Na noite desta quarta-feira (12) foram descobertos mais 468 supostos “atos secretos” no Senado.
Depois dos mais de 500 atos administrativos já anulados por Sarney, reportagem da TV Globo trouxe à tona a constatação que mais 468 documentos clandestinos foram formalizados para fins e setores diversos. Segundo a emissora, alguns desses atos alteraram estruturas de áreas como serviço médico, telefonia, biblioteca, segurança e comunicação, e dispõem inclusive sobre a folha de pagamento dos servidores. Heráclito Fortes (DEM-PI), responsável, entre outras atribuições, pelo controle das movimentações no funcionalismo, disse que a notícia lhe foi reportada pelo comentarista de política da TV Globo, Heraldo Pereira. “Se está na mão, não vamos esconder nada. Não tem jeito”, disse Heráclito, informando que o repórter foi à Primeira Secretaria já com cópias dos registros. Antes de deixar o Senado nesta quarta-feira, Heráclito determinou abertura de inquérito para apurar a irregularidade. Para tanto, o senador piauiense contará com as informações até agora levantadas pela comissão de sindicância criada por para examinar os primeiros registros, em maio. Segundo o site serrista "Congresso em Foco", emitidos entre 1995 e 2000, os documentos não publicados teriam servido para contratação e exoneração de parentes e aliados, criação de cargos e concessão de benefícios salariais, entre outros propósitos. Mas, segundo Heráclito, nada têm a ver com briga entre governo e oposição ou vínculo com a gestão de José Sarney (PMDB-AP) à frente da Casa. “Não acho que ele [Sarney] esteja envolvido nisso. Isso é uma sabotagem interna, uma crise interna de servidores”, opinou Heraclito Fortes ao "Congresso em Foco".
O estranho da nova notícia, destacada pelo site, é que o material obtido pela equipe do Jornal da Globo fala do ex-senador e então primeiro-secretário do Senado Ronaldo Cunha Lima, da Paraíba, que teria sido beneficiado, segundo a Platinada, “com documentos emitidos sem publicidade para nomear o próprio filho, em típico caso de nepotismo – prática vedada pela Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal”. A questão que fica é: Cunha Lima foi senador da República entre 1995 e 2002. Por que fazer este estardalhaço para um fato como este, centrando-se em Cunha Lima? Por que uma manchete dessas - “descobertos mais 468 atos secretos no Senado” – como se fossem fatos realmente novos? O "Congresso em Foco" não explicou que, quando o "ato de nepotismo", atribuído ao ex-senador, ocorreu, a Súmula Nº13 ainda não estava em vigor. Será que vãoi explicar que os dados obtidos só foram possíveis por causa exatamente do Portal Transparência criado por Sarney?
Marcelo Crivella: Igreja Universal "não vai dar a outra face calada"O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) afirmou da tribuna na tarde desta quarta-feira (12) que a Igreja Universal "não vai dar a outra face calada" e contestará as "infâmias e calúnias" divulgadas nas últimas horas pelos meios de comunicação. Disse que os noticiários da TV Record vão "mostrar verdades e fatos". Sustentou que as notícias começam com erros, ao afirmarem que um juiz teria aceito as denúncias do Ministério Público, quando "na verdade o juiz apenas abriu prazo para que seja apresentada a defesa". Ele acredita que o juiz não aceitará as denúncias.
- Essa tese de que pastores tenham pego dinheiro de ofertas, mandado para o exterior e assim financiado recursos para enriquecer, não é nova. Isso já foi denunciado em 1993, com denúncia apócrifa. De lá para cá, a Polícia Federal, a Interpol, o FBI, a Receita Federal e, finalmente, o Supremo Tribunal Federal concluíram que as denúncias não tinham fundamento - disse.
José Sarney
Marcelo Crivella esclareceu notícia publicada pelo site de internet Congresso em Foco, que o entrevistou sobre a crise do Senado. Disse que não se fez entender e, no final, foi publicado que ele teria feito críticas ao senador José Sarney, presidente do Senado. Observou que tem reiteradamente manifestado apoio pessoal e de seu partido a Sarney e que ele pode continuar contando com essa solidariedade. Registrou que na própria entrevista afirma que considera positivo e de grandes realizações para o país os anos de vida pública do presidente do Senado. Ao final do pronunciamento, Sarney afirmou ter percebido que as declarações não estavam "de acordo com a personalidade" de Crivella.
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Sarney defende restabelecimento da democracia em HondurasO presidente do Senado, José Sarney, e diversos senadores brasileiros registraram solidariedade ao presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, que visitou o Senado nesta quarta-feira (12). Zelaya foi recebido no gabinete de Sarney, que, em seguida, levou o presidente hondurenho ao Plenário, onde vários parlamentares expressaram sua solidariedade e pediram o restabelecimento da democracia naquele país.
- Jamais poderemos admitir qualquer interrupção no processo democrático em qualquer país sem o nosso protesto, sem a nossa solidariedade e a nossa luta, para que realmente essas coisas possam ser superadas - afirmou Sarney no Plenário.
Quebrando o protocolo, Zelaya discursou no Senado. O presidente Hondurenho destacou que a comunidade internacional tem sido solidária com o povo hondurenho e destacou o apoio recebido no Brasil, além do Senado, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Zelaya pediu sanções comerciais e econômicas mais fortes contra o governo golpista, especialmente do Brasil e dos Estados Unidos.- A manifestação de apoio dos senadores fala bem do Brasil e da consciência democrática do povo brasileiro. Se o Brasil e os Estados Unidos estiverem contra o golpe, os golpistas não poderão permanecer muito tempo na usurpação do poder em Honduras e se reconstruirá a democracia - disse.
