Tratado de Itaipu

Collor defende manutenção do tratado e critica Itamaraty

O senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL) defendeu quarta-feira (03) a manutenção do Tratado de Itaipu, que rege o aproveitamento hidrelétrico do Rio Paraná por Brasil e Paraguai e se estende até 2023. O presidente eleito do Paraguai, Fernando Lugo, questiona os termos do acordo assinado em 1973, durante o regime militar. "Tratado é para ser preservado, esse é um dos princípios do direito internacional. É imutável, não se pode em momento algum cair na tentação de modificar uma vírgula sequer", frisou. Collor demonstrou temor pela onda de instabilidade nas fronteiras da América Latina, com processos conflituosos de luta por autonomia de certas regiões. Para ele, rever o contrato é abrir um precedente que pode até "colocar em risco a integridade territorial brasileira". Ele lembrou ainda que "paz e solidariedade" são a base sobre a qual se construiu o Mercosul, do qual fazem parte Brasil e Paraguai. "O presidente eleito precisa entender que da mesma forma que obedeceu ao direito canônico quando se despiu das vestes eclesiásticas e abriu mão de votos sacerdotais, também tem que seguir o direito daqui de fora, o direito internacional", disse. O parlamentar criticou ainda o posicionamento do Ministério das Relações Exteriores, que "começou a ceder antes mesmo de começar uma negociação", ao declarar ser possível rever o tratado. Para ele o valor de US$ 45 por MegaWatt/hora, preço cobrado internacionalmente, é justo. "Tenho certeza que o presidente da República se sairá muito bem nesses entendimentos, que nosso tratado continuará incólume, e que alguma outra maneira o governo brasileiro encontrará para ajudar o nosso país irmão", disse o senador.

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Para ler entrevista do senador sobre a atuação do Itamaraty e outros assuntos, acesse:

http://www.senado.gov.br/comunica/agencia/entrevistas/not06_2007.htm