domingo, 16 de agosto de 2009

Giro pela Notícia...

Advogado diz que acusações contra Universal já foram arquivadas pelo STF

Em carta ao Bispo Edir Macedo, seu advogado mostra que as acusações de lavagem de dinheiro contra os líderes da Universal já foram arquivadas pelo STF em 2006, a pedido da Procuradoria Geral da República. Confiram:

12 de agosto de 2009

Prezado Bispo Edir Macedo,
(...) Essas acusações nada mais são do que uma repetição do conteúdo de outro procedimento instaurado em 1999, para apurar crime de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal que tinha como investigados, à época, praticamente as mesmas pessoas que agora o Ministério Público quer colocar novamente como réus.
Nesse inquérito de 1999, o Bispo Edir Macedo, juntamente com outros religiosos e cooperadores da Igreja Universal, foram exaustivamente investigados por anos e, finalmente, a apuração foi arquivada em 2006, pelo Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria Geral da República.
(...)
A acusação do momento nada mais é do que a repetição dos mesmos fatos que o Supremo Tribunal Federal arquivou. (...) em 1992, quando alguns religiosos ligados à Igreja obtiveram empréstimo no exterior para o pagamento da compra da TV Record do Rio de Janeiro.
(...) A organização Globo reage contra o Bispo Edir Macedo, em razão do crescimento vertiginoso da audiência da TV Record, (...)
No Jornal Nacional de ontem, 11 de agosto, (...) Em um noticiário de 35 minutos, mais de 1/3 do tempo foi voltado a agredir a Igreja e seus pastores, que nada têm a ver com este novo procedimento instaurado pelo Ministério Público de São Paulo, no qual se investigam pessoas físicas.
(...) Só há uma explicação para isto: a busca da audiência, fazendo um sensacionalismo barato, pois falar da Igreja Universal neste país dá “IBOPE”, mesmo ela não sendo a investigada.
Da mesma forma a manchete de primeira página do jornal Folha de São Paulo, publicada no mesmo dia, foi de tal forma escandalosa e absurda que mais parecia que noticiava o maior escândalo político do país.
Na verdade, estas acusações criminosas nem merecem resposta. (...)

Arthur Lavigne
Leia a carta na íntegra...

Justiça derruba ação das concessionárias contra retomada da Eletronet pela Telebrás

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu, no dia 5, liminar apresentada pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e derrubou a decisão que impedia a Telebrás de fazer uso da Eletronet enquanto tenta recuperar a rede na Justiça. No dia anterior, o mesmo tribunal acatou o agravo de instrumento das concessionárias de energia elétrica que querem se apossar dos 16 mil km de extensão de fibras ópticas da Eletronet, empresa que o governo federal espera reassumir, dentro do projeto de inclusão digital, com a reativação da Telebrás.
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Ruína de Yeda e omissão da imprensa

A grande imprensa do Sudeste vem noticiando tudo com muita discrição e sem contextualizar o problema. Aliás, um problemão. O ruinoso governo de Yeda de certa forma quebra a espinha dorsal do discurso tucano da "excelência da gestão", que deveria ser o diferencial da candidatura presidencial do partido em 2010. Se ela insistir em se candidatar à reeleição, qual será o palanque do presidenciável tucano em terras gaúchas? José Serra (ou Aécio Neves) estarão ao lado de Yeda, única governadora brasileira que tem taxa de rejeição superior à de aprovação? O artigo é de Luiz Antonio Magalhães.
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Ministro arquiva pedido de abertura de ações penais contra comandante da Aeronáutica

