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	31/10/2009

Mais R$ 4 bi para a educação O Senado enfim aprovou a emenda que proíbe o governo de retirar dinheiro da área para fazer caixa. Mas será suficiente? ANA ARANHA - Revista Época SEM VERBA, SEM AULA O prefeito de Maribondo, Alagoas, José Márcio Tenório, no pátio da escola fechada. Ele dispensou os alunos para protestar contra a falta de recursos O bom desempenho do Brasil diante da crise econômica mundial é celebrado no mundo inteiro. Recentemente, o país vem sendo apontado como um dos mercados mais promissores para os próximos anos. As análises, no entanto, sempre reconhecem um problema: a falta de investimentos em educação. Na semana passada, o Senado aprovou uma medida que tenta diminuir esse problema, ao acabar com a possibilidade de o governo remanejar as verbas que a Constituição destina à área. Os senadores aprovaram uma emenda constitucional que proíbe o uso na educação do instrumento burocrático conhecido como Desvinculação das Receitas da União, ou DRU. Desde 1994, a DRU desviou R$ 100 bilhões – o suficiente para formar todos os professores e universalizar a pré-escola – para outras áreas, sobretudo para cobrir rombos financeiros. Trata-se de um bom começo para lidar com a crônica falta de recursos do setor. Serão destinados mais R$ 4 bilhões à educação neste ano, mais R$ 8 bilhões no ano que vem e mais R$ 10 bilhões em 2011. Mas será suficiente? Hoje, o mínimo que Estados e municípios têm de investir por aluno é R$ 1.220 – cerca de R$ 100 mensais. Os recursos adicionais poderiam elevar esse valor para R$ 1.470 anual por aluno. É uma quantia maior, sem dúvida, mas ainda distante dos R$ 1.960 anual por aluno, valor apontado como mínimo necessário por José Marcelino de Rezende, da Universidade de São Paulo (USP), em estudo considerado referência pelo Conselho Nacional de Educação(leia o quadro) . Nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o gasto médio anual por aluno é dez vezes os R$ 1.220 do Brasil. A situação da educação ainda foi agravada recentemente pela crise econômica. Uma das vítimas da queda na arrecadação de impostos foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cujo dinheiro é usado para, entre outras coisas, pagar salário aos professores e comprar material escolar. A previsão no início do ano era que o Fundeb arrecadasse R$ 80 bilhões. Devido à crise, foram apenas R$ 70 bilhões. Os R$ 4 bilhões do fim da DRU, portanto, serão insuficientes para cobrir o rombo. Um dos muitos municípios afetados foi Maribondo, em Alagoas. O prefeito, José Márcio Tenório (PSC), fechou as escolas para protestar contra a falta de verba para a rede municipal. Nas escolas estaduais, os alunos tinham de assistir às aulas sentados no chão porque faltavam cadeiras. Além de os novos recursos para a educação serem insuficientes, não há garantia de que serão aplicados onde são mais necessários: as escolas de cidades como Maribondo. “Do ponto de vista legal, o dinheiro pode ir para o ensino superior”, diz Rezende, especialista em financiamento educacional. O resultado é pouco animador. O Brasil demorou seis anos para aprovar uma medida que, apesar de aumentar os recursos, ainda não garante o mínimo necessário para educar. Nesse ritmo, o país ainda vai demorar décadas para equiparar seu nível de educação ao dos países desenvolvidos.