Eleições 2010: Campanha serrista sofre derrota...Democracia ganha...

Justiça proíbe jornal de manipular dados sigilosos

Desembargador do TJDF estipula multa de R$ 150 mil por descumprimento.

Preocupado com a manipulação de informações e em preservar o Estado Democrático de Direito, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, proibiu nesta sexta-feira (31) o jornal golpista tucano, "O Estado de S. Paulo", de publicar qualquer informação, que esteja sob segredo de justiça, referente ao inquérito da Operação Boi Barrica, que investiga Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
O jornal "Estado de S.Paulo" informou que vai recorrer da decisão. A determinação, concedida em caráter liminar, estipula multa de R$ 150 mil para cada reportagem publicada pelo jornal que descumpra a decisão. Para evitar “lesão grave e de difícil reparação” a Fernando Sarney, o desembargador determina que o jornal “se abstenha quanto à utilização (de qualquer forma, direta ou indireta) ou publicação dos dados relativos ao agravante (Fernando Sarney)”. Mas o jornal analisa a possibilidade de, mesmo com a determinação da Justiça, continuar a campanha publicitária contra a família Sarney. Afinal, dinheiro sujo para desestabilizar o governo Lula é o que não falta aos jornalões serristas.
Vieira atendeu ao pedido formulado pelos advogados do filho do presidente do Senado. Os defensores mostraram que o vazamento de informações sigilosas do inquérito irá “causar prejuízo incalculável à honra” de Fernando Sarney.

Há poucos dias a OAB Nacional pediu explicações de Tarso Genro sobre vazamento de grampos sob segredo de justiça

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o ministro da Justiça, Tarso Genro (foto), explique as declarações de que o vazamento de conversas envolvendo a família do presidente do Senado, José Sarney, podem ter partido dos advogados do filho do senador, Fernando Sarney.Ao negar que agentes da PF tenham sido responsáveis pela quebra do sigilo das escutas — que fazem parte da operação Faktor —, Tarso disse que depois da edição da súmula vinculante 14 pelo Supremo, não existe mais segredo em investigações, já que os advogados de defesa têm acesso ao inquérito.A OAB interpretou a declaração como uma insinuação de que os próprios advogados teriam vazado as conversas e resolveu tomar satisfações com o ministro. Tarso chegou a dizer que a divulgação de provas “pode ser feita por advogados para desviar o foco ou para comprovar a inocência de seu cliente”.Para o secretário-geral da Ordem, Alberto Zacharias Toron, as declarações do ministro são “inaceitáveis” e disse que não é a primeira vez que ele “enxovalha” a honra dos advogados de forma genérica.De acordo com a petição, caso o ministro confirme no STF suas declarações, ele precisa nomear os advogados que estão envolvidos no vazamento de informações e quando foi que eles praticaram a conduta criminosa. A entidade quer saber também, se há inquérito apurando o fato criminoso relativo ao vazamento de dados cobertos pelo sigilo.