terça-feira, 7 de abril de 2009

Destaques dos trabalhos de hoje no Congresso...

Senado deliberou sobre 150 matérias em março

Nos últimos dez anos, esse foi o mês de março mais produtivo do Senado Federal. De acordo com levantamento feito pela Secretaria Geral da Mesa, cujos trechos foram lidos pelo presidente José Sarney, a Casa deliberou sobre 150 matérias no mês passado. Nos dois anos anteriores, no mesmo mês, esse número chegou a 132. Os três últimos anos foram o de melhor desempenho.
- A análise da produção legislativa do Senado Federal não deve considerar apenas os números. Quando se leva em conta o conteúdo, verifica-se também que as matérias cobrem amplo espectro, que percorre temas econômicos, sociais e jurídicos. A variedade dos assuntos apreciados demonstra que o Senado encontra-se em pleno funcionamento, no desempenho de sua capacidade de contribuir para o desenvolvimento do país - afirmou José Sarney.
Das 150 matérias sobre as quais o Senado deliberou, duas decorreram de medidas provisórias. Dos 20 projetos de lei, 15 deles foram votados pelo Plenário e cinco pelas comissões, em decisão terminativa. Apenas um destes 20 projetos foi de iniciativa do Executivo. O presidente Sarney destacou que tal fato sinaliza que o Senado está resgatando sua atribuição típica de propor e aprovar leis.
Ainda dentre as proposições apreciadas em março, foram aprovados sete atos internacionais e 17 indicações de embaixadores ou autoridades. As demais matérias foram projetos de resolução, projetos de decreto legislativo e requerimentos diversos. Dos projetos de lei aprovados, cinco foram enviados para apreciação da Câmara dos Deputados e dez encaminhados à sanção do presidente da República.
Agência Senado

Verme oportunista, Cristovam Buarque, sente o peso das asneiras que falou e tenta se retratar

O oportunista e charlatão, Cristovam Buarque (PDT-DF), tentou se explicar, nesta terça-feira (7), sobre os termos de sua entrevista infeliz em que pregou o fechamento do Congresso Nacional. Segundo o parlamentar, ele teria dito a uma rádio de Pernambuco que, a permanecer "a falta de sintonia e o divórcio entre o Congresso e o povo", havia a possibilidade de alguém propor um plebiscito com esse objetivo. A declaração ganhou maior repercussão depois que o senador mencionou a entrevista em pronunciamento no Plenário na segunda-feira (6).
- Eu não disse que estava propondo o plebiscito para decidir sobre o funcionamento ou não do Congresso - afirmou Cristovam, em resposta a críticas que recebeu da imprensa e de cidadãos, inclusive pelo correio eletrônico.
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Matérias aprovadas pelo Senado abrangem diversas áreas de interesse

As matérias sobre as quais o Senado deliberou abrangeram vários temas de interesse nacional. Na área econômica, o Senado aprovou, por exemplo, o Projeto de Lei de Conversão 31/08 (proveniente da Medida Provisória 445/08) que autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar ao financiamento do setor da construção civil parte dos dividendos e juros que deveriam ser recolhidos aos cofres do Tesouro Nacional. A medida foi uma das providências adotadas pelo governo federal no intuito de enfrentar as conseqüências da crise financeira internacional . O outro projeto de conversão aprovado, o PLV 01/09 (oriundo da MP 447/08), ampliou os prazos para o pagamento de impostos e contribuições, tais como Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o recolhimento das contribuições previdenciárias. Ainda no setor da economia, o Senado aprovou regras para o funcionamento do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. O texto enviado a sanção (substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado 293/99), garantiu a segurança jurídica necessária ao desenvolvimento do setor e facilitou o acesso ao crédito a pequenos produtores rurais, comerciantes e industriais e à população de baixa renda. Na área social, os senadores aprovaram, entre outros, o projeto de iniciativa da Câmara (PLC 07/09) que instituiu a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, a ser realizada todos os anos entre os dias 14 a 21 de dezembro. Outro projeto enviado a sanção foi o PLC 1/06 que obriga os planos e seguros privados de assistência à saúde a cobrir o atendimento nos casos de planejamento familiar. O Senado aprovou, na área penal, o projeto de lei que tipificou o crime de seqüestro-relâmpago. Os senadores aceitaram o voto do relator, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ao PLS 54/2004, que rejeitava emenda apresentada pela Câmara dos Deputados. Entre os acordos internacionais, foi aprovado memorando de entendimento entre a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento e o Brasil.
CPI das ONGs quer informações sobre contrato firmado entre o governo do Piauí e a Finatec

Em reunião nesta terça-feira (7), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs) aprovou cinco requerimentos, entre eles o que solicita ao governador do Piauí, Wellington Dias, a relação de nomes e os dados cadastrais dos especialistas que trabalharam na execução de contrato firmado com a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) em 2003. O requerimento é de autoria do presidente da comissão, senador Heráclito Fortes (DEM-PI).
Na justificativa do requerimento, Heráclito Fortes argumenta que a Finatec vem sendo investigada pela comissão e pelo Ministério Público por participação em contratos com entidades públicas que deram origem a crimes federais, como os de lavagem de dinheiro, a exemplo do convênio firmado com o governo do Piauí.
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Câmara rejeita mais um destaque e conclui votação de MP

