Serra se alinha ao novo colonialismo anglo-americano (Alerta em Rede) – Em sua recente viagem à Londres, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou muita gente incomodada ao afirmar que o Brasil não levará metas de redução de gases-estufa para a conferência do clima da ONU, a se realizar daqui a um mês em Copenhague. Nas barbas do primeiro-ministro britânico e mestre de cerimônias do aquecimentismo Gordon Brown, Lula afirmou que o Brasil, em vez de se comprometer com uma meta, quer negociar um número factível com outras nações, como Estados Unidos, China e Índia. [1]
Em linguagem corrente, significa que o Brasil não assumirá metas às custas do seu desenvolvimento, posição, aliás, também assumida pela China e Índia e que foi traduzida pela ministra Dilma Roussef ao exigir que os quiméricos cálculos reducionistas fossem condicionados a partir de um crescimento de 6% no PIB anual do Brasil.
E não são poucas as pressões, internas e externas, para que o Brasil assuma a “linha de frente” no combate ao suposto aquecimento global antropogênico. Como reporta Clovis Rossi, por exemplo, os EUA e o Reino Unido utilizaram-se da reunião de ministros da Fazenda e presidentes de bancos centrais do G20, realizada semana passada na Escócia, para fazer passar uma proposta como anexo ao documento final que previa um conjunto de regras para financiar a adaptação à mudança climática. Basicamente, o pacote anglo-americano previa equilibrar os recursos públicos com os privados e a criação de um "Fundo Climático", a ser gerido pelo Banco Mundial, para o qual os países emergentes seriam obrigados a contribuir. Aceitar a proposta americana e britânica seria "apunhalar pelas costas os nossos negociadores", como Rossi ouviu da delegação brasileira, porque se estaria abandonando o critério de responsabilidade comum mas diferenciada, que é a base de todo o trabalho dos negociadores da questão climática.
Ou seria como, na feliz metáfora do articulista Alon Feuerwerker, “Se não nos convidaram para o banquete, soa um pouco excessivo que nos intimem a participar de igual para igual na hora de rachar a dolorosa. Também porque as bolas estão invertidas. Pedem-nos o sacrifício à vista, com a promessa de benefícios no longo prazo. Exigem que renunciemos à expansão da fronteira agrícola, sem a garantia de que o aumento de produtividade será capaz de atender à demanda explosiva por comida numa sociedade em que, finalmente, os pobres começaram a comer direito”. [2]
Já no plano interno, a “punhalada” partiu não de Marina Silva e seu séquito de ambientalistas profissionais, mas do governador de São Paulo, José Serra, que resolveu baixar uma lei criando meta mandatória – e não voluntária, como advoga a posição do governo brasileiro - de redução de emissões de gás carbônico no âmbito estadual. A Política Estadual de Mudanças Climáticas baixada estabelece uma diminuição de 20% nas emissões até 2020, em relação a 2005, com direito a tripúdio do secretário paulista do Meio Ambiente, Xico Graziano: "Nossos 20% vão muito além dos 40% que o Brasil pode decidir adotar. Falta coragem ao governo federal para agir com a mesma altivez do governo de São Paulo." [3]
"O Brasil deve ceder e pressionar os outros países”, disse Serra para pressionar o governo federal a seguir a “ousadia” paulista, mas coube a Graziano traçar a linha divisória: "A política hoje se divide entre aqueles que topam a agenda ambiental e aqueles que a temem, os progressistas e os conservadores". É de lamentar-se que o outrora paladino do desenvolvimento soberano brasileiro, José Serra, tenha sucumbido aos cantos da sereia do ambientalismo, o novo colonialismo engendrado pela oligarquia anglo-americana.
