Procuradoria: “informe da Anatel subsidia contumazes infratores”
Ministério Público Federal questiona no TCU documento que protege as teles das multas
O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Plínio de Aguiar Júnior pediu ao Conselho Diretor a exoneração do superintendente de Serviços Públicos, Gilberto Alves, e do gerente geral de Competição da SPB, José Gonçalves Neto, responsáveis pela produção de informes favoráveis às concessionárias de telefonia fixa. “Não entendo como a mesma área que aplica as multas pode dizer que elas estão altas”, disse Plínio. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Anatel, em 26 de março deste ano, para que sejam investigadas as circunstâncias em foram produzidos esses informes da SPB. Para o MPF, eles constituem mais “um subsídio para o discurso de defesa de contumazes infratores do que uma ação administrativa em prol da eficácia da regulamentação, do interesse público e da defesa do consumidor”. Segundo divulgou o Portal Teletime News, o Informe nº 149/2008-PNCPA/PBCP - elaborado em maio do ano passado pelas gerências de acompanhamento tarifário e de competição - aponta que há “fortes indícios da falta de razoabilidade dos montantes de multas impostos às prestadoras de serviços de telecomunicações”.
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Obama quer meia sola na especulação
Proposta mantém derivativos, mas com negociação em câmaras de compensação
Os derivativos classificados como "padrão" terão de ser negociados em câmaras de compensação, que garantam as transações e ajudem a amortecer os impactos de calote. E os que sirvam de referência para preços de produtos reais, como petróleo, estarão sujeitos a intervenção das agências reguladoras. As propostas fazem parte do projeto de lei que o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos enviou ao Congresso detalhando a regulamentação para os derivativos negociados no mercado de balcão norte-americano. Serão inicialmente considerados como "padrão" os derivativos "de balcão aceitos por qualquer câmara de compensação central". Posteriormente, a definição ficará a cargo das agências reguladoras.
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Funcionalismo e juros mais baixos puxam crediário
Pela primeira vez em 2009, procura por crédito sobe. No ano, porém, queda é de 5,3%
A demanda dos consumidores por empréstimos, financiamentos, crediário e compras por cartão de crédito em julho cresceu 3,5% frente a igual período do ano passado, segundo o Indicador Serasa. Foi a primeira vez em 2009 que a procura por crédito apresentou alta na comparação anual. Na comparação mensal, houve crescimento de 3,5% frente ao junho, no quinto mês consecutivo de avanço nesse tipo de comparação. No acumulado do ano a demanda do consumidor por crédito, porém, recuou 5,3% frente a igual período do ano passado. A economista Beatriz David, da Uerj, porém, não vê razão estrutural para uma retomada mais acelerada do consumo. E cobra mais investimentos públicos para compensar a retração do setor privado.
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Emitir dinheiro não garante saída da crise
Os bancos centrais dos EUA, da Europa, Inglaterra, Suíça, Japão e outros, depois de terem esgotado seus arsenais de armas convencionais, resolveram imprimir dinheiro novo para salvar suas respectivas economias. Adotaram a estratégia do helicopter money para o enfrentamento da pior crise desde 1930, expressão atribuída ao intelectual da ciência econômica, Milton Freadman, pai do monetarismo, criador da famosa Escola de Chicago e Prêmio Nobel de Economia de 1976. Entretanto, esta estratégia não frutificou quando adotada no Japão durante a "década negra" de 1990. É uma política que aumenta quantitativamente a oferta de dinheiro, resultando, inapelavelmente, em transformação da dívida em liquidez (na política do monetizing the debt). O Fed, ao mesmo tempo em que imprime, incessantemente e sem limites, dinheiro novo, prossegue com sua ajuda de empréstimos aos consumidores, pequenas empresas, estudantes e milhões de norte-americanos impossibilitados de conseguirem novo empréstimo habitacional. As dramáticas evoluções da crise, a tormenta do desemprego e a ameaça de deflação têm engaiolado as economias com violência e de forma inédita. A deflação é a mais sorrateira evolução para uma economia. Se ocorrer, tudo estará perdido.
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