sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Notícias e opiniões interessantes....

Comissão de Finanças define emendas ao Orçamento da União

A Comissão de Finanças e Tributação definiu ontem as seis emendas que serão indicadas ao Orçamento Geral da União para 2010. Elas foram definidas através de acordo construído pelo presidente da comissão, deputado Vignatti (PT-SC). Com recursos de R$ 25 milhões, a Fundação Getúlio Vargas recebeu mais de uma indicação. O acordo construído por Vignatti, possibilitou que elas fossem desmembradas em duas – uma para atender especificamente a unidade do órgão no Rio de Janeiro e outra para as demais unidades em todo o país. O Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) recebeu indicação de R$ 30 milhões para desenvolvimento de estudos técnicos e pesquisa. Para a Receita Federal, R$ 50 milhões serão destinados à dotação de programa de trabalho no Ministério da Fazenda, através da Secretaria da Receita Federal, para administração tributária e aduaneira. Para a capacitação de gestores públicos e agentes políticos municipais através de cursos de aprimoramento nas áreas de finanças e tributação em instituições de ensino federal, foram indicados R$ 20 milhões. A fatia maior ficou por conta de indicação ao Ministério da Fazenda, com R$ 2,5 bilhões destinados à garantia e sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários. O presidente da CFT tem até terça-feira (24) para definir quais serão emendas de apropriação e quais serão as de remanejamento.

CONVITE PARA SESSÃO DE CINEMA

Documentário sobre o diretor do Cinema Novo, Leon Hirszman, realizado por seu amigo e companheiro de trabalho. O filme “Deixa que eu falo” refaz a trajetória do cineasta através de sua obra e de imagens de arquivo. Usando inúmeros depoimentos do próprio Leon, Eduardo Escorel traça a síntese das esperanças e das frustrações de toda uma geração. O debate contará com presença do diretor Eduardo Escorel. O Cineclube FGV é uma iniciativa ligada à Pós-Graduação em Cinema Documentário da FGV. As sessões são gratuitas e abertas ao público.

26 de novembro, quinta-feira, às 19h
Local: Fundação Getulio Vargas - Sala 305 (3º andar)
Praia de Botafogo 190, Rio de Janeiro

Recursos do FGTS serão destinados para transporte urbano

Parte dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) serão direcionados para investimentos em infraestrutura, com a finalidade de melhoria do sistema de transporte coletivo urbano nas principais cidades brasileiras. Resolução do FGTS, assinada na última quarta-feira (11), autoriza a alocação de R$ 2 bilhões para aquisição de cotas de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e debêntures (título de crédito)
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Servidão financeira e bem-estar social
Alejandro Nadal
A economia mundial está submetida ao sector financeiro. Uma prova: as transacções diárias nos mercados de divisas são 110 vezes superiores ao valor dos bens e serviços intercambiados no comércio mundial. Isto é, os mercados de divisas respondem à especulação e não ao comércio. Isto é um indicador das massas de capital líquido que afogam a economia mundial. Mas se a crise global de 2008 marca a bancarrota da globalização financeira, os governos dos países ricos não parecem estar dispostos a transformar a economia mundial num espaço para o bem-estar social. Muita crise e escândalo, mas o mundo continua dominado pelo sector financeiro. No México, isso é claro com o pacote económico que o poder prepara contra o povo. Há pouco, Noam Chomsky recolheu uma análise de Barry Eichengreen (historiador do sistema monetário internacional) sobre as relações entre mundo financeiro e democracia. Eichengreen sustenta que os controles de capital que acompanharam o sistema de Bretton Woods foram o mecanismo empregado pelos governos para poderem manter o tipo de câmbio e se dotarem, ao mesmo tempo, de suficiente margem de manobra para aplicar políticas de bem-estar social.
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Os velhos problemas de um modelo ultrapassado
Escrito por Paulo Passarinho

Lula procura mudar a aparência desse quadro, com suas políticas voltadas para os pobres e miseráveis, mas coerente com os interesses maiores do sistema financeiro e das corporações transnacionais. E a esquerda, que sempre apoiou o agora presidente da República em sua maior parte o acompanha na tentativa de legitimar o velho e atrasado modelo. Essa, na verdade ex-esquerda, age como se fora uma espécie de força de reserva dos capitalistas em meio à crise global. É lamentável, mas é a realidade.
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Prefeituras devem regularizar cadastros do Bolsa Família que foram bloqueados

Para a efetiva atualização dos cadastros dos beneficiários do Bolsa Família, o governo federal bloqueou o pagamento de 975.601 casos em todo o País, referente ao mês de novembro. O motivo foi que as famílias em questão não atualizaram os dados cadastrais dentro do prazo estipulado, 31 de outubro. Quem não receber o benefício deve procurar o gestor municipal do programa e regularizar a situação. Após a atualização dos dados, o benefício poderá ser desbloqueado
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Ingressos mais baratos na Semana do Filme Nacional

Entre os dias 20 e 26 de novembro, os filmes brasileiros em exibição terão os ingressos reduzidos, R$ 6 a inteira e R$ 3 a meia. A campanha Semana do Filme Nacional está na sua segunda edição e em 2008 teve a adesão de mais de 300 salas de cinema e 30 títulos nacionais foram exibidos. Organizada pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), a promoção pretende incentivar o acesso do público aos cinemas e aumentar a visibilidade da produção nacional
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A terceirização do serviço de saúde pública afronta a Constituição
Airton Florentino de Barros