Notas:
[1]Brasil não levará meta climática, diz Lula, Valor, 05/11/2009
[2]A boa cautela de Lula, Correio Braziliense, 08/11/2009
[3]Serra pede a Lula ousadia na meta de redução de CO2, O Estado de São Paulo, 09/11/2009
Quando o dólar reanimar, o mercado entrará em crash
Por Mike Whitney Taxas de juro. O Fed (Reserva Federal) não precisa de mulheres sedutoras com grandes decotes para traficar dinheiro. Tudo o que precisa são taxas de juro baixas. Quando faz as taxas descerem para valores mais baixos do que a inflação, o Fed proporciona um subsídio aos empréstimos tomados. Não é assim tão difícil de entender. Se me predispusesse a dar-te 1 dólar por cada 90 cêntimos que me desses de volta, comprarias todos os dólares que pudesses. O Fed opera da mesma forma. Produz actividade de mercado criando incentivos à tomada de empréstimos. Os empréstimos conduzem à especulação e esta conduz à subida constante do valor dos ativos. São estas as regras do jogo. O Fed não é um observador imparcial da actividade do mercado livre. Conduz o mercado, estimula a especulação e controla o seu comportamento pela fixação das taxas de juro. Quando o Lehman Bros se afundou no ano passado, os mercados entraram e queda livre. Uma correção imediata transformou-se num verdadeiro pânico. A bolha estourou e trilhões de dólares em crédito desapareceram num ápice. De um dia para o outro, cessaram as transacções de títulos de dívida exóticos. Seguiu-se uma liquidação à escala global. Os mercados desabaram. Por uns instantes, parecia que todo o sistema poderia desabar. A intervenção de emergência do Fed impediu o sistema de sucumbir, mas a economia ainda está arruinada pela deflação. Milhares de milhões de resíduos tóxicos agora entopem o balanço da Reserva Federal. O dólar caiu como um pedregulho. Quando o sistema financeiro explode e o crédito é engolido pelo buraco do capital abaixo, a economia entra numa espiral descendente. O comércio reduz drasticamente os stocks e despede trabalhadores que, por sua vez, têm de reduzir os seus gastos e o crédito. Isto origina menos procura de produtos, que leva a mais despedimentos. É este o círculo vicioso que os decisores políticos tentam evitar. É por isso que o presidente do Fed, Ben Bernanke, fez uso da artilharia pesada e lançou a mais agressiva intervenção da história do banco central. O Fed deixou as taxas de juro caírem a zero, mas o seu programa de Facilidade Quantitativa (Quantitative Easing), que monetizou a dívida, na verdade fez descer as taxas para valores ainda mais baixos – aproximadamente para o 2 por cento negativos.
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Caso Battisti: STF retoma julgamento nesta quarta-feira com 30 lugares reservados para a imprensa
Nesta quarta-feira (18), a partir das 14h, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento do caso Battisti. O credenciamento da imprensa realizado para a sessão da semana passada valerá para o julgamento de quarta (18), mas os jornalistas deverão buscar novas credenciais na Coordenadoria de Imprensa do STF, entre 9h e 18h desta terça-feira (17). As empresas de comunicação que não pediram credenciamento de seus profissionais na sessão anterior deverão solicitá-lo por escrito, em papel timbrado, com as seguintes informações: nome do veículo, nome do jornalista com número do documento de identidade e do registro profissional, por meio do fax (61) 3322 1431. A solicitação deve ser apresentada na Coordenadoria de Imprensa do STF, para retirada das credenciais, sendo uma por veículo, para repórteres. Para a sessão da próxima quarta, continuarão reservadas 30 cadeiras para os jornalistas credenciados, a serem ocupadas por ordem de chegada. Mais informações sobre o credenciamento pelo telefone (61) 3217-4480. O pedido de extradição foi feito ao Brasil pelo governo italiano, com base em quatro crimes que teriam sido cometidos por Battisti entre os anos de 1977 e 1979 – quando ele integraria o movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) – e que levaram à sua condenação pela justiça daquele país, à pena de prisão perpétua.
Até o momento há quatro votos contra e quatro a favor da Extradição (EXT 1085) de Cesare Battisti. Cabe ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, desempatar o julgamento.
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Conselho de ministros debaixo de água
Recentemente, o governo das Maldivas realizou um show off ao reunir-se debaixo de água. Pretendia deste modo “chamar a atenção para o desaparecimento do país pela subida das águas dos mares devida ao global warming”. Evidentemente, jornais como o Público mostraram a fotografia logo na primeira página. O que é preciso é dramatizar alarmando a opinião pública sem possível contestação. O Público tem um vasto conjunto de jornalistas que promove notícias disparatadas. Publica notícias sobre as hipotéticas maldades do dióxido de carbono mas nunca encontra espaço para dizer a verdade: há mais do que uma década que o índice da temperatura média global não sobe. Mas não é apenas aquele jornal que se apresenta recheado de notícias do gênero. Também o Jornal de Notícias, o Diário de Notícias e o semanário Sol andam à compita a ver quem fomenta mais profecias sobre o clima para daqui a um século. O sapateiro de Trancoso se fosse vivo ficaria boquiaberto com tanta concorrência.
