Congresso Nacional trabalhando...

Mozarildo: vigília deveria ser pelos 25 milhões de habitantes da Amazônia

Em discurso no Plenário nesta terça-feira (12), o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) comentou que a vigília pela Amazônia, prevista para a noite desta quarta-feira (13), no Plenário do Senado, deveria ser em favor dos 25 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia e não apenas pela preservação da floresta.
- Minha discordância é com a vigília pela preservação da Floresta Amazônica. E os seres humanos que estão lá? Temos que conciliar essas coisas - disse o senador.
Mozarildo afirmou que quer, sim, uma Amazônia para sempre - referindo-se ao nome do movimento que propôs a vigília - acrescentando que quer uma Amazônia "para sempre brasileira, para sempre dos amazônidas".
O senador disse acreditar que a atriz Christiane Torloni, que está à frente do movimento Amazônia para Sempre, é movida por sinceros interesses em relação à Amazônia, local que conheceu quando lá gravou uma minissérie, lembrou. Ele disse esperar, no entanto, que Torloni "não se envolva nessa esquizofrenia quase paranóica" que a Amazônia vive, numa pressão "feita de fora pra dentro de que temos que nos preocupar com a preservação da floresta e não com o uso inteligente da floresta".
- Quero repetir esse pronunciamento aqui amanhã [quarta-feira]. Não posso aceitar que se faça aqui uma vigília apenas pela preservação da Floresta Amazônica e que nenhuma palavra seja dita sobre as condições de vida de homens e mulheres que vivem lá e estão guardando a Amazônia para que continue brasileira. Espero que nessa vigília se pense não só na floresta, mas nos 25 milhões de seres humanos que vivem lá, pegando dengue e malária - disse.
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Senado analisará projeto de sarney que amplia direitos das pessoas com deficiência

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal deverá votar, em reunião nesta quarta-feira (13), projeto (PLS 112/06) do senador José Sarney (PMDB-AP) que aperfeiçoa normas de proteção dos direitos das pessoas portadoras de deficiência. Uma das alterações propostas é a criação de reserva de vagas nas instituições públicas de ensino fundamental, médio, profissionalizante e de educação superior de todos os níveis de governo. A matéria tem como relatora e senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).O projeto também trata da garantia de apoio pedagógico especializado e de acesso - nos estabelecimentos de ensino - a equipamentos, procedimentos e dependências de uso comum. Contempla ainda a inclusão de conteúdos curriculares sobre a problemática das pessoas portadoras de deficiência nos cursos de nível superior e a formação de recursos humanos e a adequação de recursos físicos para o atendimento dos portadores de deficiência. Se aprovado na CCJ, o projeto irá à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde receberá decisão terminativa.

Exame de vetos polêmicos no Senado será nesta quarta-feira às 9h

Senadores e deputados reúnem-se nesta quarta-feira (13), a partir das 9h, no Plenário da Câmara dos Deputados, para exame de 206 vetos presidenciais a dispositivos de 30 propostas aprovadas pelas duas Casas.
Nessa sessão, serão votados itens sobre os quais há divergências entre os parlamentares, como o veto a uma emenda incluída por senadores e deputados ao PLV 18/06, que concede reajuste de 16,67% aos benefícios pagos a aposentados e pensionistas em 2006. Essa emenda estendia o reajuste ao salário mínimo a todas as pensões e aposentadorias. Estão na pauta também o exame de vetos a projetos que instituem a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), respectivamente PLC-complementar nº 60/04 e PLC-complementar 59/04.
Na tarde desta segunda-feira (11), foi concluída a apuração da votação, realizada na noite do último dia 06, a vetos sobre os quais havia concordância entre senadores e deputados. Foram mantidos todos os vetos do Executivo - 952 no total - a 129 propostas aprovadas pelo Congresso. A apuração foi feita pela Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen), com acompanhamento de integrantes da Mesa do Congresso.

Projeto do cadastro positivo já está pronto para votação

O Plenário discutiu, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 836/03, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que cria o chamado cadastro positivo, com informações sobre os pagamentos feitos em dia pelos consumidores. O texto do deputado Maurício Rands (PT-PE), relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deve ser votado em sessão extraordinária marcada para esta quarta-feira (13) à noite.A necessidade de autorização expressa do consumidor para abertura de cadastro positivo foi considerada, por Maurício Rands, como um dos principais avanços em relação ao texto originalmente aprovado pela CCJ em 2007, que também regulamenta a atuação dos bancos de dados privados de proteção ao crédito.
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Base aliada na Câmara quer votar reforma tributária até o fim deste mês

A proposta já foi aprovada pela comissão especial que analisou o assunto, mas ainda precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.Os líderes da base governista vão pedir ao presidente da Câmara, Michel Temer, a inclusão na pauta do plenário, no fim deste mês, da proposta de reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras). Embora a matéria não tenha consenso entre os deputados, os aliados do governo decidiram levar a disputa à voto. Nesta terça-feira, eles se reuniram com o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, para discutir as matérias prioritárias.
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Programado para a próxima semana debate sobre mudanças no cálculo do rendimento da poupança

