Ontem, dia 21, o jornaleco “Estadão...zinho de S. Paulo” afirmou: “Sarney valida mais 45 atos e garante vaga para sobrinha”, com a maior cara-de-pau, publicando a seguinte parlapatice:“A diretoria-geral do Senado convalidou 45 atos secretos na quarta-feira, mesmo dia em que o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), se livrou no Conselho de Ética de processos de cassação por quebra de decoro(...)
No mesmo dia em que o senador José Sarney (PMDB-AP) foi absolvido pelo Conselho de Ética, aliados e parentes do presidente do Senado nomeados por atos secretos foram oficialmente anistiados e continuarão empregados na Casa.(...)
Aos poucos, porém, boa parte disso foi sendo validada. Na semana passada, Sarney validou 80 medidas ocultadas que concederam gratificações aos funcionários. Ou seja, dos 511 atos secretos identificados pela comissão de sindicância em junho, quase um terço já foi regularizado. Grande parte do restante se refere a exonerações e comissões de trabalho extintas(...)
Casada com um sobrinho de Marly, mulher de Sarney, Maria do Carmo Macieira foi nomeada em 29 de junho de 2005 para o gabinete da então senadora e hoje governadora Roseana Sarney (PMDB-MA), filha do presidente do Senado. Hoje, é servidora de Mauro Fecury (PMDB-MA), suplente de Roseana(...)
É sobrinha do senador José Sarney (PMDB-AP). Foi nomeada no Senado por ato secreto, em 29 de junho de 2005, para trabalhar no gabinete da prima, a então senadora e hoje governadora Roseana Sarney (PMDB-MA)(...).”
Mas, para quem tem um mínimo de inteligência e atenção, percebe-se que há diferença entre critério político e critério técnico. O texto comete uma série de incorreções e omissões canalhas, a saber:
- Os 45 atos foram validados pela Diretoria Geral obedecendo princípios e procedimentos amplamente divulgados, esclarecidos por seus componentes em entrevista coletiva. A Administração da Casa já havia ressaltado que o erro inicial da falta da devida publicidade não podia implicar, agora, na prática de mais erros e injustiças.
- Ocupantes de cargos comissionados em atividade, nomeados por atos sem a devida publicidade, tiveram seus pagamentos de salários suspensos e foram abertos processos individuais para apurar a situação de cada um.
- Os processos tramitam dentro da mais estrita legalidade e transparência, inclusive assegurando a cada servidor a ampla defesa.
- Nos casos em que se constatarem irregularidades, os servidores em questão serão obrigados a devolver valores indevidamente recebidos.
- A versão apresentada pelo jornal sobre a validação dos atos tenta dar uma qualificação meramente política ao fato quando a questão é técnica. Muitos desses atos podem não ter sido publicados por erro técnico ou humano. Os funcionários que estão tendo suas nomeações validadas são mantidos no cargo não por critério político, mas sim por uma questão de justiça, uma vez que trabalham no Senado e são bem avaliados por suas chefias, depois de passarem por um rigoroso processo de investigação.
- A servidora Maria do Carmo de Castro Macieira não é sobrinha do senador José Sarney, como informa a matéria. O presidente do Senado sequer a conhece, como disse em seu discurso, no dia 5 de agosto. Nesta 6ª feira, ele procurou informar-se no Maranhão de quem se tratava e soube que a servidora é casada com um primo da governadora Roseana Sarney. Apesar dessa relação não configurar parentesco de acordo com o Código Civil (artigo 1595, parágrafo 1º), há dúvidas em relação à Súmula sobre nepotismo baixada pelo Supremo Tribunal Federal em 2008, haja vista que há uma reclamação da Procuradoria Geral da República junto ao STF que trata desse assunto. Por zelo, o presidente pediu ao senador Mauro Fecury que a exonerasse.
Ainda ontem, dia 21, o folheto de José “Bart” Serra coloca como manchete: “Nomeações ligam gabinete de Sarney aos atos secretos", abrindo o seguinte factóide:“Sócia de uma das netas do senador José Sarney (PMDB-AP), Zenicéia Silva de Assis, 41, foi nomeada duas vezes para cargos no Senado por meio de atos secretos. Questionada pela Folha, que obteve cópia desses documentos, a empresária contou que havia pedido emprego a Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, e que foi avisada das duas nomeações por servidores que trabalham no gabinete de Sarney.
O caso de Zenicéia é o primeiro a ligar diretamente o gabinete de Sarney aos atos secretos(...)
"Os assessores do presidente Sarney me avisaram das nomeações", disse Zenicéia(...)
Anteontem, graças a uma manobra que contou com o apoio do presidente Lula e os votos do PT, todas as acusações contra o senador foram engavetadas pelo Conselho de Ética. Sarney falou que a situação estava "normalizada" e que "ultrapassamos uma fase".
Nomeações
A primeira nomeação de Zenicéia aconteceu em setembro de 2007. Assinado por Agaciel, o ato a indicava para o cargo de assessora do Conselho Editorial, órgão do Senado que cuida da edição de livros históricos e que é presidido por Sarney.
A outra nomeação, datada de dezembro de 2008 e assinada pelo então diretor-adjunto, Alexandre Gazineo, foi para o órgão central de Coordenação e Execução do Senado.
O primeiro ato só foi incluído no sistema de informações do Senado em maio deste ano; o outro, em abril. O regulamento da Casa exige que as decisões administrativas sejam imediatamente divulgadas. Sob a acusação de ocultá-las propositalmente, Agaciel responde a processo administrativo que pode levar à sua demissão. O caso também é investigado pelo Ministério Público Federal.
Zenicéia não apresentou documentos para consumar a contratação em nenhuma das duas vezes por ter considerado o salário baixo(...)”
Mas, a verdade é que as afirmações não se ligam aos fatos. Apesar do tom afirmativo no título "Nomeações ligam gabinete de Sarney aos atos secretos", a reportagem não apresenta fato que comprove a assertiva. É de se ressaltar que a posse da sra. Zenicéia Silva de Assis não se consumou, nas duas oportunidades citadas. Em nenhuma delas o cargo pertencia ao gabinete do senador José Sarney e nenhum dos atos era assinado por ele. Além disso, os servidores citados na matéria como autores de ligações telefônicas para avisar a sra. Zenicéia das nomeações não confirmam a informação. Vale lembrar que a existência de atos não publicados foi apontada pela primeira vez em relatório da Fundação Getúlio Vargas, contratada para fazer a reforma administrativa do Senado. Depois disso, foi criada uma Comissão Especial para levantar todos os atos que não mereceram a devida publicidade e, passo seguinte, uma Comissão de Sindicância para apurar se houve atitude deliberada em ocultá-los. Seis servidores respondem hoje a processos administrativos em decorrência das apurações. Por ofício do presidente Sarney, a Procuradoria Geral da República foi acionada para tomar as providências cabíveis. Portanto, a ligação que se pode fazer entre o senador e os atos secretos é de que o que se sabe sobre o assunto hoje é decorrência das investigações que ele mandou fazer.
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