Seguridade Social

R$ 383 bilhões foram desviados nos últimos 09 anos

A Seguridade Social foi criada pela Constituição Cidadã de 1988 para financiar as políticas integradas de saúde, previdência e assistência social. Entretanto, ao longo dos anos, os governos vêm utilizando seus recursos para fazer o ajuste fiscal, fabricando superávit primário de forma a pagar os juros da dívida pública. O que é preciso ser dito é que o povo brasileiro não é responsável por essa dívida, mas sim o mau uso do dinheiro público para outros fins ao longo de décadas. Apenas em 2008, o superávit da Seguridade Social foi de R$ 52,3 bilhões, recursos suficientes para cobrir o impacto financeiro dos projetos que interessam aos aposentados e pensionistas do Brasil, já aprovados no Senado e que tramitam na Câmara dos Deputados. Para se ter uma visão da profundidade do desmonte da Seguridade Social e, em conseqüência da Previdência Social, o total dos desvios de recursos no período de 2000 a 2008 foi de R$ 383,2 bilhões. Esse montante seria suficiente para revolucionar a saúde pública do país e recuperar o valor de todas as aposentadorias e pensões em quantidade de salários mínimos na época da concessão. Porém, esse dinheiro foi para o sistema financeiro nacional e internacional.

A efetiva e integral alocação dos recursos do orçamento da Seguridade Social em seus programas fins é condição indispensável para aumentar a inclusão social, com universalidade e expansão da cobertura da saúde, para fazer justiça aos aposentados e pensionistas, para reduzir de forma significativa a miséria e as doenças e para ampliar o amparo aos idosos, aos inválidos e aos deficientes. Dessa maneira, com programas associados e integrados, é possível transformar a Seguridade Social num dos maiores programas sociais do mundo. Esse é o caminho a ser resgatado e seguido. A inserção à cidadania no Brasil deve se basear na filiação à Seguridade Social. Todos devem ter direito aos benefícios que ela distribui e ter o dever de contribuir, de acordo com sua capacidade, para manter a solidariedade entre gerações. E a Previdência Social é parte integrante desse esforço social, e não pode ser entendida, equacionada e ampliada dissociada do sistema de Seguridade Social. A defesa da Seguridade Social exige permanente esclarecimento da população, para fortalecer a mobilização social na luta pela garantia dos direitos conquistados ao longo de décadas de solidariedade entre gerações. E para fiscalizar o uso dos seus recursos é fundamental a recriação do Conselho Nacional de Seguridade Social, com gestão quadripartite (governo, empresários, trabalhadores e aposentados) e poderes deliberativos. Enquanto os recursos da Seguridade Social, que deveriam ir para a saúde e a previdência social, estão sendo desviados para o sistema financeiro nacional e internacional para o pagamento dos juros da dívida pública, os aposentados e pensionistas do Brasil vem sofrendo há muito tempo com as perdas salariais e a piora das suas condições de vida. O único caminho para milhões deles tem sido o endividamento bancário como uma maneira de continuar sobrevivendo diante das péssimas condições de vida.
Fonte: COBAP

Leia o meu artigo advertindo sobre o problema, publicado no semanário Jornal Opcão de Goiânia no dia 19 de abril de 2003:

A revolução de Lula e o mito do déficit da Previdência

Said Barbosa Dib

Parece que a eleição de Lula foi realmente uma revolução. Pelo menos no plano político está havendo uma verdadeira reviravolta nos preconceitos da população — e da mídia — acerca dos partidos políticos. O papel de “defensor das causas populares”, outrora desempenhado pelo PT, começa a ser assumido (ou finalmente reconhecido) por políticos de outras siglas. A começar pelo senador Paulo Octávio (PFL-DF), que resolveu dar um basta nas falácias e mitos que envolvem a discussão acerca da reforma da Previdência. Ele comunicou a apresentação de projeto imprescindível que objetiva estabelecer vinculação para os recursos destinados à seguridade social, explicando que, atualmente, “não é possível diferenciar no Orçamento as parcelas destinadas à seguridade social”. “Os recursos alocados para a seguridade têm sido insuficientes e o meu projeto tem o objetivo de minimizar esta distorção e fazer com que os recursos sejam aplicados obrigatoriamente nessa área”, disse. Paulo Octávio afirmou que sua proposição visa a complementar os esforços do governo com a reforma da Previdência, mas, na verdade, tocou na ferida das intenções inomináveis do ministro Berzoini sobre o problema. Afinal, os argumentos destilados até agora pelo atual governo, que justificariam o açodamento da reforma petista, ultrajante para com os aposentados e pensionistas, baseiam-se no que seria o déficit do setor em decorrência, principalmente, dos “privilégios” dos servidores públicos. Um argumento canalha e mentiroso que tenta estigmatizar, mais uma vez, toda uma categoria de profissionais que servem ao Estado, mas que sempre foram colocados como “boi de piranha” para encobrir os desvios das contas da Previdência para outras contas do Orçamento. Estas, feitas única e exclusivamente para garantir a subserviência dos tecnocratas apátridas aos lucros dos “investidores” estrangeiros, constituídos em sua maioria por aposentados dos países do dito “Primeiro Mundo”, ou seja, detonam nossos velhinhos para garantir lucros para os deles. O que o povo não sabe — e a imprensa esconde — é que arrecadam-se para a seguridade social — que abrange a saúde, previdência e assistência social, mediante as contribuições — muito mais do que os impostos federais. Somando-se a contribuição previdenciária paga pelos trabalhadores, servidores públicos e empresas, Cofins, contribuição sobre o lucro, CPMF, contribuição sobre concursos de prognósticos, chega-se a cerca de 140 bilhões de reais. Parte significativa dessa quantia astronômica é desviada para compor o “superávit” primário, mágica canalha para aplacar a voracidade dessa abstração enganosa que chamam de mercado, pagando recursos para assegurar o serviço da dívida. Na verdade, o que o senador Paulo Octávio tenta combater tem base no estudo da Associação Nacional dos Fiscais da Previdência (Anfip), que demonstra que a Previdência Pública teve um superávit de 36 bilhões de reais em 2002. Intitulado “Sistema de Seguridade Social brasileiro e superavitário”, o documento divulgado pela entidade denuncia que a Seguridade Social (Previdência, Assistência e Saúde) tem dinheiro de sobra para pagar aos aposentados e pensionistas, contanto que seus recursos deixem de ser, inconstitucionalmente, desviados para outros rombos do governo federal. Os números apresentados mostram que o aumento observado na carga tributária não tem como causa o propalado “déficit” da Previdência, mas, sim, destina-se ao Orçamento Fiscal da União, este, sim, a verdadeira fonte de desequilíbrio no governo anterior. É isso aí, meu povo! Nada como um dia após o outro. A verdade sempre aparece, basta o tempo, este grande corregedor de mentiras e destruidor de mitos. O funcionalismo — e a existência efetiva do Estado brasileiro — agradece, senador Paulo Octávio.

SAID BARBOSA DIB é historiador e analista político.

e-mail: saidib@ig.com.br

Leia alguns textos publicados neste Blog sobre o assunto:

Reforma da Previdência foi canalhice...
Sarney apóia isenção de imposto de renda para aposentados
Falácia sobre o "déficit" da Previdência
Lula, CPMF e a contribuição dos inativos

EmCrise.com.br - Entrevista com Said Barbosa Dib
A Carga Tributária e seus Reflexos na Geração de Emprego