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Governo aumenta controle sobre ONGs

(Alerta em Rede) – Em mais um passo para tentar controlar a atuação de ONGs estrangeiras no Brasil, Romeu Tuma Júnior, secretário Nacional de Justiça, informou que pelo menos 67 das 166 entidades cadastradas na Secretaria serão fechadas pelo governo nas próximas semanas por não atenderem à exigência legal e deixaram de se recadastrar no Ministério da Justiça. [1] Segundo Tuma Júnior, se essas ONGs insistirem em atuar no Brasil, a despeito de não terem se recadastrado, serão fechadas pela Polícia Federal: "A partir de agora temos uma regra. Para o governo, só há 99 ONGs estrangeiras no Brasil. O resto não existe", disse ele. Além disso, a Polícia Federal está analisando os cadastros e, diante de alguma distorção entre as atividades declaradas no estatuto e as de fato exercidas, pode fechar outras organizações. A maior parte das entidades aptas a atuar no Brasil – que não foram nominadas - tem como sede os Estados Unidos (23) e outras 19 são italianas. Existe ainda uma classe de ONGs que, mesmo criadas e sediadas no exterior, não precisaram se cadastrar na Secretaria Nacional de Justiça porque já são ‘nacionalizadas’. Dentre elas se encontram o WWF e o Greenpeace. Consta também que o governo está elaborando um decreto regulamentando a execução de atividades de qualquer instituição em áreas ambientalmente protegidas, terras indígenas e zonas de fronteira. Mesmo que a passos lentos, trata-se de um avanço a ser saudado mas, como este Alerta tem insistido, é preciso além e criar mecanismos legais para que seus doadores e montantes ‘doados’ sejam tornados públicos como ocorre, por exemplo, nos EUA, uma vez que gozam de isenções fiscais. Até por uma questão de coerência, essa prática deveria partir das próprias ONGs que são sempre muito ágeis em exigir ‘transparência’ em processos de licenciamentos ambientais e correlatos, mas relutam em abrir a ‘caixa-preta’ dos seus ecodólares.

Notas:
[1]Agora ilegais no País, 40% das ONGs estrangeiras serão fechadas, O Estado de São Paulo, 28/06/2009