Eleições 2010: campanha tucanóide contra o Senado e o Brasil

Sarney: cancelamento de atos secretos vigora imediatamente

Medida do presidente do Senado anula os 663 atos não publicados na Casa desde 95, ou seja, desde que o DEM controla a 1º Secretaria

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou na segunda-feira que todos os atos secretos sejam cancelados a partir da publicação da medida assinada por ele nesta manhã. A medida anula todos os 663 atos administrativos não publicados durante os 14 anos de gestão do ex-diretor-geral Agaciel Maia. A nota divulgada pelo senador afirma que o ato anula “os atos administrativos cuja divulgação tenha desrespeitado o princípio constitucional da publicidade”, de acordo com o que determina o artigo 37 da Constituição Federal. Sarney informou que tomou a decisão depois de analisar recomendação do Ministério Público Federal e da comissão de sindicância que investigou a existência de atos secretos no Senado.
Iniciados no primeiro ano do governo FHC, a maioria dos atos secretos vinham sendo conduzidos pela primeira secretaria do Senado que, durante todos esses anos foi controlada pelo PFL, que depois virou DEM. A medida anunciada por Sarney determina que todos os recursos gastos indevidamente em decorrência dos atos secretos sejam integralmente devolvidos aos cofres do Senado.
O primeiro secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), reagiu à decisão do presidente Sarney e disse que a medida era só uma “sugestão” e que só teria efeito se fosse referendada pela mesa diretora. “Atos secretos são atos que não existem”, argumentou o primeiro secretário. “Eles precisam ser publicados para depois anular”, completou. Sarney imediatamente rebateu as declarações de Heráclito. “As medidas serão adotadas a partir da publicação do ato no Diário do Senado nesta terça-feira (14)”, frisou. O presidente do Senado garantiu também que todos os servidores nomeados por atos secretos serão exonerados “a partir da publicação”.
O senador peemedebista determinou ainda que num prazo de 30 dias a Diretoria Geral apresente à Comissão Diretora relatório contendo as providências adotadas com o objetivo de cumprir fielmente as decisões, assim como realizar os levantamentos para “o integral ressarcimento aos cofres públicos dos recursos eventualmente pagos de forma indevida”.
Aguarda-se que as sindicâncias e investigações determinadas pelo senador José Sarney esclareçam também irregularidades como os pagamentos feitos pelo Senado de despesas de viagem de férias do líder do PSDB, senador Arthur Virgílio Neto e de sua família, a Paris, assim como o pagamento de vencimentos de um assessor do parlamentar tucano que recebia do Senado apesar de residir na Europa.
Há também despesas muito acima do permitido pelas normas do Senado que foram usados pelo mesmo líder do PSDB para tratamento médico de sua mãe. Já confessadas, essas despesas irregulares feitas pelo Senado precisam ser ressarcidas. Além disso, merece esclarecimento a existência de um escritório de representação em Brasília do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Buarque é residente em Brasília e não precisaria manter escritório de representação como fazem os senadores de outros estados (veja matéria nesta página).
A medida anunciada por Sarney, junto com outras já tomadas pelo senador peemedebista, deixou atordoadas a oposição e a mídia golpista que vinham conduzindo uma orquestração recheada de calúnias e difamações contra o presidente do Senado. A campanha tinha o objetivo claro de enfraquecer Sarney e o PMDB. O plano era envolver senadores do PT para, com as intrigas provocadas com a chuva de denúncias vazias, tentar afastar o maior partido do país da base aliada e do projeto político do presidente Lula. Tudo indica que o tiro saiu pela culatra.
No fim de semana Sarney já havia desmascarado matéria da revista Veja que insinuou a existência de uma conta no exterior pertencente ao ex-presidente. Papéis com a sigla “JS” pertencentes ao ex-presidente do Banco Santos (já liquidado), “sugeriam”, segundo a revista, tratar-se de uma conta pertencente a José Sarney. Da “sugestão”, a revista passou para a acusação de que a conta era de Sarney. Não apresentou nenhuma prova, mas isso não é empecilho para o trabalho sujo da Veja. Não é a primeira vez que os Civita inventam contas de autoridades brasileiras no exterior. A última foi creditada ao presidente Lula e ao delegado Paulo Lacerda. Comprovada a mentira, a revista responde hoje a processo por calúnia e difamação.
Sarney repudiou a matéria e disse que não existe conta nenhuma em seu nome no exterior. Ele anunciou que vai entregar carta branca à Procuradoria-Geral da República para que investigue qualquer coisa em seu nome em qualquer parte do mundo. Sarney vai pedir também que o novo procurador, assim que assumir, use todos os instrumentos necessários existentes na legislação para realizar a investigação.
As decisões tomadas pelo presidente do Senado para enfrentar a crise provocada pela ação golpista da mídia e da oposição receberam o apoio decidido do presidente Lula e da ministra Dilma Roussef. Ele declarou que a tentativa de retirar Sarney do comando do Senado faz parte de uma manobra para colocar a casa sob o comando do PSDB. Segundo Lula, isso “é tentar ganhar o jogo no tapetão”. A ministra Dilma, forte candidata à eleição presidencial em 2010 com o apoio de Lula e do PT, também condenou os ataques ao presidente Sarney. Para Dilma, “é injusto responsabilizar o presidente do Senado por problemas administrativos que tiveram início há tantos anos”.
SÉRGIO CRUZ - Do jornal Hora do Povo

Noblat preocupado com devolução de dinheiro
Do blog Os Amigos do Presidente Lula:

O blogueiro Ricardo José Delgado, escreveu nota “Atos secretos - Quem trabalhou e recebeu nada devolverá” … Ué… por que essa desqualificação, semelhante à que faz Heráclito Fortes (DEMos/PI)? Por que essa preocupação? Não há motivo para ele se preocupar, se afirmou que seu “mensalinho” (legal, diga-se de passagem, pelo menos até onde se sabe) na Rádio Senado não era secreto. O blogueiro afirmou que a omissão do sobrenome famoso, Noblat, não se trata de nenhum ato secreto. Ricardo José Delgado afirmou textualmente em seu direito de resposta aqui no blog: quanto ao “Noblat” não ter aparecido no ato de publicação do contrato no site do Senado, nada tive a ver com isso. O contrato foi assinado com meu nome completo. Então, por que essa preocupação em desqualificar quem terá que devolver dinheiro ao Senado, se a omissão do sobrenome famoso não se trata de ato secreto a ser anulado? Por que a desqualificação da uma medida moralizadora no Senado que toda a população anseia?
Obviamente que direitos trabalhistas de quem trabalhou não se extinguem, mas e os funcionários fantasmas que não trabalharam? E as promoções, horas extras, as gratificações, de fachada, inválidas? E os processos que serão abertos por improbidade administrativa contra os gestores e senadores que assinaram atos que lesaram os cofres públicos? Tudo isso é dinheiro público a ser retornado aos cofres da União.