O ministro Celso de Mello negou pedido da Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Febracta) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) abrisse duas ações contra os brigadeiros Juniti Saito – comandante da Aeronáutica – e José Américo dos Santos – ministro do Superior Tribunal Militar (PET 4281), e contra Saito e o brigadeiro Luiz Carlos Bueno (PET 4361), pela suposta prática de diversos crimes previstos no Código Penal Militar. Os processos dizem respeito a uma crise ocorrida no controle de tráfego aéreo brasileiro, que se intensificou após o acidente do avião da GOL – vôo 1907, que se chocou com um Jato Legacy em 2006, matando mais de 150 pessoas. O acidente, ocorrido na Amazônia, foi um dos maiores desastres aéreos já registrados no país. O decano da Corte explicou que o ajuizamento de uma ação penal privada subsidiária da pública – como a apresentada pela Febracta – só é admissível quando fica comprovada a inércia do Ministério Público para agir no prazo legal. Mas não foi esse o caso, explicou Celso de Mello. O Ministério Público já se manifestou a respeito dessas acusações, a partir de notícia-crime apresentada pela própria federação. Após analisar o pedido, o Ministério Público determinou o arquivamento do processo, alegando atipicidade penal das condutas.
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Os latifúndios da informação
Traduzido por J.A. Pina/R.Maciel

Na América Latina, alguns grupos e famílias poderosas controlam a mídia, fechando e bloqueando o espaço político e democrático. Uma hegemonia que os governos progressistas eleitos democraticamente querem atacar em profundidade. No continente latino-americano começou uma mudança política que tenta romper com um passado de submissão às regras impostas por Washington e pelo FMI. Os novos governos têm dado um giro progressista, com moderação, conforme falamos de um grupo mais radical que inclui a Venezuela, Equador, Bolívia, Nicarágua ou países como Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai ou inclusive Honduras. A oposição reage de maneira diferente segundo os casos, não duvidando às vezes em escolher formas violentas como as tentativas separatistas na Bolívia ou o golpe de Estado em Honduras.
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Cesar Rocha anuncia entrada da Justiça Federal na era virtual em 2 de janeiro de 2010

O presidente do STJ e do CJF, ministro Cesar Asfor Rocha, anunciou que, a partir de 2 de janeiro de 2010, todas as varas federais e os cinco Tribunais Regionais Federais estarão com os processos totalmente eletrônicos. Será o fim do processo em papel. O anúncio foi feito durante o lançamento do projeto Transparência em Números, cujo foco é a realidade da Justiça Federal brasileira.
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Senado priorizará projeto que limita gastos com pessoal

Segundo alerta do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), depois que o Senado Federal superar sua nova 'crise', a Casa tende a priorizar o Projeto de Lei (PLS) 611/07, dos líderes do Governo no Congresso Nacional, que restringe gastos com pessoal (Lei de Responsabilidade Fiscal) e acresce dispositivo à Lei Complementar 101/2000 (limite para o aumento da despesa com pessoal e encargos sociais da União). O projeto limita o aumento da despesa com pessoal, no período entre 2007 e 2016, à reposição da inflação e mais 2,5% ou a taxa de crescimento do PIB, o que for menor. Atualmente, a União pode gastar com pessoal até 50% da receita líquida corrente (2,5% para o Legislativo, inclusive TCU; 6% para o Judiciário; 0,6% para o MPU; 3% para DF e ex-territórios e 37,9% para o Poder Executivo). Segundo análise do Diap, o projeto é nocivo aos servidores, pois não considera o crescimento do País, que necessitará de novos servidores, especialmente nas áreas de regulação e fiscalização.
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Aposentadoria não vem sendo suficiente para sobrevivência dos trabalhadores

No Brasil, cerca de 80% dos trabalhadores que se aposentam pela Previdência Social recebem até dois salários mínimos ou seja, R$ 930. E os demais 20% ganham no máximo R$ 3.500, o teto do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Isso, depois de atingir os 60 anos de idade para mulheres e 65 para homens e ainda comprovar determinado tempo de contribuição. Exatamente por conta dos baixos valores pagos mensalmente, boa parte das pessoas que se aposentam precisam continuar trabalhando para se sustentar e manter o padro de vida que levavam anteriormente. Na maioria das vezes, a aposentadoria é inferior ao salário que se recebia na ativa. O problema é que quem continua trabalhando em regime de CLT, ou seja, com carteira assinada, segue contribuindo com o INSS, sem usufruir desse dinheiro. Até meados dos anos 1990 não era assim. O montante acumulado durante o período extra de trabalho era recebido de uma vez, o chamado pecúlio.
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O Brasil quer rastrear duas contas no “Caso Alstom”

