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Sarney extinguiu comissões criadas por atos secretos

Os chamados “atos secretos” do Senado criaram cargos de confiança, aumentaram salários, exoneraram parentes de senadores sem qualquer publicidade e, também, prorrogaram comissões de trabalho da Casa. Ontem, no entanto, portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) extinguiu todas as comissões de trabalho instituídas por atos anulados ou prorrogadas por atos secretos nos últimos 14 anos. A portaria é um complemento do ato criado por Sarney que, no último mês, anulou 663 atos administrativos – quantidade corrigida para 511 –, veiculados em 312 boletins administrativos não publicados pelo Senado. A portaria extingue 12 comissões criadas por meio de atos não publicados. A determinação da extinção das comissões criadas ou prorrogadas por atos que não tenham obedecido ao princípio da ampla publicidade se fez necessária porque nem todos os efeitos da anulação dos atos secretos, autorizada pelo presidente do Senado no último mês, foram imediatos. De acordo com a Diretoria Geral da Casa, a anulação dos atos pelo presidente da instituição, José Sarney (PMDB-AP), gerou uma série de incertezas. Desta forma, a portaria reconheceu a extinção e deu providências para que o ato de anulação fosse colocado em prática. No entanto, os trabalhos de parte das comissões continuam por mais algum tempo, até que se consiga encerrar as atividades.
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Ainda por determinação do presidente da Casa, a portaria também anulou 59 atos que designaram, dispensaram ou substituíram servidores de comissões de trabalho. Com isto, os servidores que foram indicados para compor estas comissões serão dispensados das funções e não retornarão ao colegiado. A secretaria de Recursos Humanos, de acordo com a portaria, adotará as providências necessárias para a extinção das comissões e exclusão dos servidores que as integram no Sistema Ergon – mecanismo de gestão de recursos humanos e de folha de pagamento.
Entre as comissões extintas, encontram-se a Comissão Permanente de Sistematização das Informações e Documentos inerentes à verba indenizatória – instituída em março do ano passado com o intuito de acompanhar os trabalhos de implantação do sistema informatizado de controle da verba indenizatória –, e também a Comissão Permanente de Controle de Gastos e Gestão dos Projetos e Ações, estabelecida em maio de 2008 e incumbida de promover o controle e manutenção contábil dos gastos e execução orçamentária da Secretaria Especial de Editoração e Publicações.Entre os grupos abolidos também está a Comissão Especial para prover o inventário físico no almoxarifado da Secretaria Especial de Editoração e Publicações, como os saldos de estoque de bens de consumo e permanentes, designada em janeiro deste ano para a elaboração de termo de verificação. A assinatura dos atos que criaram as comissões divide-se, igualitariamente, entre o ex-diretor geral do Senado Agaciel Maia e o então primeiro-secretário geral da Casa, senador Efraim Moraes (DEM-PB).Outros 18 atos secretos do Senado, excluídos ontem, prorrogaram trabalhos de comissões necessárias. A Comissão Especial de Enunciados, por exemplo, foi prorrogada pelo menos três vezes, nos dias 10 e 29 de abril, e em 19 de novembro do ano passado. A Comissão de Gestão de Contratos também foi prorrogada duas vezes, ambas em novembro de 2008.
Por meio de ato secreto, também foi prorrogado os trabalhos da Comissão Especial incumbida de planejar e supervisionar os preparativos da recepção dos senadores eleitos para a atual legislatura. Além destas, foi mantida também no ano passado, sob a assinatura de Agaciel Maia, a comissão especial cujo objetivo era consolidar as minutas-padrão de editais e contratos administrativos de regulação dos procedimentos licitatórios e de contratações do Senado.A anulação publicada no Diário Oficial também atingiu outros dois atos que transformaram em permanentes comissões ou subcomissões especiais. Houve ainda, por meio dos atos não publicados, a recondução dos trabalhos da Comissão Especial Curadora de Artes Plásticas, agora extinta. Quando criada, em 2006, a comissão foi encarregada de avaliar, selecionar e decidir acerca dos trabalhos a serem expostos no Espaço Cultural Senador Ivandro Cunha Lima, galeria do Senado Federal.


Sarney aguarda para a próxima semana relatório que encomendou da FGV

O presidente do Senado, José Sarney, receberá, no próximo dia 18, às 11h, relatório da Fundação Getulio Vargas (FGV) com uma proposta de reestruturação administrativa da instituição. A informação foi dada na manhã desta segunda-feira (10) pelo diretor-geral da Casa, Haroldo Tajra, logo depois de despachar com Sarney. O estudo visa enxugar a estrutura da instituição, com o objetivo de torná-la mais ágil e desburocratizada. Foi encomendado por Sarney logo depois de sua posse, em fevereiro deste ano. Portanto, bem antes de começarem os ataques a estabilidade de Casa Por alguns setores da imprensa. Na ocasião, entre as providências para modernizar o Senado, o presidente falou da necessidade do registro informatizado de horas extras, do corte linear de 10% no orçamento de custeio e investimentos da instituição, assim como da redução das diretorias, entre outras medidas.
- São providências destinadas não só a cortar despesas, como também a um melhor aproveitamento dos nossos trabalhos. Haverá um plano de carreira para que a ascensão dos funcionários de um posto para outro seja feita através da qualificação. E haverá um programa de treinamento e desenvolvimento, para que tenhamos melhor qualificação de pessoal – anunciou ele na ocasião.Em maio deste ano, a FGV apresentou uma versão preliminar dessa reestruturação. A partir desse plano inicial, o presidente Sarney e o primeiro secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI), repassaram ao coordenador da fundação, Bianor Cavalcanti, relatório de uma comissão de servidores que consolidou cerca de 500 sugestões administrativas propostas pelos que trabalham na Casa. O relatório a ser entregue a Sarney no próximo dia 18 será fruto das propostas originais da própria FGV e da comissão de servidores.