Blog do Saïd Dïb: O que o Gen. Heleno vem advertindo não é nada novo. É uma velha advertência entre os militares, que deveria ser ouvida com mais atenção

AS FORÇAS ARMADAS E O INIMIGO NEOLIBERAL

Coronel Pedro Schimmer – maio de 2002.

Imagine o leitor um inimigo hipotético que pudesse neutralizar operacionalmente as Forças Armadas de um país, obrigando o Exército a reduzir o treinamento de recrutas e o expediente, a Força Aérea a manter os aviões no chão e a Marinha, os navios nos portos. Seria um oponente respeitável, não é mesmo? Agora, imagine se este inimigo pudesse ainda sufocar o pleno desenvolvimento sócio-econômico do país como um todo, colocando as políticas públicas a serviço de interesses financeiros restritos, com brutal impacto sobre os setores produtivos da economia real e uma conseqüente disseminação do desassossego social e da perda de perspectiva de futuro pela sociedade. Diante de um tal cenário, seria até irônico falar em defesa nacional a uma população desorientada e em luta constante pela sobrevivência cotidiana – até mesmo física, nas grandes metrópoles assoladas pela violência crescente –, incapaz de discernir sobre a impropriedade da falsa disjuntiva entre aportar recursos escassos em defesa, educação, saúde e outras funções básicas de um Estado nacional seriamente comprometido com o bem-estar geral da população. Pois esse inimigo existe, é extremamente poderoso e insidioso e, ao longo da última década, tornou-se quase onipresente em países como o nosso: a política econômica neoliberal, que escraviza os orçamentos governamentais à satisfação dos apetites da alta finança, priorizando de forma absoluta o pagamento das dívidas dos governos. Contra ele, não faz sentido falar em defesa militar. Um país que permita a sua entrada, por meio de governos comprometidos com ele, estará virtualmente indefeso contra qualquer agressão ou pressão externa, já que uma política efetiva de defesa nacional tem que estar vinculada a uma linha de governo orientada para o bem-estar geral (bem comum) da população. Sem isto, abre-se o caminho para toda sorte de distorções, chegando-se até mesmo a questionar as atividades militares e a necessidade de Forças Armadas motivadas, adestradas e tecnologicamente atualizadas. Para quem achar que exageramos, voltamos a bater na tecla do dramático exemplo da Argentina, onde as bases da sociedade vão sendo rapidamente erodidas e as outrora orgulhosas e eficientes Forças Armadas foram reduzidas a uma tênue sombra do que eram, antes que seus governos escancarassem o país ao "invasor" neoliberal. É a "lógica" desse inimigo que tem imposto aos militares brasileiros as crescentes restrições orçamentárias que se tornaram marcas registradas dos governos que se sucederam a partir de 1990, as quais atingem agora um paroxismo com a deplorável situação descrita no primeiro parágrafo. Evidentemente, não é possível tolerar tal estado de coisas por muito tempo mais – e não nos referimos exclusivamente aos militares, mas ao País em geral. O problema não é disputar verbas cada vez mais minguadas com a saúde, educação, assistência social e outros setores vitais para a sociedade, mas a inadiável necessidade de rever uma política que determina a alocação de dois terços da arrecadação orçamentária para o serviço das dívidas financeiras. Uma política que está alimentando uma cada vez mais visível crise social, que proporciona um perigoso caldo de cultura para movimentos pré-insurrecionais, para não recordar a crise de segurança pública provocada pela violência urbana. Enfim, uma política que representa o inimigo real a ser derrotado, se pretendemos sobreviver como uma Nação soberana e comprometida com o futuro de seu povo.

Relembrar quando tudo começou...

