Sarney acusa a manipulação dos banqueiros poderosos contra o instituto da impenhorabilidade da casa própria
O senador José Sarney (PMDB – AP), em pronunciamento no Plenário do Senado, lembrou que a lei de sua autoria que estabeleceu a impenhorabilidade da casa própria foi um dos maiores avanços sociais do país. Explicou que “aquela casa que é da família, que pertence à entidade familiar, não pode ser penhorada por motivo de dívidas. Nessa mesma lei, colocamos a impenhorabilidade dos instrumentos de trabalho, ou seja, não se pode penhorar aquilo com que a pessoa ganha o seu pão de cada dia.” O senador disse que, na época em que criou o instituto, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a lei era absolutamente constitucional em resposta àqueles banqueiros que, só pensando em lucro fácil, queriam revogá-la. Sarney fez um apelo, há pouco tempo, ao Presidente Lula, para que vetasse dois artigos que tinham "passado secretamente no Congresso" e mudavam a essência da sua lei. Um introduzia um dispositivo de que imóveis acima de mil salários mínimos poderiam ser penhorados e o outro artigo dizia que 40% dos salários de quem trabalhava também poderia ser penhorado. Agora, vem sendo feito um movimento de novo para vetar a lei da impenhorabilidade da casa própria. “Somente esse veto foi motivo de uma campanha de imprensa. Duas coisas se conjugam: uma, esses grandes interesses financeiros em torno do assunto e a outra é, sem dúvida, a contratação de uma firma no Maranhão exatamente destinada a destruir a honra das pessoas para divulgar no Brasil inteiro notícias negativas a meu respeito”, explicou Sarney. Ele disse, ainda, ter ficado surpreso com notícia publicada no final de semana, pelo jornal "Correio Braziliense", onde se afirma que ele teria lutado pela manutenção do veto porque, dessa forma, não seria penhorada pela Justiça a casa do seu amigo e ex-dono do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira. O senador lamentou que o jornalista e o jornal tenham sido mal informados, argumentando que a notícia não tem fundamento, inclusive porque a lei da impenhorabilidade da casa própria antecedeu em vários anos a intervenção do Banco Central no Banco Santos. Com o processo de intervenção, informou o parlamentar, o ex-controlador do banco acabou perdendo a casa, que estava em nome de uma empresa (Pessoa Jurídica), não do banqueiro (pessoa física). “Disseram que isso era apenas um movimento meu para que o ex-presidente do Banco Santos não tivesse a sua casa penhorada em virtude dessa lei. Isto é uma injustiça, é uma coisa pela qual ficamos revoltados. Primeiro, porque, se essa lei que veio para cá fosse para evitar a penhora da casa do presidente do Banco Santos, ela teria sido premonitória, pois foi mandada para o Congresso antes de o Banco Santos sofrer intervenção. Ela não era bem de família, ela pertencia a firmas e a lei não atinge pessoas jurídicas. Portanto, ela está já penhorada ou seqüestrada”, esclareceu. Sarney terminou o seu pronunciamento advertindo ao Senado Federal e a Câmara dos Deputados sobre o interesse dos grandes conglomerados financeiros em maximizar lucros a qualquer custo: “Precisamos ser vigilantes para que esse instituto não seja atingido por interesses inconfessáveis, porque isso será destruir um dos maiores avanços que nós conseguimos em matéria social no Brasil.”
Veja o vídeo do pronunciamento, clicando em:
http://www.senado.gov.br/tv/noticias/segunda/tv_video.asp?nome=PL310308_6
Leia o discurso na íntegra, acessando:
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Plenario/sessao/disc/getTexto.asp?s=032.2.53.O&disc=57/3/S
Leia também uma "postagem" que já fiz sobre o assunto:
http://saiddib.blogspot.com/2008/03/congresso-em-foco-perde-o-foco.html
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