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Parlamentares tentarão novo acordo sobre reajuste de aposentadosLuiz Xavier
Deputados, sindicalistas e representantes do governo se reuniram nesta quarta-feira, mas ainda não chegaram a um consenso. Ficou para a terça-feira (18) uma nova tentativa de acordo com o governo em torno do reajuste para os cerca de 8 milhões de aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. Para oferecer um aumento acima da inflação, o Executivo quer que as centrais sindicais aceitem a retirada de quatro propostas: o fim do fator previdenciário (PL 3299/08); o PL 4434/08, que recupera o número de salários mínimos recebidos na data da concessão da aposentadoria; a emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) ao PL 1/07 que garante, às aposentadorias, os mesmos percentuais de reajuste do mínimo; e o reajuste de 16% às aposentadorias aprovado pelo Congresso e vetado pelo Palácio do Planalto (o veto ainda pode ser derrubado).
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Paulo Duque arquiva representação contra Arthur VirgílioO presidente do Conselho de Ética, senador Paulo Duque (PMDB-RJ), arquivou nesta quarta-feira (12) a representação contra o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), impetrada pelo PMDB na semana passada.
No que se refere à liberação irregular do servidor do gabinete de Virgílio para fazer curso no exterior sem prejuízo do salário, que foi comparada com um "crime tributário" em seu despacho, Duque cita interpretação do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que, nestes casos, "o pagamento do tributo a devido extingue a punibilidade". Virgílio, lembrou o parlamentar, não se limitou a reconhecer a existência do fato e a sua ilicitude, mas também tomou as providências devidas para ressarcir as despesas respectivas ao Erário. Ele reconheceu a dívida de pouco mais de R$ 210 mil e já pagou a primeira parcela, no valor de R$ 60 mil, e pagará outras três, no valor de R$ 50 mil. A respeito do pagamento feito pelo Senado para custear tratamento de saúde da mãe de Virgílio, em valores supostamente superiores aos limites estabelecidos, e quanto ao empréstimo pedido pelo senador ao ex-diretor geral do Senado Agaciel Maia, Duque afirmou que "a representação não pode ser acolhida pela simples razão de não configurarem infração de competência deste Conselho".
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Ex-secretária da Receita falará à CCJ sobre suposto pedido de Dilma Roussef relacionado a auditoria em empresas da família SarneyA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (12) convite para que a ex-secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, vá ao colegiado prestar esclarecimentos sobre sua afirmação de que teria recebido um pedido da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para que investigação fiscal realizada em empresas da família Sarney fosse agilizada. A audiência foi marcada para a próxima terça-feira (18), às 9 horas.
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Projeto de Vicente Claudino aperfeiçoa o repasses da União a estados e municípios
Em pronunciamento nesta quarta-feira (12), o senador João Vicente Claudino (PTB-PI) comunicou que apresentou projeto de lei que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) como forma de aperfeiçoar o repasse de transferências voluntárias às unidades da Federação. As transferências voluntárias são aqueles recursos correntes ou de capital que, mesmo não decorrendo de imposição constitucional ou legal, são repassados a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira. O senador explicou que a proposta permitirá a liberação de todos os recursos relativos à execução do convênio assinado, desde que o convenente esteja cumprindo integralmente seu plano de execução e tenha aprovadas todas as prestações de contas a ele referentes, independentemente de ter surgido, após a liberação da primeira parcela, algum questionamento em outro convênio firmado por aquele ente federativo.
Ao consultar o Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias para Estados e Municípios (Cauc), explicou o senador, o gestor público do órgão ou entidade concedente pode verificar se os beneficiários de transferências voluntárias de recursos da União estão cumprindo as exigências estabelecidas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e nos demais diplomas legais aplicáveis.
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CRE aprova texto que protege direitos humanos no Mercosul
Os senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) já iniciaram a deliberação da pauta de hoje, formada principalmente por projetos que dão anuência a acordos internacionais. O primeiro item aprovado, com relatório favorável do senador Efraim Morais (DEM-PB), referenda texto do Protocolo de Assunção que visa promover e garantir a proteção dos direitos humanos no Mercosul. O senador Geraldo Mesquita Junior (PMDB-AC) preside os trabalhos.
Agência Senado
Aprovado na CRE voto de louvor pelos 60 anos da Escola Superior de Guerra
Antes de encerrar a reunião de hoje da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), os senadores aprovaram voto de louvor pela passagem, no último dia 20 de agosto, do 60º aniversário de criação da Escola Superior de Guerra (ESG). A iniciativa da homenagem foi dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Geraldo Mesquita Junior (PMDB-AC) e Flávio Arns (PP-PR), que apresentaram requerimento nesse sentido.
Agência Senado
Comissão aprova proibição de preço diferente para cartão de crédito
Diógenes Santos
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2533/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que disciplina o cancelamento de cartões de créditos solicitados pelos titulares. A proposta, aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), também proíbe a cobrança de valores diferentes para pagamento à vista e com cartão de crédito.O Banco Central e os ministérios da Fazenda e da Justiça estudam uma nova regulamentação do mercado de cartões com o objetivo de aumentar a concorrência do setor. O governo não adianta, no entanto, se vai propor alguma regra para a cobrança de valor diferente entre o pagamento a vista e no cartão. O Superior Tribunal de Justiça já julgou duas ações, nas quais autoriza esse tipo de cobrança em razão da inexistência de lei sobre o assunto e afirma que a prática não configura prática de abuso econômico. No Distrito Federal, uma decisão judicial também permite a cobrança de valores diferentes.
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