O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recursos dos policiais militares condenados pela morte de 19 trabalhadores sem-terra em 1996, ocorridas em Eldorado dos Carajás (PA). A defesa pedia a anulação do julgamento, ocorrido em 2002, mas os ministros da Quinta Turma, por unanimidade, consideraram regular a formulação dos quesitos (perguntas sobre o crime) apresentados ao Júri. Com isso, fica mantida a condenação imposta ao coronel Mário Colares Pantoja, 228 anos, e ao major José Maria Pereira de Oliveira, 158 anos e quatro meses. O juiz que presidiu o Tribunal do Júri formulou os quesitos a serem submetidos aos jurados em uma única série. A defesa queria o reconhecimento da necessidade de formulação de uma série de quesitos para cada uma das 19 vítimas. Para isso, invocou o artigo do Código de Processo Penal segundo o qual, havendo diversos pontos de acusação, serão formuladas séries distintas de quesitos.
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Requião defende frente nacional para avançar mudanças iniciadas por Lula
O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), defendeu a união de partidos e políticos nacionalistas em uma frente nacional, para eleger o sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em torno de um programa que aprofunde os avanços do governo atual. “Gostaria muito que nacionalistas e a esquerda se unissem em um programa de governo que avançasse um pouco mais que o governo do presidente Lula”, afirmou.
“A elaboração de um programa para o Brasil é muito mais importante do que buscar espaços pessoais. Hoje, espaço há, até para mim, no PMDB, onde já perdi duas convenções. Mas o Brasil é muito mais importante que nossas aventuras pessoais na política”, ressaltou Requião, em entrevista a Carlos Chagas, no programa Falando Francamente, exibido na última sexta-feira (21) pela TV Paraná Educativa.
Requião disse que o governo do presidente Lula “foi um avanço para o Brasil” que, se comparado aos antecessores ganha nota dez. “A eleição de um trabalhador, metalúrgico, um homem que veio do Nordeste, do campo, foi sindicalista e que tomou muitas medidas diferentes do dependentismo de Fernando Henrique Cardoso”, disse.
O governador assinalou que o provável candidato oposicionista, o tucano José Serra (PSDB/SP), “tem obsessão pelo poder e lhe falta uma definição programática clara”. “E Serra quer ser presidente do Brasil para quê? Para entregar o pré-sal, ou para nacionalizar definitivamente as reservas?”, questionou, lembrando que o governador de São Paulo “está pondo pedágio em estradas paulistas”.
Na entrevista, Roberto Requião também analisou a crise no Senado, ressaltando que é preciso “acabar com o moralismo de oportunidade da imprensa”. “Eles só mexem nas coisas quando seus interesses ou de seus patrocinadores são atacados. O que havia no Senado era conhecido há décadas”, frisou. “A imprensa reserva as informações, e só as revela quando lhe convém. A casa do (ex-diretor) Agaciel nós conhecíamos há 30 anos. Os cargos existem desde sempre. Mas, agora, focam tudo no Sarney”, declarou.
“Sarney não é o único culpado pelos absurdos do Senado, que também se encontram na Câmara, em cada Assembleia Legislativa, em cada Câmara de Vereadores”, observou, acrescentando que “Fernando Henrique nomeou o genro, David Zilberstajn, presidente da Petrobrás, para desnacionalizá-la. FHC tinha a filha como chefe de gabinete. Mas não era crime para a imprensa. Mas o namorado da neta do Sarney é crime”.
ESG comemora 60 Anos com planos de fortalecimento
A Escola Superior de Guerra (ESG) comemorou na quinta-feira (20/08) 60 anos de sua criação, com solenidade presidida pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, ao lado do comandante da Escola, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Carlos Alberto Pires Rolla. No evento, foi entregue a Medalha do Mérito Marechal Cordeiro de Farias a 48 personalidades nacionais e estrangeiras de reconhecida competência e notável saber pelos serviços de caráter relevante, como o novo presidente da Infraero, Murilo Marques Barboza, o ex-ministro da Aeronáutica Mauro Gandra, o jornalista Alexandre Garcia, e parlamentares, entre outros. Durante a solenidade, o ministro da Defesa lembrou que já passaram pela ESG mais de sete mil estagiários, entre eles, vários ex-presidentes da República. Jobim ressaltou a importância da Escola no contexto da Defesa: “A ESG não é uma escola de concurso, mas de resultados. É um centro misto de militares e civis”, disse.
