quinta-feira, 19 de novembro de 2009

O que realmente interessa...

Governo de Serra terceirizou a sua função e não fiscalizou Rodoanel

Empreiteiras receberam R$ 24,5 milhões para substituírem papel do governo à frente da obra


Começam a vir a público as verdadeiras causas do desabamento do viaduto do Rodoanel sobre a rodovia Régis Bittencourt, próximo à Embu, na grande São Paulo, ocorrido na sexta-feira, 13. O governo do Estado negligenciou a sua responsabilidade na fiscalização e entregou a tarefa para cinco empreiteiras de sua livre escolha. As empresas embolsaram R$ 24,5 milhões pelos serviços e, como os fatos demonstraram sobejamente, não realizaram fiscalização alguma. Houve várias irregularidades na construção do trecho onde ocorreu a tragédia. Uma das 5 vigas que seriam instaladas chegou ao local com uma enorme rachadura, visível à distância. Segundo o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), este fato criaria um impeditivo para a continuação dos trabalhos. “Havia um planejamento para se colocar cinco vigas e foram colocadas apenas 4. A falta de uma viga pode ter sido uma das causas da instabilidade da estrutura”, declarou o presidente do Crea-SP, engenheiro civil José Tadeu da Silva. Entretanto, o consórcio responsável pela obra, diante da total falta de fiscalização, decidiu instalar apenas 4 das 5 vigas previstas. Na opinião do Crea, as vigas teriam que ser instaladas todas de uma vez e “amarradas” uma a outra. Houve, segundo o conselho, erro grave na decisão de prosseguir com apenas parte das vigas. A entidade instaurou processo de “Apuração de Responsabilidade” dos profissionais envolvidos.
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Ausência de réu à audiência que ouve testemunhas não acarreta nulidade, decide Plenário do STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão de hoje (19), por maioria de votos, Recurso Extraordinário (RE 602543) interposto pela defesa de Valdecir Cristiano da Silva Quintanilha, no qual sustentou que o não comparecimento do réu à audiência de oitiva de testemunhas realizada por meio de carta precatória fere o devido processo legal. O relator do recurso, ministro Cezar Peluso, reconheceu repercussão geral à questão, mas negou provimento ao recurso. Para ele, não há nulidade porque o réu não manifestou intenção de comparecer ao ato processual. O relator rejeitou argumento da defesa de que a circunstância ofenderia os direitos listados no artigo 5º, incisos LIV (devido processo legal) e LV (contraditório e ampla defesa) da Constituição. A decisão, entretanto, não foi unânime. Os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello divergiram do relator. Para Marco Aurélio, a presença do réu é fundamental, pouco importando se ele tenha manifestado ou não o desejo de comparecer. “A premissa do meu voto é a de que se trata de formalidade essencial. Nesse campo, não há disponibilidade, uma vez que os preceitos que regem a matéria são cogentes, e não simplesmente dispositivos”, afirmou.
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Governo bloqueia quase 1 milhão de benefícios do Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) anunciou que 975.601 famílias inscritas no Programa Bolsa Família não receberão o benefício este mês por falta de atualização cadastral. Com a medida, o governo espera que aos beneficiários procurem as prefeituras municipais e atualizem seus dados. O dinheiro do beneficiário, pago entre os dias 17 e 30 de cada mês, será depositado na Caixa Econômica Federal e só poderá ser liberado após a atualização cadastral das famílias. O dinheiro ficará na conta por três meses. Se até janeiro as famílias não efetuarem a atualização, o benefício será cancelado e o dinheiro voltará para o Tesouro Nacional. A exigência de atualização cadastral e a possibilidade de bloqueio estão previstas no Decreto Presidencial nº 6.135 de 2007. A atualização deveria ter sido feita até 31 de outubro deste ano.
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STF autoriza extradição de terrorista e diz que presidente da República decide sobre entrega de Battisti