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Ministro Dias Toffoli encaminha ao Plenário questão de ordem pendente de julgamento desde 1990
Questão de ordem suscitada no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 1990, no Agravo de Instrumento (AI) 132755, está agora pronta para julgamento. A sequência da análise do caso foi viabilizada pelo ministro Dias Toffoli, que assumiu o cargo em 23 de outubro passado, em cujo gabinete se encontrava o processo. O recurso tem como autor a Indústrias JB Duarte S/A, de São Paulo, sendo agravado o estado de São Paulo. O relator original da matéria, ministro Moreira Alves (aposentado), suscitou questão de ordem acerca da competência do STF para o julgamento do caso em discussão, que envolve prescrição em matéria de ICMS, objeto de execução fiscal. Dois pedidos de vista paralisaram o julgamento do processo, em 1989 e 1990. Por ocasião do segundo pedido, dois ministros já haviam votado pelo não conhecimento do recurso, determinando sua remessa para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Posteriormente, igual pedido de vista foi renovado em 28 de abril de 2004. No último dia 12, o ministro Dias Toffoli devolveu os autos do processo para seu julgamento ser incluído na pauta do Plenário do STF. Atualmente, há 51 processos devolvidos após pedido de vista, prontos para voltar a Plenário.FK/LF
Plano das teles para banda larga nacional é usar a rede pública e não pagar impostos
Enquanto a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento faz os últimos ajustes para apresentar ao presidente Lula o Plano Nacional de Banda Larga, o ministro Hélio Costa e as teles se reuniram em Brasília, na terça-feira (10), e definiram uma lista de reivindicações para as concessionárias de telefonia “participarem” do plano. Após o encontro, o ministro das Comunicações apresentou a pauta dos monopólios privados: desoneração, reorganização das taxas do serviço, política mais liberal para licenças e novas regras para o setor, como a aprovação do PL 29/07. De acordo com Costa, em troca de tudo isso, as teles se comprometeriam tão somente em aumentar o ritmo de implantação de 2 milhões de novos acessos de banda larga por ano. Interessantes as reivindicações das operadoras. Querem desoneração - e com isso aumentar seus lucros - em troca de praticamente nada. Isso em uma situação em que estão com os cofres abarrotados. Basta verificar uma pequena amostra dos números dessas empresas. Telefónica de España, BrT/Oi e Embratel obtiveram um lucro líquido de nada menos que R$ 20.301.100.000,00 (20 bilhões, 301 milhões e 100 mil reais) desde 2006 até o terceiro trimestre deste ano. Não estão inclusos os resultados da Vivo, Claro e TIM. (Ver tabela abaixo)
Leia mais...6ª Vara Federal de SP deve enviar ao STF arquivos apreendidos na empresa Angra Partners
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo que encaminhe para a Corte os meios físicos nos quais estão registrados os conteúdos das mídias, discos rígidos e pen drives apreendidos na sede da empresa Angra Partners, em inquérito policial instaurado para apurar supostos crimes que teriam sido praticados por dirigentes da marca Opportunity. Com a decisão, os arquivos deverão ficar na Corte, até a decisão final do STF na Reclamação (RCL) 9324. A decisão, liminar, foi tomada nos autos da reclamação ajuizada na Corte pelo diretor presidente do Banco Opportunity S.A., Dório Ferman. O empresário afirma que a decisão do juiz paulista, que negou acesso aos arquivos apreendidos, teria desrespeitado a decisão do STF no Habeas Corpus (HC) 95009 – oportunidade em que a Corte garantiu acesso aos autos à defesa do também empresário Daniel Dantas, investigado no curso do mesmo inquérito policial – e também à Súmula Vinculante nº 14, do STF, que normatizou essa garantia. Na reclamação, Dório Ferman afirma que está prestes a ter aberta contra si uma ação penal, sem que tenha tido acesso à integralidade dos arquivos apreendidos e que dão suporte ao processo.