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STF deve julgar extradição de Cesare Battisti no dia 9 de setembro
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar no dia 9 de setembro, a partir das 9h, o pedido de Extradição (EXT 1085) do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos entre 1977 e 1979, na Itália. O relator do processo é o ministro Cezar Peluso.
O pedido foi feito pelo governo italiano em maio de 2007 e já foi alvo de muita controvérsia. A principal delas é sobre o status de refugiado político concedido a Battisti no dia 13 de janeiro deste ano pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.
Para ele, existe, no caso, elemento de “fundado temor de perseguição” contra Battisti. A decisão de Genro contrariou entendimento do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que negou a concessão de refúgio.
Com o status de refugiado, Battisti passaria a ter direito ao benefício previsto no artigo 33 da Lei 9.474/97. Esse dispositivo determina que o reconhecimento da condição de refugiado obsta o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio.
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Conselho reprova relatório de gestão
Trapaça para isentar teles de pagar multa abre crise na Anatel
Informe da SPB subsidia prestadoras a driblarem as multas, diz Ouvidoria
Na quinta-feira, o Conselho Consultivo da Anatel rejeitou o relatório de gestão de 2008. Na segunda, a Ouvidoria da Anatel divulgou seu relatório anual, contestando o informe da Superintendência de Serviços Públicos, segundo o qual há “falta de razoabilidade” nas multas às teles: “Como falar em falta de razoabilidade se, nos últimos dez anos, o volume total de multas sequer atingiu 0,14% das receitas brutas destas concessionárias?”, aponta o Ouvidor, engenheiro Nilberto Miranda.
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Fusão vira sinônimo de mais demissões
NO 1º SEMESTRE, 80% DAS DISPENSAS DOS BANCOS FORAM EM SP, SEDE DO SETOR
Os processos de fusão de grandes bancos privados ocorridos ano passado continuam repercutindo negativamente no mercado de trabalho do sistema bancário. Segundo o Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese), o fechamento de 2.224 postos de trabalho em bancos no primeiro semestre está ligado às adequações administrativas realizadas no Itaú-Unibanco e no Santarder-Banco Real. De janeiro a junho, foram demitidos 15.459 bancários e contratados 13.235. Cerca de 80% do saldo negativo, 1.925 postos, estão concentrados no Estado de São Paulo, sede da maioria das instituições financeiras privadas. "Os bancos (que realizaram fusões) estão unificando a parte de trabalho interno", disse o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Marcel Barros. De acordo com ele, as demissões atingem principalmente a área administrativa, que concentra os maiores salários. O estudo aponta que os demitidos no primeiro semestre recebiam, em média, R$ 3.627, contra R$1.928, em média, dos contratados.
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Fernando Henrique compara sexo com droga
Fernando Henrique afirmou, durante reunião de uma chamada Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, na sexta-feira (21), no Rio de Janeiro, que “imaginar um mundo sem droga é um objetivo difícil de ser alcançado, é como imaginar um mundo sem sexo”. Ele advogou a descriminalização do consumo de maconha, alegando que a medida representaria uma “mudança de paradigma” no combate às drogas.
“Qualquer pessoa razoavelmente informada e inteligente vai dizer que isso é inconsequente. Fomos propositalmente inconsequentes porque é um passo para que a sociedade possa entender e eventualmente dar outro”, disse.
FH falou na abertura da primeira reunião da comissão, que é um desdobramento da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, criada por ele e os ex-presidentes da Colômbia, César Gaviria, e do México, Ernesto Zedillo, ex-mandatários em cujas gestões o tráfico de drogas proliferou. Em fevereiro, o grupo apresentou um documento propondo a descriminalização da posse de maconha para consumo.
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Pentágono tem novo manual anti-resistência
Hugo R C Souza
Chama-se "Táticas em contra-insurgência" um documento lançado em abril último sob o nome de código FM 3-24-2, elaborado pelo general da reserva, Dennis J. Reimer, e que constitui nada menos do que o novo manual do Pentágono para orientar os oficiais e soldados rasos do USA sobre como melhor enfrentar as insubjugáveis guerras de libertação nacional movidas pelos povos do mundo contra as ocupações ianques.
