O Plenário rejeitou, por 251 votos a 10, o pedido do DEM de retirada de pauta da Medida Provisória 469/09. A MP libera R$ 2,1 bilhões aos ministérios da Saúde e dos Transportes para ações de combate e prevenção da gripe A (H1N1). Desse total, o governo já usou R$ 444,6 milhões para a compra do primeiro lote de 40 milhões de vacinas que serão aplicadas a partir do próximo ano. O deputado Armando Abílio (PTB-PB) relatou a MP.
Obstrução
O DEM e o PPS anunciaram que irão obstruir os trabalhos porque o governo não definiu uma data para a votação da emenda do Senado que concede a todos os aposentados pelo INSS os mesmos reajustes dados ao salário mínimo (PL 1/07).
Tempo real:
Temer quer fim da obstrução para votar MP contra a gripe
Plenário abre sessão para votar MP e projetos sobre o pré-sal
Senado aprova Aldo Luiz Mendes para a Diretoria de Política Monetária do BC
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), com 41 votos favoráveis e 11 contrários, a indicação de Aldo Luiz Mendes para exercer o cargo de diretor de Política Monetária do Banco Central do Brasil, em substituição a Mario Gomes Torós. O relator da indicação, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que, além de possuir formação acadêmica adequada, Aldo Luiz Mendes desempenhou várias funções compatíveis com o novo cargo. O líder do DEM, senador José Agripino (DEM-RN) lembrou que Mario Gomes Torós deixou o cargo após conceder entrevista ao jornal Valor Econômico, que incomodou bastante o governo. Ele assinalou que seu partido em nenhum momento fez qualquer comentário sobre a saída de Torós e a indicação de Aldo Luiz Mendes, porque se trata da Diretoria de Política Monetária, responsável pelo controle da inflação.
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Corregedoria não fixará prazo para investigar verba indenizatória
O corregedor da Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), afirmou há pouco que não vai determinar um prazo para a conclusão das investigações sobre as denúncias de que 25 parlamentares justificaram o reembolso da verba indenizatória com notas fiscais de empresas de fachada, segundo matérias publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo. As denúncias ainda não foram encaminhadas para a Corregedoria. Magalhães Neto disse que ainda não sabe quantos deputados serão investigados, o universo de notas fiscais a serem analisadas nem que tipo de informações serão necessárias para realizar a fiscalização. “A Câmara recebe 30 mil notas fiscais por mês e faz uma análise do ponto de vista formal das notas, identificando se aquilo que é solicitado para reembolso tem adequação com ato da Mesa Diretora que definiu essa questão, e se a nota é perfeita do ponto de vista formal”, disse. “A Câmara não tem condições de avançar nas informações da vida fiscal das empresas ou confirmar se o serviço foi prestado.”
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População do Acre participará de referendo sobre alteração do fuso horário do estado
No dia 24 de junho de 2008, o estado do Acre teve seu fuso horário alterado em função da Lei nº 11.662, sancionada pelo presidente da República dois meses antes daquela data. Os relógios foram adiantados em uma hora e a diferença horária em relação a Brasília, no estado, passou de duas para uma hora a menos. Por entender que a alteração provocou prejuízos para a população, o deputado Flaviano Melo (PMDB-AC) apresentou projeto de decreto legislativo propondo um referendo sobre o assunto. Depois de passar pela Câmara, o PDL 867/09 foi aprovado no início da noite desta terça-feira (24) pelo Senado e agora vai a promulgação. De acordo com o texto aprovado, o eleitorado do Acre será consultado sobre a conveniência e a oportunidade da alteração.
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Frente quer que Câmara vote projetos contra a corrupção
Os deputados da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção planejam uma série de atividades para dar destaque aos projetos sobre o assunto que tramitam no Congresso. A intenção do coordenador do grupo, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), é realizar uma comissão geral no Dia Mundial de Combate à Corrupção, comemorado em 9 de dezembro, e fazer manifestações para atrair a atenção da sociedade. A frente parlamentar tem 198 deputados e defende a votação de 66 projetos listados a partir da demanda de entidades civis, como a ONG Contas Abertas. Essas propostas tratam do trâmite de processos contra políticos, cobram maior rigor para um candidato ser elegível, combatem o nepotismo, dão mais transparência à gestão pública e criminalizam ações contrárias ao interesse público. Dessas,13 estão prontas para votação em plenário.
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Panfleto do Ministério da Cultura causa polêmica no Senado .jpg)
Uma espécie de panfleto recomendando aos eleitores que apoiem os deputados que "votam pela cultura" provocou muitas críticas no Senado, desta vez no Plenário. Nesta manhã, o material, atribuído à Frente Mista Parlamentar da Cultura e endossado pelo Ministério da Cultura, provocou polêmica durante a audiência pública de três comissões permanentes sobre o projeto que cria o vale-cultura. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse em Plenário que o ministro da Cultura, Juca Ferreira, mentiu aos senadores ao afirmar, durante a audiência, que o ministério não teria contribuído com recursos para a produção do panfleto. De acordo com o senador, depois da reunião de três comissões permanentes, Ferreira entrou em contato com o presidente da comissão, Garibaldi Alves (PMDB-RN), reconhecendo que havia sim dinheiro do ministério. Demóstenes disse que vai encaminhar denúncia ao Ministério Público sobre o caso, que, em sua avaliação, configura propaganda eleitoral antecipada - paga com recursos públicos.
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Plenário abre sessão para votar MP e projetos sobre o pré-sal
Começou a Ordem do Dia da sessão ordinária destinada a votar a Medida Provisória 469/09, que tranca os trabalhos, e dois projetos sobre o pré-sal (os PLs 5938/09 e 5941/09). A MP 469/09 libera R$ 2,1 bilhões aos ministérios da Saúde e dos Transportes para ações de combate e prevenção da gripe A (H1N1). Desse total, o governo já usou R$ 444,6 milhões para comprar o primeiro lote de 40 milhões de vacinas, que serão aplicadas a partir do próximo ano. Neste momento, o Plenário debate um pedido de retirada de pauta da MP, apresentado pelo DEM.
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Aprovada participação do Brasil em fundo global para meio ambiente
O Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto de decreto legislativo (PDS 866/09) que aprova a proposta de participação do Brasil na quarta recomposição de recursos do Fundo para o Meio Ambiente Global (Global Environment Facility) instituição financeira internacional que apoia projetos de conservação do meio ambiente. Aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) no último dia 19, o texto determina que a participação brasileira se dará mediante o aporte de aproximadamente US$ 6 milhões, destinados a "projetos de conservação da biodiversidade, redução dos riscos de mudanças climáticas, proteção da camada de ozônio e descontaminação de águas internacionais". O projeto foi incluído na pauta desta terça-feira a pedido do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que, durante a discussão, observou que o Brasil tem sido um dos principais beneficiários do fundo. O projeto vai à promulgação.
Programa “Expressão Nacional” debate o Ato Médico
O projeto sobre o Ato Médico foi aprovado, mas a polêmica continua. Os Conselhos de Psicologia, Fisioterapia e Farmácia pretendem entrar na Justiça se o texto for confirmado no Senado. Quem ganha com o projeto? Participe! Envie perguntas para o 0800 619619 ou expressaonacional@camara.gov.br.Terça, 24 de novembro, às 21h30, ao vivo.
Reprodução autorizada mediante citação da TV Câmara
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