CPI da Dívida Pública ouve ex-presidente do BC Da Redação/PCS
Plenário da Câmara debate projetos do pré-sal e mudanças climáticas
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Os projetos de lei que regulam a exploração do petróleo do pré-sal (5938/09, 5939/09,5940/09 e 5941/09) são o destaque da semana do Plenário, que também fará uma comissão geral na quarta-feira (18) para discutir as mudanças climáticas e a posição brasileira na reunião de dezembro, em Copenhague, sobre o controle das emissões de gases do efeito estufa. A Conferência do Clima na capital dinamarquesa, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), é o primeiro encontro de chefes de Estado para negociar um acordo que substitua o Protocolo de Quito com novas metas de redução dos gases do efeito estufa. O governo brasileiro assumiu a meta de reduzir as emissões de 36,1% a 38,9% até 2020, dependendo dos cenários estudados, com menor ou maior aquecimento.
Obstrução
Os partidos de oposição vão prosseguir a obstrução das votações. Eles queriam que o governo se comprometesse a colocar em votação o Projeto de Lei 1/07, que concede a todos os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o mesmo índice de reajuste concedido a quem ganha um salário mínimo. O governo disse que quer discutir os temas de interesse dos aposentados, mas que esse e outros projetos, como o que acaba com o fator previdenciário (PL 3299/08), ficarão para o próximo ano.
Royalties e partilha
O primeiro projeto do pré-sal a ser discutido é o substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para o PL 5938/09. A novidade no texto é a definição de novos índices para a distribuição dos royalties, que serão devidos no percentual de 15% sobre a produção total. A proposta tramita em conjunto com o PL 2502/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO). Municípios e estados de todo o País terão 22% do montante, cada qual para serem distribuídos de acordo com os critérios dos fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM). Conforme o texto, a exploração do petróleo do pré-sal será feita por meio de contratos de partilha, em que o governo fica com uma parte do petróleo extraído.
CI quer esclarecer “apagão” com Dilma, Lobão e outras autoridades
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta segunda-feira (16) requerimento para convidar a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff e o ministro Edison Lobão, das Minas e Energia, para que expliquem as causas do blecaute ocorrido na noite de 10 de novembro, quando 18 estados brasileiros ficaram sem energia elétrica por mais de quatro horas. O requerimento é do senador Fernando Collor (PTB-AL). Ainda não foi marcada a data da vinda dos ministros. Além deles, outras dezoito autoridades e especialistas do setor serão convidados para tratar do tema, o que poderá ocorrer em mais de uma audiência pública. O senador Delcídio Amaral (PT-MS) propôs que essas audiências sobre o apagão sejam feitas em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que também está tratando da questão.
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Projeto corrige na certidão do filho nome de pai ou mãe separados
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5562/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que possibilita ao genitor, separado judicialmente ou divorciado, cujo nome tenha sido alterado, fazer a averbação na certidão de nascimento do filho do nome que passou a usar. Pela Lei 6015/73, qualquer alteração de nome somente será permitida, mediante autorização judicial, quando o registro é elaborado com erro ou quando exponha o portador do nome ao ridículo.
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MP que reforça conta do Tesouro com depósitos judiciais segue trancando a pauta do Senado
Continua como primeiro item da pauta do Plenário o projeto de lei de conversão 17/09, que concentra na Caixa Econômica Federal todos os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais que estão em outros bancos. Como consequência, a medida reforça a conta do Tesouro da União. O PLV é proveniente da medida provisória (MP) 468/09 e tranca a pauta da sessão deliberativa desta terça-feira (17), às 14h. De acordo com o PLV, após receber esses valores, a Caixa deverá repassá-los para a conta única do Tesouro Nacional no prazo máximo de 180 dias, a contar da publicação da medida. A principal mudança feita pelos deputados na MP original enviada pelo Executivo determinou que também devam ser transferidos à Caixa valores de natureza não tributária, relativos adepósitos judiciais e extrajudiciais vinculados a ações na Justiça contra a União. Essa transferência será feita, conforme o PLV, de acordo com cronograma fixado por ato do ministro da Fazenda.
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Proposta legaliza condomínio irregular ocupado por classe média
O Projeto de Lei 5630/09, do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que inclui os condomínios irregulares ocupados pela classe média entre as zonas especiais para a regularização fundiária de interesse social. A condição é que o imóvel irregular seja o único imóvel residencial do ocupante no município. O projeto altera a Lei 11.977/09, que trata da regularização fundiária de interesse social e atualmente é voltada para a população de baixa renda. O objetivo da proposta, segundo seu autor, é possibilitar a regularização de milhares de moradias "da tão sofrida classe média brasileira, que não teve, ao longo dos últimos anos, a devida atenção e apoio do governo em planos habitacionais para o seu segmento social".
Rádio Notícia
ENTRADA DA VENEZUELA NO MERCOSUL PODE SER VOTADA NESTA SEMANA
Ouça matéria da Rádio Senado.
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E a Comissão de Assuntos Econômicos pode votar o projeto que cria o Vale Cultura. Confira a agenda das comissões. (George Cardim - 02'33")
Escolha do marco regulatório do pré-sal será uma das decisões mais difíceis e relevantes que o país tomará
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