Manchete do JB de 12/07/2002: Exército quer dispensar 44 mil recrutas neste mês

O Exército propôs nesta quinta-feira ao presidente Fernando Henrique Cardoso a dispensa, no fim deste mês, de 44 mil recrutas que começaram a servir a Força em 26 de março. Se Fernando Henrique concordar com a proposta, esta será a primeira vez na história do país que recrutas cumprirão apenas quatro meses de serviço militar obrigatório. A redução do tempo do serviço militar é para tentar compensar os cortes de R$ 580 milhões no Orçamento do Exército. Nesta quinta à tarde, o ministro da Defesa, Geraldo Quintão, enviou a Fernando Henrique a proposta do Exército para conter gastos.

Em março, foram incorporados 52 mil recrutas, que deveriam ser dispensados somente no fim de novembro. É do total de 52 mil que o Exército quer dispensar os 44 mil recrutas - sobrariam apenas oito mil homens para servir até novembro. Paralelamente à proposta de antecipar o licenciamento de 44 mil recrutas, o Exército decidiu adiar por 60 dias a convocação de cerca de 18 mil homens, que fazem parte do segundo grupo do serviço militar obrigatório deste ano. Este homens serão incorporados ao Exército apenas em 2 de setembro, e a previsão é que deixem a força em julho de 2003. O comandante do Exército, general Gleuber Vieira, também suspendeu o pagamento do auxílio-transporte e do auxílio pré-escolar para os militares. No nota divulgada nesta quinta à noite, o Exército explica que a suspensão desses pagamento deu-se "por absoluta ausência de recursos específicos que permitam cumprir esse reconhecido direito pecuniário". O Exército decidiu ainda restringir o horário de funcionamento de algumas organizações militares e as atividades de apoio à ala governamental não ligada à atividade fim da Força. Também foi definida a limitação de gastos para comemorar o dia 25 de agosto, Dia do Soldado, e o 7 de setembro, Dia da Independência. Na nota divulgada nesta quinta, o Exército informa que diminuirá ainda os efetivos empenhados na guarda do patrimônio público e nas atividades de cerimonial. O Exército estuda também a desativação de algumas de suas unidades, caso as restrições orçamentárias continuem ocorrendo. "O Exército julga primordial enfatizar que as presentes medidas tiveram de ser tomadas como inadiável adequação ao grave quadro de restrições orçamentárias", justifica a nota.

Exército corta na carne

Sem dinheiro, militares acabam com auxílios e adiam incorporação de recrutas
Com termos duros, o Exército divulgou ontem uma nota à imprensa em que anuncia uma série de medidas de contenção de gastos, atribuídas às ''crescentes restrições orçamentárias impostas, com vistas à manutenção da estabilidade econômica''. Em razão do bloqueio de recursos, o Exército - segundo a nota - foi obrigado ''a alterar os planos e as ações em andamento, com a agravante de que a incerteza quanto à liberação do montante bloqueado inviabiliza planejamentos futuros''. Este cenário, continua a nota, ''compromete irremediavelmente a execução das missões atuais, gerando reflexos indesejáveis também para o ano vindouro''. Como o Jornal do Brasil antecipou domingo, entre as medidas anunciadas está a suspensão do pagamento do auxílio-transporte. Também foi suspenso o auxílio pré-escolar para militares. Foi adiada a incorporação dos novos recrutas do grupamento B, inicialmente por dois meses. Os convocados só se apresentarão no dia 2 de setembro. E existe uma proposta para que os 44 mil recrutas do grupamento A sejam liberados mais cedo, no dia 31 deste mes. A nota avisa que as organizações militares terão seu horário reduzido, preservando-se aquelas ligadas à ''prontidão e pronto emprego'' e ao ensino e saúde.