O Brasil vai pedir ajuda à Suíça para rastrear as movimentações de duas contas atribuídas a brasileiros que receberam recursos da Alstom francesa.O plano é desvendar a teia de relações dessas contas para tentar descobrir quem se beneficiou do eventual pagamento de propina pela multinacional.As contas são atribuídas a Robson Marinho, conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), e a Jorge Fagali Neto, irmão do presidente do Metrô, José Jorge Fagali. Ambos negam ser donos das contas.Entre 2000 e 2003, Fagali Neto foi diretor de projetos especiais do Ministério da Educação, cargo para o qual ele diz ter sido indicado pelo então ministro Paulo Renato (PSDB). Em 1994, ocupou a secretaria de Transportes Metropolitanos na gestão Luiz Antonio Fleury.Marinho foi chefe da Casa Civil do governo de Mario Covas, entre 1995 e 1997.As contas foram congeladas pelo Ministério Público da Suíça, que afirma ter provas de que elas receberam recursos da Alstom que teriam sido usados para o pagamento de propina.Na Suíça, diferentemente do que ocorre no Brasil, promotores têm poder de congelar contas desde que apresentem indícios de irregularidade. Na última semana, o Brasil pediu à Suíça que as contas fiquem congeladas para que, caso seja provado que o dinheiro está ligado à corrupção, os recursos possam retornar.
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Preposto da Alstom detalha o esquema de corrupção em SP

Em depoimento ao MP, o “consultor” que fazia as “entregas” detalha o pagamento de propina que garante até hoje contratos da multi em SP.

Em depoimento ao Ministério Público de São Paulo, vazado pela imprensa na última semana, o representante da MCA Uruguay (uma “offshore” de lavagem de dinheiro), Romeu Pinto Júnior, confirmou que os contratos de consultoria com a Alstom eram somente fachada. A verdadeira finalidade da empresa era o pagamento da propina que garantia contratos da multinacional francesa com o governo do Estado.
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Fiasco de hipócritas

Achei muita graça da nota na coluna do atilado Aziz Ahmed, informando que haveria, sabado, uma manifestação em Copacabana, pela ética na política. Seguramente um prato cheio para os programas "CQC" e "Pânico". Não digo falta do que fazer porque as ruas e as calçadas são públicas e, quem passou por elas, prosseguiu na sua caminhada ou passeio de bicicletas. A "grande e vitoriosa" iniciativa também foi boa para os vendedores de picolé, água de côco e refrigerantes. Os gatos pingados da manifestação, promovida pelos perdedores do PSOL(cujos seguidores cabem numa kombi e ainda sobra lugar), do PSDB e do DEM, ficaram aflitos e decepcionados, porque nem os holofotes da banda podre da midia deram muita importância para a falsa, demagógica e hipócrita gritaria que seus organizadores "pensavam" que seria a apoteose popular do ano, no querido e famoso bairro carioca. Síntese: o que se viu foi um monumental fiasco.
Blog do Limongi

Tasso admite que sua atitude foi “um acontecimento deplorável”

O senador Tasso Jereissati (CE) subiu à tribuna, na terça-feira, para pedir desculpas pelo bate-boca que provocou no plenário, na semana passada, após a leitura pelo líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), da representação que o partido apresentou no Conselho de Ética contra o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). “Vou fazer o possível para que não se repita o que aconteceu, porque não acho, de maneira nenhuma, dignificante”, disse Tasso, que agrediu, na ocasião, Renan Calheiros, dizendo que o peemedebista não apontasse para ele o “dedo sujo”. O líder da bancada do PMDB no Senado respondeu chamando Tasso de “coronel cangaceiro”.

O tucano chegou a chamar o peemedebista de “cangaceiro de terceira categoria”.

“Realmente, foi um acontecimento deplorável. Queria, publicamente, aqui dizer da minha insatisfação comigo mesmo, de lamentar profundamente e de pedir desculpas aos meus pares, senadores, e à população brasileira por ter me comportado de maneira que não pode ser considerada elegante, educada e que não seria, portanto, adequada a um senador”, disse o tucano.