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Ministra Ellen Gracie nega liberdade ao médico Roger Abdelmassih
A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o Habeas Corpus (HC 100429) em que Roger Abdelmassih pedia a expedição do alvará de soltura. A decisão foi fundamentada na Súmula 691, do STF, que impede os ministros da Corte de julgar HC que teve o pedido liminar negado em tribunal superior, e cujo mérito ainda não tenha sido analisado na mesma instância. Para a ministra, a análise do pedido formulado em favor do médico configuraria supressão de instância. Dessa forma, Ellen Gracie arquivou o habeas corpus. Preso desde o dia 17 de agosto, Roger Abdelmassih é acusado de atentado violento ao pudor e estupro contra ex-pacientes. Ele está detido no 40º Distrito Policial, em Vila Santa Maria, na capital paulista.
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Ouvidoria condena multas irrisórias da Anatel às teles
O Conselho Consultivo da Anatel rejeitou o relatório de gestão da agência, referente ao ano de 2008, por seis votos a quatro. O motivo da rejeição foi a ineficiência no disciplinamento das teles e a alienação da Agência em relação aos reclamos da sociedade.
Na sexta-feira, dia 21, o Conselho Consultivo da Anatel, formado por representantes do governo, da sociedade e de empresas de telecomunicações rejeitou o relatório de gestão da agência, referente ao ano de 2008, por seis votos a quatro. Foi a primeira vez, desde que a Anatel existe, que o relatório de gestão não foi aprovado. O motivo da rejeição, defendida pelo conselheiro José Zunga, foi a ineficiência dos Pados (Processos de Apuração de Descumprimento das Obrigações) no disciplinamento das teles, a alienação da Anatel em relação aos reclamos da sociedade e o descumprimento de todas as recomendações feitas pelo Conselho Consultivo quando da aprovação do relatório de 2007. Na segunda-feira, dia 24, a Ouvidoria da Anatel divulgou o seu relatório anual, com um capítulo inteiro dedicado ao caso Gilberto Alves (v. HP, 07/08; HP, 12/08; HP, 14/08; HP, 19/08; e HP, 21/08). Como noticiamos nas edições citadas, a Superintendência de Serviços Públicos da Anatel (SPB) produziu o Informe nº 149/2008-PNCPA/PBCP, postulando que havia “fortes indícios da falta de razoabilidade dos montantes de multas impostos às prestadoras de serviços de telecomunicações”. Em seguida, o titular da Superintendência, Gilberto Alves, mandou anexar, “para todos os efeitos de direito”, esse informe a mais de 200 processos (PADOs - Processos de Apuração de Descumprimento de Obrigação) que apuravam infrações cometidas pelas companhias de telefonia.
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Refinaria de Pernambuco é tema da CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras ouviu nesta terça-feira, a partir das 14h, o gerente-geral de Implementação de Empreendimentos para a Refinaria de Pernambuco, Glauco Colepicolo Legatti, e o gerente de Engenharia de Custos e Estimativas de Prazos da Petrobras, Sérgio Santos Arantes.
Acompanhamento da sessão
O senador João Pedro fez a abertura da sessão da CPI da Petrobras desta terça-feira (25/08) sobre a Refinaria de Pernambuco (nomeada como Abreu e Lima no requerimento de criação da CPI). Em seguida convidou o gerente-geral de Implementação de Empreendimentos para a Refinaria de Pernambuco, Glauco Colepicolo Legatti (foto ao lado) para o primeiro depoimento. O gerente-geral apresentou um vídeo com a projeção de como será a Refinaria de Pernambuco quando concluída e abordou a futura produção da mesma, bem como suas características estruturais e estratégicas.
Para ver a apresentação feita pelo Engº Glauco Legatti clique aqui
Área pública ocupada...
Com ordem judicial, a policia paulista usou da força para desalojar e desabrigar 800 familias. Quando a justiça agirá com a mesma firmeza contra a TV-Globo, que se apoderou de gigantesca área verde, em torno da sua sede, usada para cooper de seus fiéis funcionários? A área é do Estado de São Paulo, pertence à população pauilista. Um escárnio, uma indecência, uma violência, uma prepotência. A Globo pode tudo? Até quando?
Roubini alerta para agravamento
O economista Nouriel Roubini, da Universidade de Nova York, advertiu que a crise pode ter nova recaída, como ocorreu em 1937, fazendo com que a curva de recuperação seja em W. Ele previu uma disparada dos preços do petróleo e que os Estados não terão outra escolha senão cortar despesas ou aumentar seus déficits.