Todas as atividades de apoio ao governo não ligadas às funções específicas do Exército serão suspensas. Nem as comemorações mais tradicionais escaparam. As festividades de 25 de agosto - Dia do Soldado - e do 7 de Setembro serão limitadas ''ao mínimo''. Também foi determinada a diminuição dos efetivos que trabalham em atividades de cerimonial e na proteção ao patrimônio público.
Serão estudadas outras medidas, ainda mais restritivas, como a desativação de unidades, caso persistam os cortes. Na avaliação da ''alta administração do Exército'', segundo a nota, o quadro formado com os cortes ''atingiu os limites das medidas paliativas''. Não restaram outras alternativas ''senão a adoção de soluções drásticas''. As medidas foram determinadas pelo Comandante do Exército, General Gleuber Vieira. O Ministro da Defesa, Geraldo Quintão anunciou ontem que a planilha com os cortes será levada à apreciação do Presidente Fernando Henrique, que dará a palavra final. A nota do Exército detalha que este ano as restrições orçamentárias foram aumentadas por um primeiro contingenciamento, e depois ''agravadas'' por um segundo bloqueio, o que afetou o ''funcionamento normal'' das organizações militares.

A nota, na íntegra

Restrições orçamentárias

As crescentes restrições orçamentárias impostas, com vistas à manutenção da estabilidade econômica, vêm, a cada ano, forçando a adoção de rigorosas medidas estruturais de contenção de gastos pela Força Terrestre. No corrente ano, tais restrições, aumentadas por um primeiro contingenciamento e, posteriormente, agravadas por um segundo, denominado de bloqueio, ampliaram as limitações de recursos, de forma que substancial parcela dos créditos e numerários necessários ao funcionamento normal das organizações militares do Exército encontra-se contingenciada. Os recursos disponíveis até o momento obrigam a Força a alterar os planos e as ações em andamento, com a agravante de que a incerteza quanto à liberação do montante bloqueado inviabiliza planejamentos futuros. Esse cenário compromete irremediavelmente a execução de missões atuais, gerando reflexos indesejáveis também para o ano vindouro. A alta administração do Exército avaliou que tal quadro atingiu o limite das medidas paliativas, não restando outra alternativa senão a adoção de soluções drásticas que comprometem a disponibilidade futura e a operacionalidade da Força Terrestre. Neste contexto, o Sr. Comandante do Exército, com o conhecimento dos escalões que lhe são superiores, determinou a implementação das medidas iniciais, abaixo relacionadas, com a finalidade de enfrentar essas indesejáveis limitações:
-adiamento da incorporação do grupamento ''B'' de 2002, inicialmente por 60 dias, com a apresentação dos convocados apenas em 02 de setembro de 2002;
-propor a antecipação do licenciamento de 44.000 (quarenta e quatro mil) recrutas do grupamento ''A'', incorporados em 26 de março de 2002, para 31 de julho próximo;
-restrição quanto ao horário de funcionamento de diversas organizações militares, preservando as necessidades daquelas voltadas para a prontidão e pronto emprego, as atividades de ensino e as Organizações Militares de saúde;
-suspensão do pagamento do auxílio-transporte e do auxílio pré-escolar para militares, por absoluta ausência de recursos específicos que permitem cumprir esse reconhecido direito pecuniário;
-suspensão de atividades de apoio à ação governamental não ligadas à atividade-fim do Exército;
-limitação, ao mínimo, das comemorações, em todo o território nacional, das datas festivas de 25 de agosto (Dia do Soldado) e 07 de setembro (Dia da Independência); e
-diminuição dos efetivos empenhados na guarda do patrimônio público e nas atividades de cerimonial.
Determinou, ainda, o estudo de outras medidas restritivas a serem colocadas em prática, incluindo desativação de unidades, caso as atuais limitações de recursos persistam.
O Exército julga primordial enfatizar que as presentes medidas tiveram de ser tomadas como inadiável adequação ao grave quadro de restrições orçamentárias. Entende, ainda, que elas poderão acarretar, caso persistam no tempo, reflexos negativos no profissionalismo e na auto-estima dos integrantes da Instituição, podendo comprometer a eficiência operacional da Força, com influência no âmbito continental, tendo em vista a dimensão geoestratégica do Brasil.
Atenciosamente
Centro de Comunicação Social do Exército