Nilder Costa
(Alerta em Rede) – Em audiência pública promovida pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para discutir sobre a regulação do setor nuclear brasileiro, o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, confirmou que o governo federal planeja implantar mais sete ou oito usinas nucleares no País, entre 2010 e 2034, sendo que as duas próximas serão no Sudeste e no Nordeste. [1] Zimmermann citou que o modelo utilizado pela França – país com a tecnologia de energia nuclear mais desenvolvida atualmente e que adota uma estratégia unificada para o setor -, deveria ser seguido pelo Brasil. . "O Brasil é um dos países do mundo que possui tecnologia, conta com as reservas e, por isso, pode explorar como poucos a energia nuclear", disse Zimmermann, observando ainda que a elevação do consumo per capita de eletricidade no Brasil (abaixo da média mundial) é um desafio que deve ser enfrentado ao longo dos próximos vinte anos. Nesse mesmo cenário, o diretor-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, pontuou que o Brasil foi um País privilegiado por ter conseguido, graças à energia hidrelétrica, providenciar energia suficiente durante todo o século XX, mas que essa fonte, no século XXI, não será mais suficiente para proporcionar o crescimento desejado, daí a necessidade da fonte nuclear.Na oportunidade, o presidente da Comissão Nacional de Energia nuclear (Cnen), Odair Dias Gonçalves, informou que o Poder Executivo estuda criar uma agência governamental, nos moldes das já existentes em outras áreas, para controlar a geração e a exploração de energia nuclear no País, cuja base seria a própria Cnen. Interessante foi a posição do Ministério do Meio Ambiente, representado por Sandra Cecília Miano, responsável-técnica da área nuclear no Ibama, ao afirmar que o ministério e o instituto não enxergam qualquer problema no crescimento da exploração de urânio no País: "Tanto as jazidas em atividade quanto as previstas são subterrâneas e, ao contrário do que alguns dizem, não oferecem risco algum à população", defendendo que é necessário desmistificar a energia nuclear. "As pessoas precisam entender mais para ter menos medo desse tipo de energia", declarou. Por isso mesmo, foi relevante o alerta feito por Alfredo Tranjan Filho, presidente das Indústrias nucleares do Brasil (INB), que será necessária uma grande ampliação na exploração de minérios (urânio) para que o País tenha material suficiente para todas as usinas. “Atualmente”, disse Tranjan, “a mais importante mina de urânio nacional, localizada em Caetité (BA), produz 400 toneladas de urânio por ano, mas isso deve dobrar até 2011 e triplicar até 2013", acrescentando que outra grande jazida, em Santa Quitéria (CE), também será explorada ao longo da próxima década.Como nos mostra a História, disputas e conflitos acirrados estão sempre presentes quando se trata do acesso, controle ou domínio de uma fonte energética, e isso não seria diferente com a fonte nuclear, no caso, urânio e outros elementos radioativos. É sob esse enfoque histórico e estratégico que deve ser analisada a recente ofensiva do Greenpeace contra a mais importante mina de urânio nacional, em Caetité. Este Alerta já reportou sobre o caso – fundamentalmente, a tentativa da ONG de culpar a INB por “contaminação radiativa” em poços de água potável por resíduos de urânio que seriam provenientes da mina – mas vale citar a crítica feita pelo deputado Márcio Junqueira (DEM-RR), na audiência: "Gostaria de saber se esses irresponsáveis [o Greenpeace] preferiam que estivéssemos usando combustíveis fósseis. Será que eles descumprem as leis e invadem áreas restritas também na França ou será que lá eles têm menos espaço para esse tipo de atitude leviana?", reforçando que a própria Sandra Miano confirmou que o Ibama já havia desmentido a suposta contaminação. Apesar disso, dia 4 passado, o Ministério Público Federal na Bahia propôs ação civil pública contra a INB, a União, a Cnen e o Ibama onde pede a imediata suspensão das atividades da mina de Caetité até que os acusados “promovam medidas que assegurem o bem-estar da população e o respeito às normas de proteção ao meio ambiente relativos às atividades da Mina e Unidade de Beneficiamento de Urânio de Caetité (BA)”. [2] Repete-se assim a lamentável e estranha sintonia entre o Ministério Público e o aparato ambientalista internacional onde, no caso do setor nuclear brasileiro, o Greenpeace vem atuando abertamente como linha auxiliar do poder anglo-americano. [3]
Notas:
[1]País pode ganhar agência reguladora e até oito usinas nucleares, Agência Câmara, 16/06/2009
[2]MPF/BA pede suspensão de atividades da INB em Caetité (BA) e auditoria independente, Ecodebate, 10/06/2009
[3]Greenpeace, linha auxiliar do poder anglo-americano, Alerta Científico e Ambiental, 15/01/2009
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