As mudanças cogitadas pelo governo para alterar o cálculo do rendimento da caderneta de poupança serão debatidas na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Apesar do tamanho da fila de audiências públicas à espera para serem realizadas, o presidente do colegiado, senador Garibaldi Alves Filho, assumiu nesta terça-feira (12) o compromisso de pautar logo o debate. Para isso, deve ser convocada uma reunião extraordinária, para quarta (20) ou quinta-feira (21).
A decisão foi tomada depois de apelo do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor do requerimento para a audiência. Como argumento, ele disse que os jornais estão informando que as mudanças estão a ponto de acontecer, por meio de medida provisória, sem que o Senado tenha se dado ao cuidado de discutir mais a fundo a questão.
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Avança no Senado projeto para fortalecer ensino técnico no país

A oferta de ensino técnico no país poderá passar por uma ampla reforma, a começar pela construção de novas escolas, aquisição de equipamentos pedagógicos, reequipagem de unidades já existentes e melhor capacitação profissional de docentes e pessoal técnico-administrativo. Medidas nesse sentido estão previstas no projeto aprovado, terça-feira (12), pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). De acordo com o projeto, a reforma viria com a criação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador (Fundep). Esse fundo teria fonte permanente de recursos, direta e autônoma, vinda de receitas da arrecadação dos impostos sobre a renda, sobre Produtos Industrializados (IPI), além do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O relator da matéria, senador Gerson Camata (PMDB-ES), apresentou voto favorável ao texto (PLS 274/03), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), acolhendo emendas apresentadas quando da tramitação da proposta na Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE).
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Senadores defendem desburocratização do Governo para atender a regiões atingidas por enchentes

Desburocratizar as ações do Governo para o atendimento imediato de Estados e municípios em situações de emergência causadas pelas enchentes. O apelo foi feito nesta terça-feira (12) por vários senadores que participaram de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para tratar da calamidade provocada pelas chuvas e a necessária recuperação da infraestrutura, especialmente na região Nordeste. Segundo o senador José Nery (PSOL-PA), a situação das regiões atingidas pelas enchentes é muito grave e denuncia o quanto o país está mal estruturado para responder adequadamente às demandas por obras emergenciais.
- É chegada a hora de tomarmos medidas mais efetivas para desburocratizar o atendimento nestas situações e criar de fato uma estrutura capaz de responder a esse tipo de calamidade- afirmou o parlamentar pelo Pará.
Nery também sugeriu, durante sua exposição, a constituição de um grupo de trabalho para articular, junto ao Poder Executivo e à Câmara dos Deputados, a alteração da legislação, para que as regiões atingidas por calamidades possam receber recursos suficientes para o atendimento a toda a população.
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Ministro da Saúde aponta circulação limitada da gripe suína no Brasil

Embora admita a impossibilidade de se prever o comportamento futuro do vírus H1N1, causador da gripe suína (influenza A), o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou que, no momento, a circulação da doença no Brasil é limitada. De acordo com o último boletim do Ministério da Saúde, divulgado no início da tarde desta terça-feira (12), mantêm-se os oito casos confirmados da doença no país. As autoridades de saúde ainda acompanham 32 casos suspeitos, distribuídos pelos estados de São Paulo (14), Rio de Janeiro (4), Alagoas (2), Minas Gerais (2), Paraná (2), Pernambuco (2), Ceará (1), Rondônia (1) e pelo Distrito Federal (4), e monitoram mais 29 eventuais casos em dez estados, tendo descartado outros 168 possíveis registros da influenza A
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Ministro do Planejamento diz que governo não aumentará tributos em 2010

Ao participar de audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), nesta terça-feira (12), o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afastou a hipótese de o governo federal aumentar tributos no próximo ano como forma de compensar uma possível queda em suas receitas.

-Nós não estamos pensando em aumentar tributo algum. Até porque o governo, diante da situação de dificuldade econômica, particularmente de alguns setores, preferiu, mesmo estando num momento de queda de receitas, baixar mais os impostos e dar fôlego para a economia - garantiu Paulo Bernardo, respondendo questão formulada pelo deputado Cláudio Cajado (DEM-BA).
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OIT defende a aprovação de PEC contra o trabalho escravo

Um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado nesta terça-feira, defende a aprovação da PEC 438/01, que reprime o trabalho escravo. O documento, intitulado "O custo da coerção", cita o Brasil como um exemplo mundial no combate ao trabalho forçado por ter implementado uma série de ações governamentais e da sociedade civil para erradicar esse tipo de exploração. A diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, disse que a existência de um marco regulatório vai intensificar o combate ao trabalho escravo no País. "A aprovação da PEC seria uma medida importante", ressaltou. A proposta determina a expropriação de imóveis onde for constatada a exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão. A matéria foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em 2004. Para concluir a votação em segundo turno, o coordenador da Frente Parlamentar Contra o Trabalho Escravo, deputado Paulo Rocha (PT-PA), espera chegar a um acordo com a bancada ruralista: "Estou em busca de negociação com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil para aprovar essa PEC. Ainda falta uma lei mais dura sobre essa questão."
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