José Carlos de Assis, integrante do Conselho Editorial do MM, não vê esse risco, mas avalia que a recuperação será lenta, já que não foram tomadas medidas contra a especulação dos bancos norte-americanos e europeus: "Os financiamentos de longo prazo praticamente não existem e os bancos ganham muito dinheiro na especulação com derivativos, títulos de empresas, ou no mercado cambial."
Para ele, o que está determinando a recuperação das economias é a atuação dos bancos públicos: "Quase ninguém fala, por causa da questão ideológica, mas China e Índia continuam crescendo porque o sistema bancário público responde praticamente por 100% do crédito de longo prazo", disse, acrescentando que naqueles países os bancos cumprem determinação do planejamento central, enquanto nos EUA as medidas previstas sofrem atraso na tramitação no Congresso: "A recuperação se dá em três níveis: demanda, investimento e emprego. Investimento, sobretudo público, pode ser feito antes da demanda e puxa o consumo e o emprego. O setor privado não puxa sem indicação de que a demanda vai crescer."
Monitor Mercantil
LEADING TO WAR
"Leading to war" é um documentário que descreve a campanha de mentiras utilizada pelo imperialismo a fim de preparar a opinião pública para a invasão do Iraque. O filme é constituído unicamente por imagens reais dos actores bushianos e seus apaniguados. Há uma versão legendada em português do Brasil que pode ser descarregada aqui (414 MB, formato mov, necessita QuickTime para visionar).
Inimigo à portaPor Luis Britto Garcia [*]
Os Estados Unidos não podem ocupar militarmente toda a América Latina e o Caribe. Seu exército conta com dois milhões de efetivos; os nossos apenas com um milhão e meio. Para ocupar-nos deveriam mobilizar um número equivalente, descuidando teatro de operações vitais ou recrutando-os. Ambas as operações são logística e economicamente inviáveis. Também colocariam intratáveis problemas de controle social e contra-insurgência. O Império mantém a sua hegemonia mediante a pressão sobre os governos cúmplices, a penetração cultural que a apresenta como desejável e as bases que facilitam a intervenção militar. Como disse Bush ao formular a nova Estratégia de Segurança Nacional: "Os Estados Unidos precisarão de bases e estações dentro e mais além da Europa Ocidental e do Noroeste da Ásia, assim como também acordos de acesso temporário para a deslocação das forças dos Estados Unidos a grande distância" (Bush 2002).
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HONDURAS AO VIVO
http://www.telesurtv.net/solotexto/senal_vivo.php Acompanhamento hora a hora da resistência do povo hondurenho aos golpistas que derrubaram o presidente constitucional Manuel Zelaya.
Lula discute 2010 com líderes e presidentes do PT e PMDB
O presidente Lula se reuniu na segunda-feira no escritório regional da Presidência da República em São Paulo com o presidente licenciado do PMDB, Michel Temer, o presidente do Partido dos Trabalhadores, Ricardo Berzoini, e os líderes do PMDB e do PT, na Câmara, os deputados Henrique Alves (RN) e Cândido Vaccarezza (SP), respectivamente.
O encontro aconteceu a convite do presidente Lula e debateu as perspectivas políticas e eleitorais para 2010. O presidente do PT declarou que deseja “o máximo de alianças com partidos da base”. “Nós temos trabalhado para manter, no mínimo, uma situação de respeito, para que não haja um grau de agressividade que dificulte, por haver uma briga no estado, um palanque único para a eleição presidencial”, disse. Berzoini completou dizendo que o PT quer “ter uma relação de construção política” com o PMDB.
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Medida inteligente e não-demagógica...
Escolas públicas poderão oferecer curso pré-vestibular de graça
Foi aprovado pelos senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) parecer favorável sobre o projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que define a oferta, pelas escolas públicas, de cursos pré-vestibulares gratuitos para os alunos de ensino médio. Segundo o autor, o Brasil registra uma distância significativa entre o número de alunos que concluem o ensino médio e os que ingressam nas universidades públicas ou privadas. De acordo com Flexa Ribeiro, isto ocorre porque vários desses estudantes não conseguem arcar com os custos dos cursinhos. A idéia, explicou, é que o governo crie mais um ano, após o término do ensino médio, para que os alunos possam fazer uma revisão gratuita das matérias ministradas no ensino regular. A matéria deve seguir para a Câmara dos Deputados.
