Fernando Sarney:”divulgação de ligações é atentado à Constituição Federal”

O advogado Eduardo Ferrão, que defende o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), divulgou nota nesta quarta-feira criticando a divulgação de gravações que indicariam a interferência da família em nomeações na Casa. Segundo Ferrão, os grampos foram “mutilados” e “não indicam nenhum ato ilícito”.
A defesa do empresário argumenta que o vazamento é ilegal porque o inquérito está em sigilo e disse que vai tomar medidas judiciais cabíveis para impedir a publicidade dos áudios.
“O inquérito, do qual foram retirados os diálogos divulgados pela imprensa, tramita sob segredo de Justiça por força de lei, cuja inobservância, esta sim, constitui conduta criminosa. Sua propagação por meio da internet e outros órgãos de imprensa constitui flagrante e inaceitável atentado a garantias estampadas na Constituição Federal. No caso, trata-se da divulgação mutilada de trechos de longas conversas telefônicas mantidas entre familiares, as quais não revelam a prática de qualquer ato ilícito. Diante da lamentável quebra da privacidade a que todo o cidadão faz jus”, diz a nota.

Leia a nota na íntegra do advogado Eduardo Ferrão:

“Ante a divulgação de gravações de conversas estritamente privadas, sem qualquer conotação de ilicitudes, entre o Sr. Fernando Sarney, seus filhos e seu pai, cumpre esclarecer:
a) O Inquérito, do qual foram retirados os diálogos divulgados pela imprensa, tramita sob segredo de justiça por força de lei, cuja inobservância, esta sim, constitui conduta criminosa;
b) Sua propagação por meio da Internet e outros órgãos de imprensa constitui flagrante e inaceitável atentado a garantias estampadas na Constituição Federal;
c) No caso, trata-se da divulgação mutilada de trechos de longas conversas telefônicas mantidas entre familiares, as quais não revelam a prática de qualquer ato ilícito;
d) Diante da lamentável quebra da privacidade a que todo o cidadão faz jus, todas as medidas legais para a preservação dos direitos do Sr. Fernando Sarney e responsabilização dos infratores da lei serão tomadas oportunamente.
e) A defesa dos ofendidos reitera, por fim, sua confiança na serenidade e discernimento das instituições do País em relação à matéria.
22 de julho de 2009.

Eduardo Antônio Lucho Ferrão”