O Plenário rejeitou, em votação simbólica, outro destaque do DEM ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 451/08. O partido queria excluir, da MP, a tabela com os redutores da indenização por invalidez permanente no âmbito do seguro obrigatório de veículos (DPVAT).Com isso, a votação da MP na Câmara foi concluída, e ela segue agora para o Senado. Em seguida, a sessão do Plenário foi encerrada.A MP acrescenta duas alíquotas à tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dá subvenção econômica a empresas de pesca de Santa Catarina e muda as regras do seguro obrigatório de veículos (DPVAT).

Prefeituras querem moratória de dívida previdenciária e pedem revisão dos seus valores

A suspensão do pagamento da dívida previdenciária dos municípios foi defendida em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (7), pelos presidentes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), João Paulo Silva, e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkosky. Além de funcionar como alívio para as dificuldades que os municípios enfrentam por causa da queda de suas receitas, a moratória foi apresentada como necessária até que prefeituras e governo cheguem a um acordo sobre o valor dos débitos e as novas condições de pagamento.
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Medida provisória que perdoa dívidas com a Receita Federal já está na pauta do Senado

Os senadores podem votar a partir de terça-feira (7) o projeto de lei de conversão (PLV) 2/09, proveniente da medida provisória 449/08, que altera a legislação tributária federal para estabelecer novas regras de parcelamento de débitos de tributos federais. Aprovado na Câmara com 170 emendas - de um total de mais de 370 apresentadas pelos deputados -, o projeto permite a remissão de débitos de pessoas físicas e jurídicas no valor de até R$ 10 mil, vencidos há, pelo menos, cinco anos, a contar do dia 31 de dezembro de 2007. Assinada pelo presidente da República no ano passado, a medida beneficiava originalmente apenas as pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 10 mil. As dívidas vencidas até 2002 seriam perdoadas, enquanto as demais seriam parceladas em até cinco anos, com descontos de multas e juros. Os deputados, no entanto, decidiram estender os benefícios programados pelo governo.
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MP das hidrelétricas entra na pauta

Foi lido nesta terça-feira (7), em Plenário, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/2009, resultante da Medida Provisória (MP) 450/2008, que trata da autorização para a União, os estados e o Distrito Federal participarem do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE). A matéria veio da Câmara dos Deputados e entra na pauta do Senado. Segundo a Agência Câmara, o fundo prestará garantias ao bancos que financiarem a construção de usinas hidrelétricas e de linhas de transmissão da energia. O projeto de lei de conversão é de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que ampliou o leque de atuação do fundo. A princípio, seriam beneficiados somente os projetos dos quais participassem as estatais federais de energia. Agora o mecanismo é extensivo às empresas estaduais, mas as assembleias legislativas precisarão autorizar os governos a participarem do fundo como cotistas, destinando recursos a ele.
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Delegado Renato Porciúncula nega ter participado da Satiagraha
O delegado Renato Porciúncula, ex-diretor do Departamento de Inteligência da Polícia Federal (PF), negou ter participado da Operação Satiagraha depois que foi transferido para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Em depoimento nesta terça-feira à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, o delegado, que foi assessor de Paulo Lacerda, ex-diretor da Polícia Federal e da Abin, disse desconhecer detalhes da operação conduzida pelo delegado Protógenes Queiroz. Renato Porciúncula afirmou que foi transferido da PF para a Abin em setembro de 2007 e que recomendou o nome de Protógenes Queiroz para a condução da Operação Satiagraha. "Conheço o trabalho do Protógenes no início da operação, enquanto eu era diretor de inteligência. Depois, quando eu saí de lá, não tive mais acesso", ressaltou.Segundo Porciúncula, Protógenes era o mais indicado para conduzir a operação por já acompanhar a Operação Chacal, que também tratava de evasão de divisas.
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Mangabeira Unger: indústria da defesa ficará isenta de licitações

O ministro da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, disse nesta terça-feira na Câmara que o governo pretende assegurar, às empresas privadas do setor de defesa, uma isenção especial do regime de licitações. O objetivo é resguardá-las contra as pressões do mercado internacional. De acordo com Mangabeira Unger, o Brasil optou por um complexo industrial de defesa que prioriza a capacidade tecnológica independente. O governo também pretende usar as parcerias com outros países para estimular o fortalecimento da capacitação tecnológica brasileira, segundo o ministro. Ele participou de um seminário da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir o Plano de Defesa Nacional, divulgado pelo governo em 2008. O plano prevê maior concentração de tropas na Amazônia e em áreas de fronteira, aponta projetos prioritários para as forças armadas e propõe mudanças no regime de compras governamentais para o setor.
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