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Eike Batista anuncia descoberta de óleo ao sul da Bacia de Campos
A OGX Petróleo e Gás Participações anunciou nesta segunda-feira a descoberta de óleo nos reservatórios do Cretácio Superior no poço 1-OGX-2A-RJS, localizado no bloco BM-C-41, em águas rasas da parte sul da Bacia de Campos. A OGX detém 100% de participação nesse bloco. O volume estimado de óleo recuperável nesses reservatórios é de 400 a 500 milhões de barris. O poço OGX-2A situa-se a aproximadamente 77 km da costa do Estado do Rio de Janeiro, onde a lâmina d"água é de aproximadamente 130 metros. A sonda Ocean Ambassador iniciou as atividades de perfuração no poço OGX-2A no dia 22 de outubro de 2009.- Como esperávamos, identificamos novos níveis com óleo no poço OGX-2A, confirmando o grande potencial da área. A perfuração segue em andamento, uma vez que existem outros objetivos importantes e mais profundos a serem atingidos além dos já anunciados - comentou Paulo Mendonça, diretor geral da OGX.
Ana Borges
Ministro Ricardo Lewandowski suspende decisão do CNJ que determinou o remanejamento de PMs a serviço do TJ-MA
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deferiu parcialmente liminar em Mandado de Segurança (MS 28421) impetrado pelo Estado do Maranhão contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) o remanejamento de policiais militares lotados no tribunal para fazer a segurança dos magistrados em cidades do interior do estado, com indicação das comarcas. Em sua decisão, o ministro do STF afirmou que “o novo destino dos policiais deve ficar a critério das autoridades às quais estão subordinados no Estado, observadas as necessidades de serviço”. A decisão do CNJ consiste numa liminar concedida nos autos de Pedido de Providências (PP 2009.10.00.005574-6) apresentado pela Associação dos Magistrados do Maranhão. O conselheiro do CNJ deu prazo de 48 horas para o TJ do Maranhão remanejar os policiais militares colocados a sua disposição para fazer a segurança dos juízes nas seguintes comarcas: Açailândia, Amarante do Maranhão, Bacuri, Benedito Leite, Codó, Cururupu, Imperatirz, Itapecuru-Mirim, Mirinzal, Montes Altos, Penalva, Santa Helena, Santa Luzia, São Pateus do Maranhão, São Raimundo das Mangabeiras e Viana.
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Múlti espanhola lucra R$ 1,6 bi e reclama quea suspensão do Speedy reduziu suas receitas
A Telefónica anunciou na quarta-feira (11) um lucro líquido de R$ 600,3 milhões no terceiro trimestre de 2009, o que representa um aumento de 2,2% na comparação com o mesmo período do ano passado. Nos primeiros e segundos trimestres, a Telefónica registrou lucros líquidos de R$ 482,6 milhões e R$ 545,2 milhões, respectivamente, totalizando R$ 1,628 bilhão nos nove primeiros meses do ano. A geração de caixa medida pelo lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) no terceiro trimestre totalizou R$ 1,445 bilhão, um recuo de 14% na comparação com o mesmo período de 2008. A margem recuou quatro pontos percentuais, para 37%. “A margem Ebitda no trimestre foi impactada por menores receitas de banda larga em relação ao trimestre anterior, como consequência da suspensão da comercialização do serviço Speedy”, disse a múlti. O serviço Speedy (banda larga) da Telefónica teve sua venda suspensa por cerca de dois meses, entre os dias 22 de junho e 27 de agosto, após ter apresentado seis panes só este ano e ter prejudicado seus 2,2 milhões de assinantes.
Hora do Povo
Freira doutorada em medicina reflete sobre a “Gripe A”
Teresa Forcades, freira catalã doutorada em Saúde Pública, faz reflexão sobre a história da Gripe A (H1N1) e da sua vacina. Ela apresenta dados científicos e descreve as muitas irregularidades que envolvem o assunto. Na entrevista explica que a Organização Mundial de Saúde modificou a definição de pandemia, analisa as implicações políticas e os interesses subjacentes à campanha de vacinação, analisa os perigos das vacinas que estão sendo fabricadas e faz um apelo à criação urgente de mecanismos legais a fim de não penalizar os cidadãos que se recusem a deixar-se vacinar. A entrevista está num castelhano bastante acessível a pessoas de língua portuguesa. Embora extensa, vale a pena ouvi-la na íntegra.
CAMPANAS POR LA GRIPE A from ALISH on Vimeo.
