Senado Federal

Sarney anula os 663 atos secretos

O presidente do Senado, José Sarney, anulou nesta segunda-feira (13) os 663 atos administrativos editados nos últimos anos e que ficaram conhecidos como "atos secretos" por não terem obedecido ao princípio da publicidade, conforme preceitua o artigo 37 da Constituição federal. A decisão de Sarney foi embasada por relatório de comissão especial instituída pelo primeiro secretário da Casa, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), criada no início do ano para investigar denúncias publicadas pela imprensa sobre a existência de tais atos. Sarney também determinou à Diretoria-Geral da Casa que, em 30 dias, apresente à Comissão Diretora relatório circunstanciado contendo as providências necessárias ao cumprimento das medidas adotadas nesta segunda-feira, "assim como o integral ressarcimento aos cofres públicos dos recursos eventualmente pagos de forma indevida", conforme ato assinado pelo presidente da Casa.

Transparência: Sarney pede que Procuradoria investigue quaisquer informações sobre pretensa "conta no exterior"

José Sarney, enviou, também hoje, ofício autorizando a Procurador Geral da República a requisitar informações sobre a existência de contas mantidas pelo parlamentar no exterior. O anúncio da decisão foi feito por meio de nota divulgada na tarde de sábado (11) pela Secretaria de Imprensa da Presidência da Casa. A medida foi anunciada após denúncia veiculada na edição desta semana da revista Veja, segundo a qual investigações realizadas após a liquidação do Banco Santos indicariam que Sarney teria mantido, entre 1999 e 2001, conta no exterior não declarada à Receita Federal.
Abaixo, a íntegra da nota divulgada pela Presidência do Senado

Nota à Imprensa

O presidente do Senado, senador José Sarney enviará ofício ao Procurador Geral da República, na próxima segunda-feira, conferindo-lhe todos os poderes e outorgando-lhe as permissões previstas nas leis brasileira e de quaisquer países para requisitar junto às instituições financeiras internacionais informações sobre contas bancárias que tenha no exterior ou tenha tido em qualquer época, valor, ações, depósitos, investimentos, propriedades e qualquer tipo de movimentação financeira em qualquer moeda e de qualquer valor em seu nome.
Secretaria de Imprensa
Presidência do Senado
Brasília, 11/07/2009