Depois de autorizar, por cinco votos a quatro, a Extradição (Ext 1085) de Cesare Battisti para a Itália, em um julgamento que durou três dias de longos debates, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no início da noite desta quarta-feira (18), que a última palavra sobre a entrega ou não do italiano cabe ao presidente da República. Ao proferir o último voto sobre o mérito do pedido do governo italiano, no início da tarde, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, manifestou seu posicionamento a favor da extradição do ativista Cesare Battisti ao governo italiano, considerando que os crimes imputados ao italiano não tiveram conotação política, e não foram alcançados pela prescrição. Com isso, a Corte autorizou, por cinco votos a quatro, a extradição do italiano. Ficaram vencidos os ministros Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Marco Aurélio.
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Os Estados face às três opções brutais de 2010: Inflação, forte pressão fiscal ou cessação de pagamentos

Por GEAB [*]

Como antecipado pelo LEAP/E2020 em Fevereiro último, na ausência de uma reformulação do sistema monetário internacional o mundo está em vias atualmente de entrar na fase de deslocação geopolítica mundial da crise sistêmica global. Para o ano 2020, num fundo de depressão econômica e social, bem como de protecionismo acrescido, esta evolução vai assim condenar um grande número de Estados a escolher entre três opções brutais, a saber: a inflação, a forte alta da pressão fiscal ou a cessação de pagamentos. Um número crescente de países (EUA, Reino Unido, Eurolândia [1] , Japão, China [2] , ...), tendo já atirado todos os cartuchos orçamentais e monetários na crise financeira de 2008/2009, já não pode mais efetivamente recorrer a outra alternativa. Contudo, por reflexo ideológico e para tentar evitar por todos os meios assumir escolhas tão dolorosas, eles vão entretanto tentar lançar novos planos de estímulo econômico (muitas vezes com outros nomes) no momento mesmo em que se torna evidente que os formidáveis esforços públicos destes últimos meses visando relançar o crescimento não terão impacto sobre o sector privado. Com efeito, o consumidor tal como era conhecido desde há várias décadas está morto, sem esperança de ressuscitar [3] . E como cerca de 30% da economia dos países ocidentais hoje é constituída apenas por "zumbis econômicos" – instituições financeiras ou mesmo estados cuja aparência de vida deve-se apenas às torrentes de liquidez injetadas diariamente pelos bancos centrais, a inevitabilidade da "retomada impossível" [4] está portanto confirmadas.
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Presidente do STF fala em entrevista sobre o julgamento da extradição de Cesare Battisti

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou, nesta quarta-feira (18), em entrevista a jornalistas, que o caso da extradição do italiano Cesare Battisti, julgado em Plenário pela Corte, é um caso complexo, atípico, que deve envolver outros desdobramentos. Para o ministro, ao contrário do que se vem afirmando, não havia precedentes na Corte sobre a questão. Confira a íntegra da entrevista, clicando aqui

Sobre o assunto, veja também:

Lula e Cristina: sul-americanos não precisam de bases dos EUA

Brasil e Argentina também não reconhecerão a farsa das eleições dos golpistas hondurenhos

Os presidentes do Brasil e da Argentina, Luiz Inácio Lula da Silva e Cristina Kirchner, criticaram a instalação das bases americanas na Colômbia, assinalando a preocupação de ambos “com a presença na região de base militar de potência extrarregional”. Para Lula e Cristina, isso “é incompatível com os princípios de respeito à soberania e à integridade territorial dos Estados da região”. A declaração conjunta assinada pelos dois presidentes na quarta-feira (18), em Brasília, cobra a necessidade “de que os acordos de cooperação militar firmados pelos países da região, em especial os que impliquem algum grau de presença militar de países extrarregionais na América do Sul, devem fazer-se acompanhar de garantias formais de que tais acordos não serão utilizados contra a soberania, a integridade territorial, a segurança e a estabilidade dos países sul-americanos”. Para eles, “os países sul-americanos têm condições de enfrentar por seus próprios meios os desafios que se apresentam nos campos da defesa e da segurança”.
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Denúncia contra Valdir Raupp volta a ser julgada no STF amanhã