Procurador da República realiza oitivas com cinco militares que participaram das buscas às vítimas e aos destroços da aeronave
Em cooperação com as autoridades francesas, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio da atuação da Procuradoria da República em Anápolis, está empenhado no levantamento de informações sobre o acidente com o avião da Air France 447. A aeronave caiu na madrugada do dia 31 de maio deste ano, matando 228 pessoas. O procurador da República Rafael Paula Parreira Costa ouviu, nos dias 6 de outubro e 4 de novembro, cinco militares do Segundo Esquadrão do Sexto Grupo de Aviação da Aeronáutica que participaram das buscas a vítimas e destroços do avião. Os trabalhos foram realizados em atenção ao pedido de assistência jurídica internacional do Tribunal de Grande Instância de Paris, com fundamento no Acordo de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa.
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Defesa Civil adotará sistema de videoconferência
A partir desta semana, a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, utilizará a videoconferência em suas atividades. O sistema, que permite contato visual e sonoro entre pessoas que se encontram em lugares distantes, facilitará o trabalho dos agentes de Defesa Civil. A videoconferência é considerada um forte aliado para as equipes que atuam em situações adversas ou que estão em áreas de riscos e de desastres recebendo orientações de especialistas. Instrumento de comunicação em tempo real, entrará em vigor durante o V Seminário Internacional de Defesa Civil (Defencil), que acontecerá de terça a sexta-feira (17 a 20-11, no Anhembi Parque, em São Paulo. Os participantes do encontro poderão utilizar e testar o novo método de trabalho e haverá, ainda, demonstração de treinamentos à distância, a partir de diversas regiões do país.
Para mais informações sobre os programas e ações do Ministério, acesse a página da Rádio e TV/MI: http://www.mi.gov.br/tvmi
Paraná institui rede de combate à corrupção
Hoje (16), instituições das três esferas do poder público unem-se para fortalecer o combate à corrupção e lançam a Rede de Controle da Administração Pública no Paraná. O acordo que oficializa a parceria será assinado em Curitiba, durante o encontro 25º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) e idealizador da Rede de Controle, ministro Ubiratan Aguiar, fará abertura das oficinas de trabalho após a assinatura do acordo, às 9h. A Rede de Controle é uma iniciativa nacional para fortalecer a integração entre órgãos que atuam no controle da administração. A Rede foi lançada em março e a articulação nos estados tem sido feita durante todo o ano. Em cada um deles, novos parceiros unem-se para tornar o combate à corrupção mais intenso. O Paraná já é o 19º estado a assinar o acordo. Leia mais...
BC anuncia saída de Torós da diretoria de política monetária
Estadão
O Banco Central anunciou nesta segunda-feira a saída de Mario Torós da diretoria de Política Monetária, num movimento já esperado pelo mercado financeiro. Após 2 anos, Torós deixa o cargo, a pedido, por motivos pessoais, segundo nota do BC. O presidente da instituição, Henrique Meirelles, encaminhará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a indicação de Aldo Luiz Mendes, de 51 anos, para ocupar o posto. Especulações de que Torós teria manifestado interesse em deixar o BC circulavam entre investidores, mas o processo de saída foi acelerado depois de uma entrevista ao jornal Valor Econômico, publicada no dia 13 de setembro, em que detalhou os bastidores da crise global no Brasil. Torós, economista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), era diretor de Política Monetária no BC desde abril de 2007. Ele substituiu Rodrigo Azevedo no cargo. (Por Isabel Versiani)
Documento oficial da US Air Force revela as verdadeiras intenções por trás do Acordo Militar EUA-Colômbia
Por Eva Golinger [*]
Um documento oficial do Departamento da Força Aérea dos EUA revela que a base militar de Palanquero na Colômbia providenciará ao Pentágono "uma oportunidade de conduzir operações de todo o tipo na América do Sul." Esta informação contradiz as explicações dadas pelo presidente colombiano Álvaro Uribe e o Departamento de Estado dos EUA relativas ao acordo militar assinado entre as duas nações no passado dia 30 de Outubro. Ambos governos afirmaram publicamente que o acordo militar se cinge a operações anti-tráfico e anti-terroristas dentro do território colombiano. O presidente Uribe reiterou numerosas vezes que o acordo militar com os EUA não afetará os vizinhos da Colômbia, apesar da preocupação existente na região quanto aos seus verdadeiros objetivos. Mas, o documento da Força Aérea Norte-Americana, datado de Maio de 2009, confirma que as preocupações das nações sul americanas não eram indevidas. O documento expõe que a verdadeira intenção por trás do acordo é de permitir que os EUA lancem "operações militares de todo o tipo numa sub-região crítica do nosso hemisfério, onde a segurança e a estabilidade estão sob ameaça constante de movimentos insurgentes financiados pelo narcotráfico (...) e de governos anti-EUA." O acordo militar entre Washington e a Colômbia autoriza o acesso e o uso de sete instalações militares em Palaquero, Malambo, Tolemaid, Larandia, Apíay, Cartagena e Málaga. Para além disso, o acordo autoriza "o acesso e o uso, segundo a necessidade, de outras instalações e locais" na Colômbia, sem restrições. Juntamente com a total imunidade, o acordo prevê que os militares e civis norte-americanos, incluindo forças privadas de defesa e segurança, estejam autorizados a utilizar qualquer instalação do país – incluindo aeroportos comerciais – para fins militares, o que significa a renúncia completa da soberania colombiana e oficialmente converte a Colômbia num Estado-cliente dos EUA.Leia mais...
