamental (ONG) que esteja constituída há pelo menos um ano. Sobram leis. O que falta é executá-las.Nada contra os movimentos sociais legítimos e democráticos. Mas é inadmissível conceder um passaporte de impunidade aos que agridem a democracia brasileira. O que alguns pretendem é criar uma rede social fortemente ideológica que, com a conivência do governo, dinheiro do Estado e sem quaisquer amarras legais, funcione como poder paralelo inquestionável. O exemplo da Venezuela está aí. É só escarmentar em cabeça alheia.

Leia o ensaio completo...

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