A apátrida Sylvia Steiner abusa de sofismas mal-intencionados, prega o fim das soberanias dos estados e promove "governo mundial" sob a liderança dos países ricos
A limitação das soberanias dos Estados nacionais tem sido um dos principais itens da agenda hegemônica do Establishment oligárquico internacional, nas últimas décadas, principalmente o eixo anglo-americano e seus apêndices europeus. Problemas ambientais, direitos humanos, crises humanitárias, promoção da democracia e outros tópicos de grande apelo entre a opinião pública em geral, têm sido empregados e manipulados para promover o estabelecimento de estruturas de "governança global" ou "governo mundial", tanto institucionais como jurídicas, em arreglos que quase sempre acabam se mostrando deletérios para o bem comum e os interesses legítimos dos povos, beneficiando apenas os interesses dos grupos que as promoveram. Este é o caso, entre outros, do Tribunal Penal Internacional (TPI), criado em 2002 para julgar crimes de guerra e contra a humanidade, que tem sido usado para consolidar o conceito de soberania limitada ou restrita. O recente indiciamento do presidente sudanês Omar al-Bashir, o primeiro contra um chefe de Estado no cargo, estabelece um perigoso precedente para a ordem internacional, como discutimos na edição anterior.
Um dos juízes do TPI é a brasileira Sylvia Steiner, ex-vice-presidente do Conselho Penintenciário de São Paulo, que integra a corte internacional desde 2003 e é uma das responsáveis pelo processo de al-Bashir. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo de 14 de março, ela proporciona uma boa amostra do pensamento desses círculos supranacionalistas, para os quais a soberania nacional é coisa do passado. Abusando dos sofismas (e da inteligência dos leitores), ela afirma:
A soberania absoluta, nos moldes do século 19, foi abolida há muito tempo. A idéia de limitações à soberania decorrentes, por exemplo, da proteção internacional dos direitos humanos, da proibição do uso de certos métodos de guerra, da regulação da proteção dos oceanos contra a poluição, das regras de proteção ao meio ambiente e da preservação do patrimônio natural ou histórico da humanidade, dão provas dessas limitações. Assim evoluiu o mundo e não vejo incompatibilidade entre essas limitações à soberania impostas pelo direito internacional e o exercício da soberania pelos Estados.
(...) A criação do TPI é o resultado da evolução do direito internacional e do princípio segundo o qual ninguém pode se considerar acima da lei. A comunidade internacional tem o direito de levar a julgamento aqueles que colocam em risco a paz e a sobrevivência dessa mesma comunidade.
Segundo a brasileira, o grande desafio da justiça internacional "é a completa internacionalização, ou seja, quanto mais Estados ratificarem o Estatuto de Roma [que criou o TPI], mais amplo será o comprometimento internacional com a luta pelo fim da impunidade". Para tanto, completa, será preciso criar nos Estados "uma cultura de cooperação efetiva com as cortes internacionais".
Para quem atenta apenas para o aspecto das alegadas boas intenções, o TPI representa de fato um grande avanço na regulamentação do convívio entre os povos e nações. Entretanto, a pauta excepcionalmente seletiva do TPI - seis processos contra políticos e militares africanos - sugere que o órgão é mais um instrumento político de estruturas hegemônicas ocidentais do que uma corte imparcial a serviço da humanidade como um todo. Se a guerra civil no Sudão e os massacres em Darfur merecem condenação, não menos dignos dela são os suplícios infligidos às populações do Afeganistão, Iraque e Palestina. Se ditadores e chefetes africanos merecem processos, o mesmo deveria valer para lideranças de países que pregam a democracia e os direitos humanos, mas os praticam de maneira extremamente conveniente aos seus próprios propósitos.
Como enfatizamos antes, não é casual que o megaespeculador George Soros seja um dos principais patrocinadores financeiros do TPI. Igualmente, as fundações e institutos de Soros têm atuado diretamente para fomentar as chamadas "revoluções coloridas" em países da antiga URSS, além de promover ativamente a legalização do uso de drogas em todo o mundo. É nessa rede de interesses escusos que se insere a corte de Haia e ninguém deve iludir-se acreditando que ela representa de fato um grande avanço civilizatório.