4,5 milhões de aposentados caíram para o salário-mínimo
Preocupada com a redução gradual do poder aquisitivo dos idosos brasileiros, a COBAP (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) desenvolveu um minucioso estudo econômico para mapear com total isenção e exatidão a caótica situação do segmento. Cruzando dados oficiais do Ministério da Previdência Social, da ANFIP e das federações de aposentados nos estados, a COBAP obteve números estarrecedores, que chocam a sociedade e as autoridades, constatando que os aposentados brasileiros estão realmente fadados a miséria. Segundo o economista da COBAP, Maurício Oliveira, a análise técnica embasa a tese de que a política de valorização do salário mínimo, que é reajustado anualmente pela inflação mais o crescimento do PIB dos dois últimos anos, transformará num futuro próximo o INSS numa autarquia que paga somente o piso previdenciário (tendo em vista que os demais benefícios estão sendo reajustados apenas pela inflação). O estudo revela que, somente nos últimos 15 anos, 4.5 milhões de aposentados e pensionistas tiveram seus proventos reduzidos ao salário mínimo. Ou seja, reduziram drasticamente seu poder de compra, prejudicando sua qualidade de vida e de seus dependentes. Atualmente, 18.357 milhões de brasileiros inativos recebem apenas o mínimo, R$ 465,00.Somente em 2009, comenta o presidente da Confederação, Warley Martins Gonçalles, aproximadamente 350 mil aposentados tiveram seus benefícios achatados para o salário mínimo e a tendência é que até 2020 todos os 26,5 milhões de beneficiários da Previdência migrem para o piso. De acordo com o advogado gaúcho Pedro Dornelles, professor de Direito Previdenciário, esse levantamento se inicia em 1994, ano em que começa a disparidade, ou seja, período em que os governos passam a dar reajustes diferenciados aos aposentados que ganham mais que o mínimo. Importante lembrar que a Lei 8.213, que desvincula o índice de reajuste das aposentadorias e pensões do salário mínimo foi promulgada em 1991.
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Aécio não descarta projeto com Ciro
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), afirmou nesta segunda (16) que não descarta a possibilidade de participar de um projeto político com o deputado Ciro Gomes (PSB-CE). Amanhã (17) Aécio e Ciro se reunirão para um almoço que poderá discutir sobre a possibilidade de Ciro ser vice do tucano na disputa presidencial em 2010. O governador de Minas afirmou ainda que, se for o candidato do PSDB à Presidência em 2010, fará uma “grande convocação pública a todos os principais atores da cena política”, mesmo os que estiverem no outro campo, como adversários.
Fonte: Blog do Cláudio Humberto
A recuperação da indústria naval brasileira foi abordada nos jornais O Dia e Jornal do Commercio desta segunda-feira (16/11). O Globo também tratou do assunto em reportagem publicada no domingo (15/11). No Jornal do Commercio , a matéria traz o desafio de produção nas áreas já licitadas no pré-sal e as oportunidades para a indústria naval e offshore. O artigo em O Dia diz que os indicadores positivos no setor são resultados da decisão política da Petrobras de construir, no país, equipamentos e embarcações. Já O Globo fala sobre o Programa de Modernização e Expansão de Frota da Transpetro.
Receita paga maior lote de restituições do Imposto de Renda em sete anos
A restituição do Imposto de Renda de mais de 2 milhões de contribuintes relativa à declaração de 2009 será depositada hoje nos bancos. O dinheiro está corrigido em 5,39%. Esse é o maior lote de restituições desde julho de 2002, quando começou a série histórica. O contribuinte que ainda não consultou a lista disponível na página do órgão na internet pode acessar o site da Receita (http://www.receita.fazenda.gov.br%20/) ou ligar para o telefone 146. No total, serão beneficiados 2.125.588 contribuintes, que receberão R$ 1,967 bilhão. O valor é quase o dobro do liberado em outubro (R$ 1,119 bilhão). Caso não tenha informado na declaração o número da agência e da conta bancária para depósito, o contribuinte deve procurar uma agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefone 4004 0001 (capitais) ou 0800 729 0001 (demais localidades), e pedir o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco. A restituição ficará disponível durante um ano no banco. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante formulário eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível no site da Receita. Os contribuintes que temem cair na malha fina por algum dado inconsistente na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) podem fazer uma retificação online. Um sistema está disponível na página da Receita com o objetivo de tornar mais rápida e fácil a correção de informações das declarações de 2008 e 2009 entregues pelas pessoas físicas no modelo completo.Leia mais...
NOTA À IMPRENSA: Ministério esclarece procedimentos de segurança do consignado
Bancos somente podem conceder empréstimo com autorização expressa do segurado
A respeito de matéria veiculada no programa Fantástico, da Rede Globo, em 15/11, sobre o uso indevido do cadastro de aposentados, o Ministério da Previdência Social (MPS) esclarece:
1. Todas as providências junto à Polícia Federal e ao Ministério Público já foram tomadas para identificar a origem, a autoria e a comercialização de cadastros de segurados.
2. O último benefício concedido, dentre os integrantes do cadastro a que a reportagem se referiu, é de 2005, evidenciando que a base de dados é antiga. As investigações sobre este cadastro integram ação penal (nº 2005.71.02.003168-5), iniciada em 2005, em Santa Maria (RS), e inclui demanda apresentada pelo MPS. O processo aguarda despacho do juiz.
3. As regras do crédito consignado, aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social, obrigam as instituições financeiras a realizarem operações de empréstimo, exclusivamente, mediante a manifestação pessoal e formal do aposentado ou pensionista. Isso praticamente reduziu a zero o percentual de ocorrências.
4. De janeiro a setembro deste ano (2009), as reclamações sobre erros ou fraudes no empréstimo consignado, recebidas pelo INSS, representaram 0,025% do total de contratos ativos. Apesar do percentual estatisticamente pequeno, qualquer reclamação é relevante. Por isso, a Previdência Social investe constantemente no aperfeiçoamento dos seus sistemas de segurança. A Previdência não vende e não cede informações do seu banco de dados.
5. No período acima, do total de 16 milhões de contratos ativos, houve 4.062 reclamações em que o segurado afirmou não ter autorizado o empréstimo. Destas, 2.206 eram reclamações improcedentes tendo em vista a efetiva comprovação pela instituição financeira de que o segurado realizou a operação; 1.011 foram identificadas como fraudes - os contratos foram excluídos e os valores devolvidos aos beneficiários, corrigidos pela Selic; 778 foram referentes a contratos irregulares, decorrentes de erros processuais na contratação – o INSS exigiu que as instituições financeiras corrigissem os problemas; e 67 reclamações foram analisadas, mas, como os contratos são objeto de ações judiciais, o INSS deve aguardar decisão final da Justiça.
6. Caso algum segurado se sinta prejudicado em operações de crédito consignado, pode recorrer ao banco em que recebe o benefício; ou denunciar o caso à Previdência por meio da Central 135, da Ouvidoria no portal: www.previdencia.gov.br, ou se dirigir a uma das agências do INSS em todo o País. Se confirmada a ocorrência de fraude, o INSS adota providências imediatas junto à instituição financeira que tem 10 dias de prazo para solucionar o problema e, nos casos de fraudes e erros, interromper o desconto e devolver os valores corrigidos ao segurado.
7. As instituições financeiras que descumprirem as normas estabelecidas pela Previdência Social estão sujeitas a punições, inclusive com o descredenciamento para a concessão do crédito. Brasília, 16 de novembro de 2009. Ministério da Previdência Social
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