A Procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal recomendou hoje o prosseguimento de apenas dois dos oito pedidos de impeachment protocolados contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM). Foram aceitas as propostas do presidente do PT no Distrito Federal, o ex-deputado federal Chico Vigilante, e do advogado Evilásio Viana dos Santos.
A decisão sobre a aceitação ou rejeição dos oito pedidos de impeachment, no entanto, é de competência do presidente interino da Casa, deputado distrital Cabo Patrício (PT).
Os outros seis pedidos foram rejeitados por não terem atendido a requisitos legais ou terem sido protocolados por entidades ou partidos políticos. Os procuradores levaram em conta na análise das propostas a Legislação Federal, a qual determina que apenas pessoas físicas podem requerer a destituição do cargo de membros do Executivo. A Lei Orgânica do Estado, contudo, libera o pedido para partidos e entidades.
Arruda é apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos articuladores de esquema de arrecadação e distribuição de propina a membros da base aliada de seu governo, ação investigada pela Operação Caixa de Pandora, deflagrada na sexta-feira passada.
Antes de ser aberto um processo de impeachment, os pedidos precisam ser confirmados pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa e ratificados por dois terços dos parlamentares da Casa, o que representa 16 dos 24 deputados distritais.
Veja tamém:
Capivara gigante
ResponderExcluirOs veículos de comunicação ganharam uma ótima oportunidade para provar aos céticos que as acusações de golpismo eram exageradas. Basta dedicar à oposição a mesma virulência investigativa (e amiúde caluniosa) que reservou aos petistas nos idos de 2005.
O noticiário oferece três “mensalões” muito promissores, cheios de novidades inexploradas, que compartilham entre si, no mínimo, as tendências políticas de seus protagonistas: o de Eduardo Azeredo (PSDB), o da Camargo Corrêa e o do governador José Roberto Arruda.
Somando todos os esqueletos, constrói-se um enorme ossário com as cúpulas do PSDB e do DEM (PFL), uns pedaços de peemedebistas e tutano dos governos FHC para salgar o caldo. Se os escandólatras da imprensa democrática usarem seu espírito investigativo para expor os Freuds Godoys do momento, operam a grande revolução moralizante que tanto defenderam em seus editoriais inflamados.