Amanhã, será analisado pelo STF – Supremo Tribunal Federal - denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB/RO), por suposta prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7492/86, artigo 20). De acordo com o MP, a partir de um convênio com o Ministério do Planejamento, o então governador de Rondônia Valdir Raupp teria conseguido concretizar um empréstimo com o BIRD, que deveria ser usado exclusivamente para o Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia, mas teria sido usado pelo governador para “saldar” despesas diversas do estado. O Tribunal deverá decidir, à luz do convênio firmado entre o Governo do Estado de Rondônia e o Ministério do Planejamento, se o fato de os acusados não terem atribuição de ordenar despesa afasta a imputação de transferência ilícita de recursos, da conta vinculada em que estavam para outra conta estatal.Decidirá,m também, se a inexistência de vínculo contratual direto entre o Governo do Estado de Rondônia e o BIRD afasta os termos do art. 20 da Lei n° 7.492/86. A Procuradoria opina pelo recebimento da denúncia. O julgamento deve ser retomado com o voto-vista do ministro Menezes Direito. O relator é JOAQUIM Barbosa.
Confira a pauta completa de julgamentos previstos para a sessão plenária do STF para amanhã (19/11)...

STJ amplia acesso de advogados a cópias dos processos


Assinada recentemente pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, a Instrução Normativa n. 3, que regulamenta os procedimentos judiciais e administrativos do STJ, ampliou a prerrogativa dos advogados que atuam no tribunal da Cidadania. A partir de agora, mesmo o advogado não constituído regularmente nos autos pode solicitar cópias de processos, desde que os mesmos não estejam pautados para julgamento. Também pode acessar os processos pelo e.stj, desde que possua certificação digital devidamente cadastrada no sistema do STJ. Até então, a consulta aos autos de um processo eletrônico era restrita aos advogados das partes previamente cadastrados no sistema.
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De Sanctis condena anistia a crimes de evasão de divisa e a criação do juiz de garantias

O juiz Fausto Martin De Sanctis, na 6ª Vara Federal Criminal, em São Paulo, criticou o projeto de lei que anistia o crime de evasão de divisas se o dono repatriar o dinheiro pagando um tributo de 10% a 15% do montante. “É premiar quem, de forma clandestina e covarde, optou por investir num país que não o seu próprio país. Isso atenta contra as pessoas de bem, beira a imoralidade. A justificativa econômica não se fundamenta. O país não precisa disso hoje, está mais do que provado”, afirmou o juiz em entrevista ao portal Terra Magazine. “Também não há certeza de ganho econômico. E o pior disso tudo é falar-se que o dinheiro que virá não seria de crimes graves. Isso é mascarar a realidade. Porque não dá pra separar o que é, o que não é, até porque o projeto garante o anonimato dessas pessoas. Não vejo como isso se sustentar”, analisou o magistrado. “A pessoa vir desafiar o Estado e ainda querer benesses do Estado, isso é inconcebível, incompatível com a moralidade pública”, completou. O projeto 5228/2005, do deputado José Mentor, foi aprovado em setembro na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e agora está Comissão de Constituição e Justiça.
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Terceira Turma do STJ mantém pagamento de seguro e perdas e danos para loja incendiada

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter o pagamento de seguro de quase R$ 7,5 milhões para o Magazine Luzes pela Sul América – Companhia Nacional de Seguros. Decidiu também ser possível acumular o seguro com danos materiais por lucros cessantes. O relator do processo é o ministro Sidnei Beneti. Um incêndio ocorrido na véspera do Natal de 1996 teria destruído todas as mercadorias do estabelecimento comercial. A seguradora afirmou haver indícios de que o fogo teria sido provocado e se recusou a pagar o prêmio do seguro. A Magazine Luzes recorreu à Justiça, ganhando em primeira instância. A seguradora tentou reverter a condenação, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou seu recurso.
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Aposentados provocam rebelião na base governista


79 deputados aliados apresentam requerimento em favor da apreciação do projeto que vincula previdência ao salário mínimo
Por Rodolfo Torres

