PT protocola pedido de impeachment do governador ArrudaOntem, quarta-feira (02), o Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou na Câmara Legislativa uma denúncia contra o governador Arruda e o vice-governador Paulo Octávio por crime de responsabilidade. O documento cita o inquérito no. 650/2009 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indica a existência de desvio de dinheiro público, de crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, fraude a licitação e crime eleitoral. “Este documento está em consonância com o PT Nacional”, afirmou o presidente do PT-DF, Chico Vigilante, que assina a denúncia. “Acreditamos que, para o bem de Brasília, as investigações precisam acontecer e o governador Arruda ser afastado”, acrescentou. “A Bancada do PT na Câmara Legislativa se sente representada por esta ação. Esperamos que o processo seja acatado, caso contrário, esta Casa estará incorrendo em uma grave omissão”, destacou a deputada Erika Kokay, líder do PT. Pouco depois, foi realizada uma sessão plenária, com a presença de seis parlamentares – dentre eles, os quatro da Bancada do PT: Cabo Patrício, Erika Kokay, Chico Leite e Paulo Tadeu. Na sessão, o presidente interino da Câmara Legislativa, Cabo Patrício, leu os pedidos de impeachment protocolados na Casa e a representação para abertura de processo de quebra de decoro parlamentar dos oito deputados envolvidos nas denúncias da Polícia Federal. Os pedidos de impeachment devem ser analisados em 24 horas pela Procuradoria e, em seguida, enviados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Distritais do PT
Criação de CPI do mensalão do DEM tem apoio de 4 deputados
Laryssa Borges, Portal Terra
A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deverá apurar o suposto pagamento de deputados da base aliada a mando do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), conta com apenas quatro das oito assinaturas mínimas necessárias. Mesmo com esses apoios, uma das assinaturas pode ser contestada. O deputado Cláudio Abrantes (PPS), suplente de Alírio Neto, assinou o pedido de criação do grupo de trabalho, mas o titular do cargo deve retornar às atividades como parlamentar. Dessa forma, na leitura do ato de criação da CPI, possivelmente na próxima semana, será preciso que todas as assinaturas sejam de deputados ocupando de fato uma cadeira na Câmara. Na última terça-feira, 22 deputados distritais entraram em acordo para todos assinarem o pedido de instalação da CPI, mas até o momento apenas os deputados Reguffe (PDT), Chico Leite (PT), Rogério Ulysses (PSB) e Cláudio Abrantes (PPS) deram aval para a criação da comissão de inquérito. Além da falta de apoio à CPI, a Câmara Legislativa adiou para a próxima terça-feira, às 15h, a escolha do parlamentar responsável por analisar os pedidos de quebra de decoro contra os deputados distritais envolvidos no suposto esquema do mensalão do DF
Fonte: Blog da Paola Lima
Como fica o GDF
O governador Arruda não vai renunciar. Vai se licenciar. Já teria dito a alta cúpula do DEM que não cairia sozinho. O DEM nacional teme cair junto, isso é fato.O governador do DF será o vice, Paulo Octávio. Caso o DEM nacional garanta sua permanência. Tudo indica que sim.Assim, PO deve soltar uma nota oficial afirmando que não será candidato em 2010 e que terminará o governo fazendo um governo de transição.Para isso, a intenção é convocar membros de notório saber da sociedade organizada para compor o corpo de secretariado e assim, ficar a frente do GDF até o final do mandato.O governo de Arruda acabou na última quinta-feira, mas há garantias de que o DEM termina o governo e não desce a rampa de cabeça baixa.Vamos aguardar...As informações são de fontes do blog, ligadas ao GDF e à executiva do DEM.
Do Blog “Sou Azul, sou Roriz”
Confira quem é quem na Operação Caixa de Pandora...