Hora do Povo

Bicho de sete cabeças: o STJ e as controvérsias envolvendo animais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao longo dos seus 20 anos, já julgou cerca de mil casos referentes a bichos de diferentes portes e espécies. Alguns dos processos ganharam as páginas dos jornais por seu caráter pitoresco, outros representam avanços na jurisprudência para acompanhar a evolução das leis de proteção ao meio ambiente. Seja qual for o teor dos autos que chegam à última instância para questões infraconstitucionais, a tendência é que o Tribunal da Cidadania tenha que se defrontar com controvérsias cada vez mais desafiadoras do ponto de vista jurídico. Um bom exemplo desse novo cenário está no julgamento de um pedido de habeas corpus (HC) feito em favor de dois chimpanzés da raça pan troglodyte. O proprietário e fiel depositário dos primatas recorreu ao STJ contra a decisão do Tribunal Regional da 3ª Região que determinou a retirada dos animais do cativeiro para devolvê-los à natureza. O caso está em andamento na Segunda Turma. Na ação, o dono dos bichos ressalta o direito de proteção à vida, garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal, e afirma que os chimpanzés não sobreviverão se forem enviados para a África. O ministro Herman Benjamin pediu vista do processo para examinar melhor o pedido.
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De Pitta para Kassab

José Antônio de Freitas, secretário de Finanças de Celso Pitta, tem prestado serviços informais à administração de Gilberto Kassab (DEM) -também ele com passagem pela gestão Pitta, na pasta do Planejamento. Há quem aposte num futuro posto para Freitas no primeiro escalão de Kassab. A presença de Freitas é mais um fator a estressar o núcleo tucano da gestão Kassab, menos influente que no primeiro mandato. Em 1997, José Serra estava no Senado e bateu pesado no então secretário de Pitta na CPI dos Precatórios.
Amigos da Presidente Dilma

Estatuto do Idoso e foro para magistrados aposentados na pauta do STF

Entre os julgamentos previstos para a próxima semana no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) estão a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3096, em que a Procuradoria Geral da República questiona o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), na quarta-feira (19), e o Recurso Extraordinário (RE) 549560, que discute a possibilidade de manutenção do foro para magistrados aposentados, na quinta (20). A sessão extraordinária de quinta-feira, normalmente reservada a processos penais, desta vez reúne também temas ligados ao Poder Judiciário e à separação de Poderes e Federação. A ADI 3096 foi proposta em 2003, pelo então chefe do Ministério Público Federal, Claudio Fonteles, contra a parte da lei que limita o acesso gratuito dos maiores de 65 anos aos serviços seletivos e especiais de transporte urbano. Para ele, a restrição contida no artigo 39 do Estatuto limita o alcance do que estabelecido pelo artigo 230, parágrafo 2º da Constituição Federal. Isso porque o Estatuto do Idoso assegura aos maiores de 65 anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos e urbanos e semiurbanos, excepcionando os serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
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Mais uma interpretação facciosa da mídia. Com o título “O DNA da apatia”, o colunista ...

José Dirceu

Com o título “O DNA da apatia”, o colunista Fernando Rodrigues escreve em sua coluna de hoje na Folha de S. Paulo: “Só um sentimento de pânico patológico explica a insinuação do ex-ministro e ex-deputado petista José Dirceu sobre cassar o mandato de Marina Silva se a senadora trocar o PT pelo PV.” O colunista reproduz um comentário do meu blog, onde eu dizia que o mandato de Marina Silva pertence ao povo do Acre e também ao PT e, como é típico da Folha, dá a sua interpretação ao comentário, escrevendo: “A ameaça foi logo debelada pelo Palácio do Planalto e por petistas em geral. Depois de dezenas de escândalos engavetados, seria devastador para a imagem do PT perseguir Marina Silva.” Ao interpretar e, mais, dar sua sentença, o jornalista Fernando Rodrigues consegue transformar a fidelidade partidária decidida pelo STF em cassação. Ninguém propôs cassar o mandato da Marina Silva. Em meu blog, eu fiz o que tenho feito: lembrar e relembrar, neste caso que a eleição da Marina, em 2002, foi uma dura batalha contra os que se opõem à defesa do meio ambiente e da floresta, no caso do Acre, uma luta de toda militância, das lideranças do PT e aliados. Além disso, a fidelidade partidária consta do estatuto de fundação do PT.
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