Claudio Humberto
Brasil e Venezuela assinam convênios de cooperação industrial e tecnológica
Brasil e Venezuela assinaram em Caracas oito acordos de cooperação nas áreas de desenvolvimento industrial, geração de energia e possível transferência de tecnologia brasileira para a construção de sete fábricas venezuelanas, na última quinta-feira (20). A formalização ocorreu durante reunião entre o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e 90 empresários brasileiros. O ministro Miguel Jorge chefiou a missão empresarial brasileira com 90 empresários, que se reuniram com seus pares venezuelanos. Também foi assinado um memorando de entendimento para fortalecer o comércio bilateral.
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Investimento externo cai à metade em julho
Os Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) no Brasil somaram US$ 1,287 bilhão em julho. O resultado foi quase a metade do observado em julho de 2008, quando o ingresso de IED somou US$ 3,266 bilhões, informou nesta terça-feira o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes. No acumulado de janeiro a julho de 2009, o Brasil recebeu US$ 13,971 bilhões, valor inferior ao observado em igual período de 2008, quando a entrada de investimentos externos produtivos totalizava US$ 19,976 bilhões. No acumulado em 12 meses até julho, ingressaram no país US$ 39,054 bilhões, o equivalente a 2,94% PIB. Lopes alertou que, com a melhora da atividade econômica, é de se esperar piores resultados em conta corrente. "À medida em que se tem melhora na atividade da economia é de esperar resultados de transações correntes um pouco piores por força de maiores remessas de lucros e dividendos, despesas líquidas com viagens internacionais também crescentes, pagamentos de despesas com transportes crescentes, aluguel de equipamentos", disse Lopes. Em julho, o déficit em conta corrente foi de US$ 1,665 bilhões e superou a projeção do BC, de US$ 800 milhões para o mês.
Monitor Mercantil
Os desvãos da dupla moralidade midiática
EMERSON LEAL*
Os professores da PUC do Rio Grande do Sul - Pedrinho Guareschi e Osvaldo Biz - lembram, em seu livro Mídia & Democracia, que “A mídia no Brasil não é o quarto poder. É o primeiro, o que controla e subjuga os demais (...). A mídia, principalmente a eletrônica, constrói a realidade, impõe os valores, monta a pauta de discussão nacional e subjetiva as pessoas”.
O fato de a mídia impressa ser algo que se rege pelos princípios de uma empresa privada, não a isenta de responsabilidade social. Já a mídia eletrônica - rádio e televisão - é um serviço público. Ou seja, é uma concessão temporária, “não pode ter ‘donos’ e tem como tarefa essencial ser educativa, formar para a cidadania, sendo uma nova ágora, onde devem ser discutidos os grandes problemas nacionais”.
Contudo, o que se observa no Brasil é que tanto a mídia impressa como a eletrônica fogem, como o diabo da cruz, de toda e qualquer discussão que tenha como pauta definir os parâmetros de um controle social sobre elas. Mais que isso, demonizam quem tiver a petulância de chamá-las à responsabilidade. Neste contexto, como avançar no aprofundamento de conceitos como a democracia e a cidadania? Difícil!
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Ministro Celso de Mello concede liberdade a Gil Rugai
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (25) liminar em Habeas Corpus (HC 100396) para suspender o decreto de prisão preventiva do estudante e ex-seminarista Gil Rugai, acusado de matar o pai e a madrasta em 2004. Na decisão, o ministro ressalta que o estudante “deverá ser posto, imediatamente, em liberdade”, se estiver detido por causa desse decreto de prisão. Segundo informações divulgadas na imprensa, Rugai foi preso nesta terça-feira pela Polícia Civil de São Paulo. O ministro apresentou três motivos para conceder a liminar: o exame dos fundamentos que dão suporte ao pedido de habeas corpus; a análise da decisão do ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia, como relator, deferido o habeas corpus impetrado em defesa do estudante naquela Corte; e o pronunciamento favorável da Procuradoria Geral da República (PGR), que opinou pela concessão do habeas corpus apresentado no STJ. Segundo Celso de Mello, esse conjunto de dados o levam “em juízo de estrita delibação, e por motivo de prudência, a suspender, cautelarmente [liminarmente], até o julgamento final da presente ação de ´habeas corpus`, a eficácia da decisão que decretou a prisão preventiva [de Gil Rugai]”.
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