Escândalo no DF: A Lista de Pandora
A Agência Brasil destrinchou o inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e listou todos os nomes citados no processo e que, segundo o próprio tribunal, estão sob investigação. Só o governador José Roberto Arruda não está na lista porque seria o principal acusado. Veja:
Adalberto Monteiro – presidente do Partido Republicano Progressista (PRP) no Distrito Federal, teria, segundo Barbosa, recebido R$ 200 mil para que seu partido aderisse à coligação de Arruda. O dinheiro, segundo Barbosa, teria vindo dos recursos desviados de contratos de prestação de serviço na área de informática.
Alcir Collaço - dono do jornal Tribuna do Brasil, foi gravado guardando dinheiro na cueca. A reportagem não localizou nos depoimentos de Barbosa ao MPDFT maiores informações sobre a participação do empresário no esquema.
Benedito Domingos – deputado distrital e presidente regional do Partido Progressista (PP), é acusado de ter recebido cerca de R$ 6 milhões para aderir à coligação de Arruda.
Cristina Boner – empresária do ramo de informática é dona do grupo TBA, que, conforme o inquérito, conseguiu um contrato de prestação de serviços com o GDF por ter doado R$ 1 milhão à campanha de Arruda. O contrato, classificado como emergencial, previa a prestação de serviços ao programa Na Hora e era gerenciado pelo subsecretário de Justiça e Cidadania, Luiz França, gravado recebendo dinheiro de Barbosa.
Divino Omar Nascimento – presidente do Partido Trabalhista Cristão (PTC) no Distrito Federal, é acusado de ter recebido R$ 100 mil para aderir à coligação de Arruda quando este disputava o governo local, em 2006.
Domingos Lamóglia - ex-chefe de gabinete de Arruda na Câmara dos Deputados, atualmente ocupa o cargo de conselheiro de Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), para o qual foi indicado pelo próprio governador. Junto com Omésio, era, segundo Barbosa, o representante de Arruda durante a campanha de 2006, ou seja, quem dizia o quanto era necessário levantar em dinheiro. Barbosa também acusa Lamóglia e o secretário de Governo, José Humberto, de serem os destinatários do dinheiro por ele coletado em nome de Arruda. Barbosa garante, no depoimento ao MPDFT, ter entregue “lotes de R$ 1 nilhão” a Lamóglia várias vezes.
Eurides Brito – líder do governo na Câmera Legislativa, a deputada distrital (PMDB) é acusada de receber R$ 30 mil mensais em troca do apoio político-partidário ao governo Arruda. Foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ e aparece em vídeo enchendo sua bolsa com dinheiro entregue por Barbosa.
Fábio Simão – ex-chefe de gabinete da Governadoria, é apontado por Barbosa como o responsável por “gerenciar os contratos de terceirização de serviços do GDF”, cabendo-lhe “arrecadar dinheiro de propina dessas empresas e repassá-lo a quem Arruda determinasse. Foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ e afastado do cargo no último dia 27.
Fernando Antunes – presidente regional do PPS e secretário-adjunto da Secretaria de Saúde, seria, segundo Barbosa, a pessoa autorizada pelo secretário de Saúde, Augusto Carvalho, a negociar o pagamentos de propinas em troca da assinatura de contratos com empresas privadas.
Gilberto Lucena – dono da Linknet, empresa que tem contrato com o GDF, aparece em vídeo reclamando do valor de dinheiro exigido por integrantes do governo, do qual, segundo ele, não estariam sendo deduzidos as quantias pagas a título de adiantamento para o vice-governador, Paulo Octávio; o secretário de Ordem Pública, Roberto Giffoni e o secretário de Planejamento, Ricardo Pena.
João Luiz – médico e atual subsecretário de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde do DF, aparece em um vídeo recebendo cerca de R$ 20 mil relativos a um contrato assinado entre a secretaria e a empresa Unirepro, para serviços de impressão, reprografia e gráfica.
José Celso Gontijo – Ou “Zé Pequeno”, como o chama Barbosa no vídeo em que o dono da construtora JC Gontijo Engenharia aparece entregando ao ex-secretários dois pacotes contendo, supostamente, dinheiro. A empresa de Gontijo foi a responsável pela construção da Ponte JK, concluída durante o governo de Joaquim Roriz (então no PMDB, hoje no PSC), obra que o Ministério Público acusou de ter sido superfaturada. Atualmente, a empresa toca a construção da nova rodoviária, inicialmente orçada em R$ 47 milhões.
José Geraldo Maciel – ex-chefe da Casa Civil, teria sido encarregado de, entre outras coisas, pagar aproximadamente R$ 400 mil mensais a alguns deputados distritais da base aliada pelo apoio ao governo Arruda. Um dos alvos dos mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ. Foi afastado do cargo no último dia 27.
José Humberto – homem de confiança de Arruda, o secretário de governo seria um dos responsáveis por receber o dinheiro recolhido por Barbosa, que garante ter entregue pessoalmente a Humberto “lotes de R$ 1 milhão” em pelo menos duas ocasiões, além de ter deixado iguais montantes na empresa do secretário, a Combral, em pelo menos outras duas ocasiões. A Combral foi alvo dos mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ.
José Luiz Valente – ex-secretário de Educação, é acusado de ter recebido R$ 60 mil da Info Educacional, empresa contratada para prestar serviços ao GDF. Foi afastado do cargo no último dia 27.
José Luiz Vieira Naves – secretário de Planejamento na gestão de Maria Abadia e hoje presidente da Companhia Habitacional do Distrito Federal, aparece em dois vídeos recebendo valores não declarados “por facilitar a liberação de recursos orçamentários de interesse de Arruda quando este ainda era candidato ao governo do DF.
Júnior Brunelli – deputado distrital (PSC) e atual corregedor da Câmara Legislativa, é acusado por Durval de receber R$ 30 mil mensais em troca de apoio político ao governo Arruda. Aparece em vídeos recebendo dinheiro e rezando junto ao também deputado Leonardo Prudente (DEM) e Durval Barbosa.
Leonardo Prudente – deputado distrital (DEM), atual presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aparece em dois diferentes vídeos recebendo dinheiro. Em um deles, de 2006, é flagrado guardando “cerca de R$ 25 mil” em bolsos do paletó, da camisa e até na meia. De acordo com Barbosa, recebia R$ 50 mil mensais do esquema e mantinha parentes e pessoas próximas em cargos estratégicos que lhes permitiam desviar dinheiro de órgãos como o Detran-DF, extorquindo empresários que disputavam licitações. Foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ e, no último dia 30, admitiu ter recebido dinheiro para sua campanha e não tê-lo declarado à Justiça Eleitoral.
Luiz França – subsecretário de Justiça e Cidadania, aparece em vídeo recebendo dinheiro de Barbosa. França seria responsável pelos contratos de gestão Na Hora Fixo e Na Hora Móvel.
Márcio Machado – Atual secretário de Obras, é presidente do PSDB no Distrito Federal. Barbosa afirma que ele esteve em sua sala e até mesmo em sua casa a fim de negociar a liberação de “dinheiro para saldar compromissos assumidos com os políticos coligados”. Ao MPDFT, Barbosa diz que Machado teria negociado o pagamento de R$ 6 milhões para o deputado Benedito Domingos (PP), além de R$ 200 mil para Adalberto Monteiro, presidente local do PRP e de R$ 100 mil para Omar Nascimento, que comanda o diretório regional do PTC.
Marcelo Carvalho – diretor do grupo empresarial Paulo Octávio. Segundo Barbosa, Carvalho foi diversas vezes ao seu escritório a fim de recolher o dinheiro arrecadado das empresas de informática, cujo percentual da equipe de Paulo Octávio era de 30%. “Marcelo foi um dos responsáveis pela distribuição dos valores arrecadados para pagamento dos deputados distritais da base do governo por conta da aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF, arrecadado entre empresas que se beneficiaram da aprovação do plano”, afirma Barbosa em depoimento ao MPDFT.
Nerci Soares Bussamra – diretora comercial da Uni Repro Serviços Tecnológicos, foi gravada quando entregava a Barbosa uma sacola com dinheiro. No vídeo, Nerci acusa o PPS de chantageá-la e cobrar propina para manter um contrato da Secretaria de Saúde, comandada pelo deputado Augusto Carvalho, filiado ao partido. Ainda segundo o diálogo gravado, parte do dinheiro teria sido destinada ao presidente da legenda, o ex-deputado Roberto Freire (SP), que já anunciou a intenção de processar Nerci.
Odilon Aires – Ex-deputado distrital pelo PMDB e atual presidente do Instituto de Atendimento à Saúde do Servidor do Distrito Federal (DF), aparece em um vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa, que o acusa de receber R$ 30 mil mensais do esquema.
Omésio Pontes – assessor de comunicação e “homem de confiança” de Arruda, afastado do cargo na última sexta-feira. Junto com Domingos Lamóglia, representante de Arruda durante a campanha de 2006. Aparece em pelo menos dois vídeos recebendo, segundo o depoimento de Barbosa, “mais de R$ 100 mil” da primeira vez e R$ 100 mil da segunda, esta junto com Domingos Lamóglia. Um dos alvos dos mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ. Foi afastado do cargo no último dia 27.
Orlando José Pontes – Ao lado de seu irmão, Omésio Pontes, e do filho do governador José Roberto Arruda, Marcos Sant´anna Arruda, era dono da empresa de comunicação e marketing Notabilis quando esta passou a prestar serviços à Codeplan, então presidida por Durval Barbosa. Em dezembro de 2005, próximo a posse de Arruda, Omésio e Marcos deixam a sociedade da empresa, que passa as mãos de Orlando e do novo sócio, Milton Dias Guimarães.
Paulo Octávio – vice-governador do Distrito Federal e presidente regional do Democrata, é citado por Barbosa como beneficiário da partilha das propinas pagas por empresas que prestam serviços ao GDF. Empresário do ramo da construção civil, é um dos homens mais ricos do Distrito Federal.
Paulo Pestana – assessor da secretaria de Comunicação Social do GDF, aparece em um vídeo recebendo R$ 10 mil. Segundo ele, o dinheiro era o pagamento por ter ”assessorado Arruda”.Paulo Roberto – diretor do DFTrans, aparece em vídeo recebendo supostos R$ 20 mil de propina, obtidos graças aos contratos para prestação de serviços de informática no departamento.
Paulo Roxo – apontado como outro dos captadores de recursos para Arruda, exigindo propina das empresas interessadas em contratos de prestação de serviços ao GDF. Um irmão seu chegou a ocupar um cargo na diretoria do Banco de Brasília (BRB) – “um dos setores do governo mais cooptados pela corrupção”, mas foi afastado “porque estava extrapolando nas negociatas”.
Pedro Marcos Dias (Pedro do Ovo) – suplente de deputado distrital (PRP), é outro dos acusados a receber propina em troca de apoio político ao governo Arruda. Foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ.
René Abujalski – citado como dono da empresa Nova Fase. Barbosa diz que Arruda o apresentou a Abujalski antes mesmo de ter sido eleito governador, com a recomendação de que a Nova Fase fosse contratada para prestar serviços à Secretaria de Previdência Social. Dois contratos teriam sido assinados, totalizando a soma de R$ 27 milhões. Em seu depoimento, Barbosa diz suspeitar que Arruda seja o verdadeiro dono da Nova Fase.
Roberto Giffoni – secretário de Ordem Pública, é mencionado pelo empresário Gilberto Lucena, dono da Linknet, como tendo recebido “pedágio” de R$ 280 mil para que o GDF reconhecesse e saldasse dívidas com a empresa.
Rogério Ulisses – deputado distrital (PSB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa, é acusado de receber dinheiro do esquema ilegal. Foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ.
Ricardo Pena – Secretário de Planejamento, seria dono da empresa Soma, contratada para prestar serviços de pesquisa de opinião para o governo.
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