Presidente do STF rebate declarações do diretor da PF
De acordo com a rádio CBN, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, rebateu as declarações do diretor da Polícia Federal sobre o uso de algemas. Luiz Fernando Corrêa afirmou que a proibição pelo STF não tem precedentes no resto do mundo. Gilmar Mendes admitiu que em alguns casos o próprio juiz que decreta a prisão pode definir a utilização das algemas. De acordo com o ministro, isso vai permitir a avaliação por parte do STF do cumprimento ou não da medida. O presidente do STF participou na terça-feira, no Rio de Janeiro, do lançamento do Programa Mutirão do Sistema Carcerário, o projeto prevê ações conjuntas do Judiciário e do Executivo a serem desenvolvidas em todo país, com objetivo de liberar presos que já tenham cumprido parte de suas penas.
Romeu Tuma promete entregar relatório sobre fraudes em licitações
De acordo com a rádio BandNews, corregedor do Senado, Romeu Tuma promete entregar nos próximos dias um relatório sobre possíveis fraudes em licitações da Casa. Grampos da Polícia Federal atestariam que o suposto esquema de corrupção envolvendo o senador Efraim Moraes é tão sofisticado que um dos suspeitos, Eduardo Ferreira, tinha trânsito livre na Casa. O presidente do senado, Garibaldi Alves pede agilidade na entrega do relatório.(
Até setembro, governo vai decidir sobre exploração de petróleo na camada pré-sal
Nacional AM - 20/08/2008
De acordo com a rádio Nacional, até setembro, o governo vai decidir sobre a exploração do petróleo descoberto na chamada camada pré-sal. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, considerou a descoberta um legado para o próximo Presidente da República. "Até gostaria de ser o felizardo que vai receber toda essa riqueza mineral", afirmou.Segundo ele, parte desses recursos pode ir para a educação, honrar compromissos do país e compor o fundo soberano. Mantega disse que o Brasil passará a ser um dos grandes exportadores de petróleo e, para evitar que a forte entrada de dólares no país gere inflação, é importante colocar o dinheiro da exploração no Fundo Soberano. O ministro também comentou a redução dos índices de inflação. Segundo Mantega, a queda dos preços tem influência do mercado internacional e de medidas adotadas no Brasil como o aumento da taxa básica de juros e redução dos gastos públicos.
Paula Diniz Coelho
CCJ aprova, com mudanças, projeto que regulamenta uso de algemas
Os senadores que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram nesta quarta-feira (20), em turno suplementar e em decisão terminativa, mudanças ao projeto de lei que regulamenta o uso de algemas pelas autoridades policiais. As alterações, sugeridas pelo autor da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disciplinam os casos de abuso na utilização de algemas para contenção de presos e, segundo Demóstenes, estão adequadas ao conteúdo da 11ª Súmula Vinculante, aprovada na quarta-feira passada (13) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o estabelecido pela Suprema Corte, o uso de algemas ficará restrito a casos de resistência, de risco de fuga do preso e de ameaça à integridade física dos envolvidos na operação policial. Conforme lembrou Demóstenes, o projeto original (PLS 185/04) e o substitutivo oferecido por José Maranhão (PMDB-PB) detalhavam casos em que o uso de algemas era permitido, mas apresentavam lacunas que poderiam ser usadas contra a ação da autoridade policial, o que gerou diversas manifestações de membros do Ministério Público, da magistratura e da Polícia Federal. Para atender aos apelos desses setores e evitar o problema, explicou o senador por Goiás, o texto aprovado pela CCJ suprime o artigo que trata das situações em que o emprego de algemas é autorizado.
Agência Senado
Comissão do Orçamento aprova crédito de R$ 153 milhões para Defesa para melhorias no sistema de controle do espaço aéreo
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta quarta-feira (20), pela manhã, cinco projetos de abertura de crédito orçamentário que, no conjunto, envolvem despesas da ordem de R$ 235,5 milhões. Uma das propostas (PLN 26/08) garante ao Ministério da Defesa R$ 153 milhões para a adequação tecnológica e da capacidade de monitoramento do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (Sisceab). O relatório do senador José Nery (PSOL-PA) informa que os recursos para o crédito são provenientes de excesso da arrecadação federal. A proposta recebeu nove emendas, todas rejeitadas. Segundo o relator, as proposições direcionam créditos para ações em aeroportos específicos e poderiam comprometer o cronograma de modernização do sistema de controle aéreo. Recordou, ainda, que, as necessidades de investimento no sistema haviam sido constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela CPMI do Caos Aéreo.
Agência Senado
Câmara aprova regras para adoção e mais oito projetos
Edson Santos
Plenário deixou de votar apenas um dos projetos previstos pelos líderes.
Com a votação de mais nove projetos nesta quarta-feira, o Plenário aprovou 19 propostas da lista de 20 definidas pelas lideranças partidárias como prioritárias para análise antes das eleições de outubro. Na semana passada, os deputados haviam aprovado outros dez projetos.O Projeto de Lei 6222/05, do Senado, que estabelece novas regras para a adoção, foi uma das propostas aprovadas nesta quarta-feira, na forma de emenda do deputado João Matos (PMDB-SC), apresentada depois de acordo entre as lideranças. O novo texto inclui normas específicas para a adoção de crianças indígenas e provenientes de quilombolas; e retira a possibilidade de casais homossexuais adotarem crianças oficialmente, como se fossem casais heterossexuais (já que a união civil entre homossexuais ainda não é formalmente reconhecida). A matéria será analisada pelo Senado, pois sofreu mudanças na Câmara.
Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário