Decisão sobre "desintrusão" evita “banho de sangue” em Roraima
O STF (Supremo Tribunal Federal), em decisão unânime, suspendeu a operação da Polícia Federal para a ‘desintrusão’ (retirada dos não-índios) da área da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, evitando que pudesse ocorrer um verdadeiro banho de sangue . O pedido de liminar foi feito na segunda-feira 7 pelo governador roraimennse, José de Anchieta Júnior (PSDB), argumentando que essa retirada provocaria o "caos social", por causa do clima de guerra civil e conflito armado entre índios, não-índios e arrozeiros. Além disso, o governador ponderou que Roraima teria grande perda territorial, uma vez que as reservas indígenas passariam a ocupar 46% da área do Estado.Em sua argumentação para deferir favoravelmente o pedido do governador de Roraima, o ministro-relator Carlos Ayres Britto invocou a “premência do caso e do estado, que parece mesmo de conflagração” e que “É fácil perceber que essa porção de 1% não compromete substancialmente a finalidade da demarcação. Mas pode comprometer a economia, a segurança e a ordem pública.” [1] A liminar valerá até que o STF julgue o mérito das 33 ações que envolvem a reserva Raposa Serra do Sol e que, segundo Ayres Britto, "revela interesses não só de particulares", mas do próprio Estado, esclarecendo que o Supremo terá de decidir entre a permanência da demarcação contínua, definida pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva em 2005, ou a divisão da reserva em “ilhas”, áreas menores e não coligadas, como pedem na Justiça prefeituras e donos de propriedades da região.Ele deixou de mencionar as Forças Armadas, principalmente o Exército, que se opõem à criação da Raposa Serra do Sol em área contínua. Por isso mesmo, torna-se difícil dissociar-se a decisão do STF às declarações do general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, comandante do Exército na Amazônia, feitas no domingo 6 no programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, e repetidas no dia 9, na FIESP (Federação das Indústrias de São Paulo), por ocasião da abertura de um curso sobre segurança internacional e defesa: advertiu que o Brasil está caminhando para perder parte de Roraima, por causa da demarcação de terras indígenas, que “Roraima está acabando, porque o território indígena é maior do que o Estado”, e criticou a política indigenista brasileira que, em sua avaliação, “está na contramão da sociedade, conduzida à luz de pessoas e ONGs estrangeiras”. Também afirmou que os ianomâmis não precisam da terra contínua que, de acordo com a demarcação feita pelo governo, lhes foi atribuída contra parecer da Casa Militar. [2] Em sua entrevista no Canal Livre, o general Heleno deu destaque à Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, da ONU, citando alguns de seus artigos mais perturbadores, tais como:
"Os indígenas têm direito à autodeterminação, de acordo com a lei internacional""As nações devem respeitar as formas políticas, sociais e jurídicas de cada povo indígena". "Os indígenas terão livres estruturas políticas, econômicas e sociais, especialmente seus direitos a terras, territórios e recursos""O Estado deve reconhecer a necessidade de desmilitarização das terras e territórios dos povos indígenas".
A Declaração já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2007 e seguiu para o Senado, onde aguarda para ser discutida. Ocorre que, até 31 de dezembro de 2004, os tratados internacionais que abordam matéria relativa a "direitos humanos" eram incorporados ao Direito brasileiro apenas com status de lei ordinária. Nesta última data, porém, passou a vigorar a Emenda Constitucional no. 45 cujo artigo 5º determina que "os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais". Em resumo, se o Senado Federal aprovar a matéria, a Declaração ganhará status constitucional e obrigará o STF, por exemplo, a observá-la ao julgar ações que envolvam assuntos de direitos indígenas no País.
O STF (Supremo Tribunal Federal), em decisão unânime, suspendeu a operação da Polícia Federal para a ‘desintrusão’ (retirada dos não-índios) da área da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, evitando que pudesse ocorrer um verdadeiro banho de sangue . O pedido de liminar foi feito na segunda-feira 7 pelo governador roraimennse, José de Anchieta Júnior (PSDB), argumentando que essa retirada provocaria o "caos social", por causa do clima de guerra civil e conflito armado entre índios, não-índios e arrozeiros. Além disso, o governador ponderou que Roraima teria grande perda territorial, uma vez que as reservas indígenas passariam a ocupar 46% da área do Estado.Em sua argumentação para deferir favoravelmente o pedido do governador de Roraima, o ministro-relator Carlos Ayres Britto invocou a “premência do caso e do estado, que parece mesmo de conflagração” e que “É fácil perceber que essa porção de 1% não compromete substancialmente a finalidade da demarcação. Mas pode comprometer a economia, a segurança e a ordem pública.” [1] A liminar valerá até que o STF julgue o mérito das 33 ações que envolvem a reserva Raposa Serra do Sol e que, segundo Ayres Britto, "revela interesses não só de particulares", mas do próprio Estado, esclarecendo que o Supremo terá de decidir entre a permanência da demarcação contínua, definida pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva em 2005, ou a divisão da reserva em “ilhas”, áreas menores e não coligadas, como pedem na Justiça prefeituras e donos de propriedades da região.Ele deixou de mencionar as Forças Armadas, principalmente o Exército, que se opõem à criação da Raposa Serra do Sol em área contínua. Por isso mesmo, torna-se difícil dissociar-se a decisão do STF às declarações do general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, comandante do Exército na Amazônia, feitas no domingo 6 no programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, e repetidas no dia 9, na FIESP (Federação das Indústrias de São Paulo), por ocasião da abertura de um curso sobre segurança internacional e defesa: advertiu que o Brasil está caminhando para perder parte de Roraima, por causa da demarcação de terras indígenas, que “Roraima está acabando, porque o território indígena é maior do que o Estado”, e criticou a política indigenista brasileira que, em sua avaliação, “está na contramão da sociedade, conduzida à luz de pessoas e ONGs estrangeiras”. Também afirmou que os ianomâmis não precisam da terra contínua que, de acordo com a demarcação feita pelo governo, lhes foi atribuída contra parecer da Casa Militar. [2] Em sua entrevista no Canal Livre, o general Heleno deu destaque à Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, da ONU, citando alguns de seus artigos mais perturbadores, tais como:
"Os indígenas têm direito à autodeterminação, de acordo com a lei internacional""As nações devem respeitar as formas políticas, sociais e jurídicas de cada povo indígena". "Os indígenas terão livres estruturas políticas, econômicas e sociais, especialmente seus direitos a terras, territórios e recursos""O Estado deve reconhecer a necessidade de desmilitarização das terras e territórios dos povos indígenas".
A Declaração já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2007 e seguiu para o Senado, onde aguarda para ser discutida. Ocorre que, até 31 de dezembro de 2004, os tratados internacionais que abordam matéria relativa a "direitos humanos" eram incorporados ao Direito brasileiro apenas com status de lei ordinária. Nesta última data, porém, passou a vigorar a Emenda Constitucional no. 45 cujo artigo 5º determina que "os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais". Em resumo, se o Senado Federal aprovar a matéria, a Declaração ganhará status constitucional e obrigará o STF, por exemplo, a observá-la ao julgar ações que envolvam assuntos de direitos indígenas no País.
Leia esta matéria na íntegra em http://www.alerta.inf.br/Geral/1295.html
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