Contrariando as orientações do governo, um grupo de 79 aposentados da base aliada apresentou nesta quarta-feira (18)requerimento para que o Projeto de Lei 01/07(que concede às aposentadorias o mesmo reajuste do salário mínimo) seja incluído na pauta da Câmara. “Como representantes do povo brasileiro, não podemos ignorar as diversas caravanas que estiveram em Brasília para acompanhar a votação da matéria e que terminaram frustradas por falta de um acordo político. Não podemos muito menos ignorar o pedido de milhares de aposentados que diariamente nos enviam e-mails solicitando a votação do projeto”, afirma o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) em carta ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). O parlamentar subscreve o requerimento e a carta a Temer. “Nosso trabalho e compromisso são para que o PL 01/2007 seja votado ainda neste ano de 2009, tendo em vista o considerarmos tão relevante para nosso país quanto os projetos do pré-sal”, complementa. A questão dos aposentados acabou se tornando um embate entre governistas e oposicionistas. Enquanto o governo sustenta que não é possível conceder o reajuste aos aposentados – segundo o Ministério da Previdência, a aprovação do reajuste causaria um impacto imediato de R$ 6,8 bilhões nas contas da Previdência em 2009 – , a oposição continuará obstruindo as votações no plenário até que o projeto dos aposentados seja pautado. Enquanto isso, aposentados foram impedidos de entrar nas galerias da Câmara e de ter acesso ao Salão Verde da Casa. “Ontem dormiram nos corredores centenas deles… Eles não vão arredar o pé”, destacou há pouco na tribuna o deputado Cleber Verde (PRB-MA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, apelando aos líderes do governo que pautem o PL 01/07.
Fonte: Congresso em Foco

Ministério Público Federal arquiva “Operação Muralha”

Houve violação do devido processo legal, do princípio do juiz natural e ofensa a regras de competência na operação em que a Polícia Civil investigou crimes de competência federal

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) encaminhou hoje, 19 de novembro, à 2ª Vara da Justiça Federal, especializada em lavagem de dinheiro, o arquivamento do inquérito policial referente à Operação Muralha por ter havido quebra de regras constitucionais e legais que asseguram o devido processo legal. A operação foi deflagrada pela Polícia Civil em dezembro de 2007 para desarticular uma quadrilha que comprava dólares e euros e investia o dinheiro na aquisição de produtos pirateados no Paraguai. Contudo, todos os crimes investigados - evasão de divisas, câmbio clandestino, contrabando/descaminho e lavagem de dinheiro – são de competência federal. Por ser ilegal desde quando foi iniciado, em maio de 2007, o inquérito e todas as medidas decorrentes dele também serão arquivados, como é o caso das interceptações telefônicas e dos autos de prisão temporária e de buscas e apreensões. Como consequência, o indiciamento das 12 pessoas apontadas pela Polícia Civil, em fevereiro deste ano, pela prática dos crimes de competência federal deverá ser cancelado; os áudios e transcrições das escutas terão de ser destruídos e todos os bens apreendidos por ordem exclusiva da Justiça Estadual, se lícitos, deverão ser restituídos aos seus proprietários.

Jogatina na bolsa gera a alta nos preços do milho, soja, trigo e arroz

Os preços dos alimentos de hoje não têm relação com a lei de oferta e procura. São sim, resultado da especulação exercitada pelos monopólios dos alimentos em conluio com o sistema financeiro internacional. Em 2003 o total da produção mundial de arroz ficou 20 milhões de toneladas abaixo do que foi consumido, havendo então um déficit em relação ao utilizado. Em 2008, após aumento na produção, houve um superávit de 1 milhão de toneladas/ano. Caso fossem regidos pela lei do mercado, ou seja pela propalada lei da oferta e procura, os preços teriam apresentado uma razoável baixa entre 2008 e 2003, com o grande aumento de oferta em relação à procura. No entanto, o que de fato aconteceu é que o preço passou de US$ 200 em 2003 para US$ 499 em 2008, de acordo com dados da FAO e da Bolsa de Chicago. Quanto ao milho o acesso aos estoques por déficit na produção caiu 11% comparando as colheitas de 2003-2004 com as de 2007-2008. Além disso, estes estoques estavam em 90 milhões de toneladas, ou 10% do consumo mundial, quer dizer, muito longe do esgotamento. No entanto, apesar do avanço da produção em relação ao consumo, houve um aumento na direção oposta ao que a lei de mercado pura e simples determinaria: o preço saltou 125% no período.
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