Código Florestal

ONGs temerosas com mudanças e perda de poder
Nilder Costa

(Alerta em Rede) – Há indícios de que não deve passar deste ano uma alteração maiúscula no caduco Código Florestal brasileira. Faltando menos de cinco meses para a entrada em vigor de punições aos produtores rurais que desmataram além do limite da lei, o presidente deve negociar, na semana que vem, uma anistia a pelo menos parte dos proprietários de terras. Lula já havia adiado para dezembro deste ano o início das punições a quem não registrasse as áreas de preservação nas propriedades nem se comprometesse a recuperá-las. Consta que existem três propostas sobre a mesa: a de Minc defendendo tratamento diferenciado para agricultores familiares, donos de propriedades pequenas; a de Reinhold Stephanes, que quer estender a tolerância aos médios proprietários (até seis módulos fiscais), e a da senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Kátia Abreu, que apresentou a Lula uma proposta mais radical que se dispõe a recuperar a vegetação das margens de rios - sem punições para quem desmatou acima do limite - combinada com o compromisso do agronegócio com o desmatamento zero. [1]
Em outra vertente, o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) já havia desistido de editar uma nova medida provisória fazendo alterações no Código Florestal para dar um tratamento diferenciado para os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar. Aconselhado por ONGs e pelo ex-ministro e deputado Sarney Filho (PV-MA), Minc chegou à conclusão que o envio dessa MP poderia abrir as portas para que a articulada bancada ruralista aprovasse outras mudanças no Código Florestal. A solução encontrada foi remeter para o Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), controlado por Minc e as ONGs, onde as medidas favorecendo os pequenos produtores, que são considerados aliados estratégicos dos ambientalistas, serão mais facilmente obtidas por meio de resoluções do conselho. [2]
Outro indício veio do WWF por meio do relatório com título empolado - Biocombustíveis: É possível expandir a produção sem desmatar a Amazônia e o Cerrado -, onde afirma que o Brasil pode dobrar a área agrícola cumprindo o Código Floresta e sem avançar as fronteiras da Amazônia. Para tanto, invocou a conhecidíssima tese de que bastaria converter pastagens degradadas em áreas cultiváveis. Como ainda não se conseguiu uma forma economicamente viável para proceder tal recuperação em massa, no fundo o que o WWF quer mesmo é o congelamento da atual área agricultável no País. De fato, essa intenção está explícita no próprio relatório ao chamar a atenção que, mesmo com o cumprindo o Código, muitas áreas de vegetação nativa podem se tornar agrícolas. [3]
Mesmo em uma análise superficial destes e outros acontecimentos correlatos, é possível se constatar que o aparato ambientalista está deveras temeroso com a crescente perda de poder e influência que vem amargando desde a defenestração de ex-ministra Marina Silva.

Notas:
[1]Lula já prepara anistia aos desmatadores, Folha de São Paulo, 18/07/2009
[2]Medo da força dos ruralistas, O Globo, 21/07/09
[3]ONG desafia mudança no Código Florestal, Jornal do Brasil, 18/07/2009