Agro-pecuaristas, eternos heróis da nossa balança comercial, querem apenas a prorrogação da data para licenciamento ambiental
A partir do dia 11 deste novembro grande parcela dos agropecuaristas da Amazônia Legal estará na ilegalidade, caso não tenham cumprido a determinação de reflorestamento de 80% de suas propriedades. Essa preocupação trouxe ao Senado uma comitiva composta pelos grandes produtores rurais da região de Imperatriz e Açailândia, que veio pedir ao presidente Sarney empenho especial para que a data final de cumprimento do reflorestamento seja prorrogada por, pelo menos, mais um ano."Nenhuma propriedade da nossa região satisfaz essa exigência da lei", admitiu o presidente da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz, Gilson de Sousa Kyt. Ele afirmou que muitos agropecuaristas, sem sucesso, têm tentado vender as propriedades rurais para pagar as sucessivas multas, devido aos rigores da lei. "Estamos quase todos na Lista Negra do Ibama. Vivemos um verdadeiro caos, sem saber se poderemos continuar com as atividades agropecuárias", lastimou. Ao longo dos anos, o Código Florestal foi tornando mais rígida a exigência de manutenção da mata virgem. Na época de sua edição, em 1965, a exigência era de 50% de manutenção ou reflorestamento. Em 1989, uma medida provisória elevou esse percentual para 80%, e o prazo final para a adequação a esse percentual é agora. Kyt narrou ao presidente Sarney, que vários grandes pecuaristas como ele chegaram à região atraídos pela possibilidade de desbravar a região. "Éramos até convidados a desmatar para conseguir a titulação das terras. E agora, na ilegalidade, já que não é possível concentrar nossas atividades em 20% das propriedades somente, estamos na iminência de perder nossas terras", disse. Kyt fez referências à Lei 4.771/65, que é o Código Florestal.Gilson de Sousa Kyt argumentou ainda que ao longo dos anos, as secretarias estaduais do Meio Ambiente da Região Amazônica expediam uma declaração que os proprietários rurais estavam providenciando a adequação à lei. E com esse documento era possível obter financiamentos de instituições do governo. "Já na próxima semana, além da ilegalidade, estaremos também impedidos de conseguir qualquer benefício, pois ninguém mais irá aceitar a declaração de implantação das medidas necessárias para o cumprimento da lei. O Banco de Desenvolvimento do Nordeste, por exemplo, não libera mais nada sem o tal documento", afirmou Kyt.
José Sarney disse aos agropecuaristas que irá verificar a possibilidade da prorrogação pedida por eles. "Essa questão tem permeado muitas discussões aqui no Congresso", disse o presidente, explicando que uma comissão especial da Câmara dos Deputados está justamente analisando Projeto de Lei 1876/99, que propõe, entre outras medidas, um novo Código Florestal. Amanhã (4) haverá mais uma reunião da comissão. "Vou acompanhar de perto todos os seus desdobramentos para ver o que será possível fazer", garantiu Sarney. A comitiva dos agropecuaristas, que estava acompanhada pelo responsável pela Secretaria Institucional do Maranhão, Francisco Escórcio, reivindicou também ao presidente Sarney, que interceda junto a governadora Roseana Sarney, para que seja criada uma subsecretaria do Meio Ambiente, na cidade de Imperatriz. "Devido a grande distância que ficamos de São Luís, nossa cidade necessita dessa providência, para que as licenças ambientais sejam conseguidas mais facilmente", garantiu. Participaram do encontro, além de Gilson de Sousa Kyt e do presidente da Federação da Agricultura do Maranhão, Raimundo Coelho, outros vinte grandes pecuaristas da região de Imperatriz. "Representamos aqui, além de grande extensão de terras plantadas, grande parte do rebanho dos 5 milhões de cabeças do sul do Maranhão", disse Kyt.
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