A limitação das soberanias dos Estados nacionais tem sido um dos principais itens da agenda hegemônica do Establishment oligárquico internacional, nas últimas décadas, principalmente o eixo anglo-americano e seus apêndices europeus. Problemas ambientais, direitos humanos, crises humanitárias, promoção da democracia e outros tópicos de grande apelo entre a opinião pública em geral, têm sido empregados e manipulados para promover o estabelecimento de estruturas de "governança global" ou "governo mundial", tanto institucionais como jurídicas, em arreglos que quase sempre acabam se mostrando deletérios para o bem comum e os interesses legítimos dos povos, beneficiando apenas os interesses dos grupos que as promoveram. Este é o caso, entre outros, do Tribunal Penal Internacional (TPI), criado em 2002 para julgar crimes de guerra e contra a humanidade, que tem sido usado para consolidar o conceito de soberania limitada ou restrita. O recente indiciamento do presidente sudanês Omar al-Bashir, o primeiro contra um chefe de Estado no cargo, estabelece um perigoso precedente para a ordem internacional, como discutimos na edição anterior.
Um dos juízes do TPI é a brasileira Sylvia Steiner, ex-vice-presidente do Conselho Penintenciário de São Paulo, que integra a corte internacional desde 2003 e é uma das responsáveis pelo processo de al-Bashir. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo de 14 de março, ela proporciona uma boa amostra do pensamento desses círculos supranacionalistas, para os quais a soberania nacional é coisa do passado. Abusando dos sofismas (e da inteligência dos leitores), ela afirma:
A soberania absoluta, nos moldes do século 19, foi abolida há muito tempo. A idéia de limitações à soberania decorrentes, por exemplo, da proteção internacional dos direitos humanos, da proibição do uso de certos métodos de guerra, da regulação da proteção dos oceanos contra a poluição, das regras de proteção ao meio ambiente e da preservação do patrimônio natural ou histórico da humanidade, dão provas dessas limitações. Assim evoluiu o mundo e não vejo incompatibilidade entre essas limitações à soberania impostas pelo direito internacional e o exercício da soberania pelos Estados.
(...) A criação do TPI é o resultado da evolução do direito internacional e do princípio segundo o qual ninguém pode se considerar acima da lei. A comunidade internacional tem o direito de levar a julgamento aqueles que colocam em risco a paz e a sobrevivência dessa mesma comunidade.
Segundo a brasileira, o grande desafio da justiça internacional "é a completa internacionalização, ou seja, quanto mais Estados ratificarem o Estatuto de Roma [que criou o TPI], mais amplo será o comprometimento internacional com a luta pelo fim da impunidade". Para tanto, completa, será preciso criar nos Estados "uma cultura de cooperação efetiva com as cortes internacionais".
Para quem atenta apenas para o aspecto das alegadas boas intenções, o TPI representa de fato um grande avanço na regulamentação do convívio entre os povos e nações. Entretanto, a pauta excepcionalmente seletiva do TPI - seis processos contra políticos e militares africanos - sugere que o órgão é mais um instrumento político de estruturas hegemônicas ocidentais do que uma corte imparcial a serviço da humanidade como um todo. Se a guerra civil no Sudão e os massacres em Darfur merecem condenação, não menos dignos dela são os suplícios infligidos às populações do Afeganistão, Iraque e Palestina. Se ditadores e chefetes africanos merecem processos, o mesmo deveria valer para lideranças de países que pregam a democracia e os direitos humanos, mas os praticam de maneira extremamente conveniente aos seus próprios propósitos.
Como enfatizamos antes, não é casual que o megaespeculador George Soros seja um dos principais patrocinadores financeiros do TPI. Igualmente, as fundações e institutos de Soros têm atuado diretamente para fomentar as chamadas "revoluções coloridas" em países da antiga URSS, além de promover ativamente a legalização do uso de drogas em todo o mundo. É nessa rede de interesses escusos que se insere a corte de Haia e ninguém deve iludir-se acreditando que ela representa de fato um grande avanço civilizatório.
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