A prestação do serviço público de assistência à saúde é função típica do Estado, a ser custeada pela ordinária arrecadação de tributos gerais. É dever do Estado e direito fundamental do cidadão. É o Estado brasileiro uma república democrática, o que pressupõe a colocação dos recursos arrecadados à disposição de todos, garantindo-se o exercício da cidadania e o tratamento digno de todos os cidadãos (CF, art.1º e 227), sobretudo quando se verifica que são objetivos fundamentais do Estado a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, bem como a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais (CF, art.3º). Para alcançar tais objetivos, assegurou a Constituição Federal, como direitos sociais, a educação, a saúde, o trabalho, a proteção à infância e a assistência aos desamparados (CF, art.6º), dando especial destaque ao fato de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (CF, art.196).
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Bases americanas na Colômbia visam bloquear projeto de América Latina auto-determinada

Do ponto de vista político, o Acordo assinado entre os governos dos Estados Unidos e Colômbia introduz um lamentável novo componente na caracterização das relações internacionais da região. O acordo reproduz cabalmente, sob a forma de documento jurídico, os interesses e objetivos das transnacionais ligadas à produção de armas e as aspirações de uma cobertura militar expansionista dos EUA, a serviço de uma recomposição nos estratos do poder nos Estados da América Latina. É dizer, a serviço de um retrocesso nas possibilidades de desenvolvimento autônomo e solidário entre os países da área.
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R$ 1,2 bilhão serão investidos em melhorias de assentamentos precários

109 projetos selecionados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) receberão recursos que totalizam R$ 1,2 bilhão. R$ 650 milhões serão destinados a novos projetos e R$ 550 milhões são para obras do PAC Urbanização de Favelas e Saneamento
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Conferência Nacional de Comunicação: momento é de “subir o tom”
Rodrigo Mendes

O governo Lula consolidou a prática da realização das conferências temáticas. Em sete anos, foram 63 e, agora, estamos às vésperas da realização da última delas, a de comunicação. A Confecom acontecerá de 14 a 17 de dezembro. O fato de a conferência acontecer no final do último ano antes das eleições presidenciais causou desconforto em entidades e ativistas da área. Considerado pilar para qualquer projeto político e componente essencial na construção da cidadania, o debate sobre comunicação é dos últimos a acontecer. De fato, a conferência esteve sob permanente ameaça de não ser realizada por conta da chantagem dos empresários, que ameaçaram se retirar da organização e deslegitimar a movimentação diversas vezes. Por conta disso, houve uma atuação, da parte do governo e da maior parte da sociedade civil, de ampla defesa dos interesses empresariais, usando como justificativa a garantia de a conferência ser realizada.
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A proletarização da docência superior e o que o jornal Le Monde não viu no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é mesmo um sujeito fadado a entrar na história do Brasil. Suas ações políticas e econômicas e culturais irão repercutir na vida nacional século XXI. No que tange especificamente ao modelo universitário brasileiro, por exemplo, suas ações estão repercutindo inclusive fora do país. Recentemente o jornal francês Le Monde publicou uma elogiosa reportagem sobre educação no Brasil, na qual afirma que, com sua política para a área, o presidente, Lula da Silva "inventa a universidade brasileira do século 21". Em um caderno especial sobre educação, o correspondente do jornal Le Monde em São Paulo, Philippe Jacqué, afirma que o presidente Lula deu "um sopro de oxigênio ao ensino superior" e multiplicou, desde 2002, planos para dinamizar as universidades do país. O jornal francês analisando as "profundas transformações na educação superior do Brasil" cita como exemplo a Universidade Federal do ABC, em São Paulo, criada em 2005, para "formar os engenheiros do futuro". Essas inovações da Universidade Federal do ABC, estariam ocorrendo inclusive "na zona operária onde Lula começou sua carreira" e demonstrando compromisso com suas origens.
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Mudanças no “seguro habitacional” anunciadas pelo CMN

Nesta quinta-feira (19/11/09) o Conselho Monetário Nacional anunciou mudanças no Seguro Habitacional, visando quebrar o quase-monopólio da Caixa Seguradora, que detém 70% do mercado nacional de seguros para financiamentos da casa-própria. O IBEDEC - Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo - à tempos denunciava que o discurso e a prática do Governo Federal eram bem diferentes na área da Habitação. Enquanto o Presidente da República falava em baixar os valores de seguros para dar acesso à casa própria para um maior número de pessoas, o seu braço financeiro representado pela Caixa Econômica Federal fazia justamente o contrário, empurrando ilegalmente seguros aos consumidores na hora de conceder o financiamento habitacional.

As ilegalidades praticadas pela Caixa ocorrem em três frentes distintas:

1- Venda Casada de Seguros Pessoais para “contar pontos” ou como condição para liberação de financiamento habitacional. A prática é ilegal, capitulada no Código de Defesa do Consumidor, e quem for vítima deste golpe, pode exigir na Justiça os valores pagos indevidamente.

2- Propaganda Enganosa e informação falsa da obrigatoriedade de contratar seguros por Danos Físicos no Imóvel no SFH. Por força de Medida Provisória vigente desde 24/08/2001, só é obrigatório ao mutuário contratar um seguro por Morte e Invalidez Permanente vinculado ao contrato do SFH. Só que além deste seguro, o mutuário acaba sendo obrigado a contratar também um seguro de Danos Físicos no Imóvel, que não é obrigatório. Juntos, estes dois seguros representam mais de 15% do valor da prestação mensal do “sonho” da casa-própria.

3- Venda Casada de Seguro de Morte e Invalidez Permanente do SFH pela Caixa Seguros. A CAIXA vinha praticando a venda casada de financiamento e seguro habitacional, compelindo os mutuários a contratar o seguro habitacional com sua seguradora, a Caixa Seguros. Tal prática já tinha chegado ao Judiciário onde o STJ – Superior Tribunal de Justiça, em agosto/08, reconheceu a ilegalidade da prática para uma mutuaria de Minas Gerais.
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